Vitória tem ato contra a suspensão do piso salarial da enfermagem

Ministro do STF suspendeu a lei que criava o piso até que Estados se manifestem sobre impactos financeiros; Terceira Ponte ficou interditada até início da noite

Um grupo de profissionais da saúde protestou em Vitória nesta segunda-feira (5). Os manifestantes se concentraram na Praça do Papa, por volta das 15h, e depois caminharam até a Terceira Ponte, que ficou totalmente interditada até o início da noite.

Por volta das 17h20, o sentido Vitória (Norte) chegou a ser liberado, mas, minutos depois, as vias voltaram a ser inteiramente ocupadas. Já às 19h25, a Rodosol (concessionária que administra a via) informou que o fluxo de veículos havia sido normalizado em ambos os sentidos.

Em decorrência do ato, o trânsito é caótico em Vitória e Vila Velha. As regiões do entorno da Terceira Ponte estão com tráfego totalmente parado.

O ato é um protesto contra a suspensão da lei que criou o piso salarial da enfermagem, em decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesse domingo (4). A lei criava o piso nacional da categoria e o primeiro pagamento já seria feito nesta segunda-feira (5). A decisão vale até que governos estaduais informem o impacto financeiro dessa nova lei. 

A decisão de Barroso atende a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que afirma que a lei é "inexequível" por não considerar desigualdades regionais e cria distorção remuneratória em relação aos médicos, além de gerar o aumento do desemprego entre os enfermeiros.

Como a decisão é individual, o despacho de Barroso ainda será levado ao plenário virtual do STF nos próximos dias para que os demais ministros avaliem suspensão do piso salarial.

Se a decisão for corroborada pelos demais ministros, ao final do prazo de 60 dias — ou quando Estados, municípios e União enviarem os esclarecimentos solicitados —, Barroso vai voltar a analisar o caso.

A lei que criou o piso salarial estabeleceu a remuneração de R$ 4.750 para os enfermeiros, mas também para técnicos de enfermagem, que devem receber ao menos 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras (50%). Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas, inclusive autarquias e fundações.

(Com informações da FolhaPress)