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A mudança na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) prevista no projeto de lei apresentado nesta sexta-feira (25) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, à Câmara dos Deputados, pode beneficiar cerca de 116,4 mil contribuintes do Espírito Santo, que ganham entre de R$ 1.903,99 e R$ 2.500 e ficarão livres da obrigação de prestar contas ao Leão. O número equivale a 18,4% do total (632,1 mil).
No país, segundo projeções do Ministério da Economia, serão cerca de 5,6 milhões pessoas beneficiadas em um universo de 34,16 milhões de contribuintes. Contudo, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, podendo sofrer modificações.
Hoje, a faixa de isenção do IRPF vai até R$ 1.903,98 e estava congelada desde 2015. Assim, quem tem ganhos iguais ou superiores a esse valor tem um percentual do salário retido por conta do tributo. Com a proposta de Guedes, que faz parte da segunda fase da reforma tributária do governo federal, somente quem ganha R$ 2.500,01 ou mais mensais estará sujeito à cobrança de IR.
Conforme apontou o Ministério da Economia, o aumento na primeira faixa de isenção será de cerca de 31%, e mais de 5,6 milhões de trabalhadores brasileiros serão isentos do IR caso o texto seja aprovado. Todos os contribuintes, porém, serão beneficiados com reduções no valor do tributo, por conta da mudança em todas as faixas.
Para Monica Porto, conselheira do Conselho Regional Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES) e membro do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Espírito Santo (Sescon-ES), o ideal seria que houvesse uma correção anual da tabela, a fim de acompanhar o avanço da inflação. Contudo, ela considera que a proposta é benéfica e necessária.
“Nesse momento de crise que estamos passando, qualquer correção já alivia um pouco a conta do trabalhador. Milhões de brasileiros passarão a ser considerados isentos. E a correção acaba ajudando também quem ainda precisará pagar o imposto, pois como a tabela é progressiva, quando sobem a faixa de isenção, há uma correção também das demais faixas, e isso beneficia quem ganha mais, pois o valor do imposto a ser pago diminui.”
O aumento da faixa isenção do IR para pessoas físicas é uma promessa antiga do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Durante a campanha que o levou à Presidência da República, ele havia dito que concederia a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganhassem até R$ 5 mil. Mas a proposta efetivamente apresentada pelo governo ao Congresso contempla somente quem ganha até a metade desse valor (R$ 2.500).
O diretor-presidente da Fucape e doutor em Controladoria e Contabilidade, Valcemiro Nossa, pontua que a pressão por mudanças nas faixas de IR não é nova, e que existe hoje uma defasagem muito grande na tabela, conforme mostrou A Gazeta em reportagem publicada no mês de março.
Essa diferença que se acumula por conta da inflação está em torno de 113,09%, considerando a alta geral dos preços entre 1996 a 2019 e as atualizações feitas no mesmo período, segundo estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Para se ter ideia, nos últimos 24 anos, somente em cinco deles a correção da tabela do IR superou a inflação: 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009. Agravando ainda mais a situação, a última atualização data de 2015.
Se ela tivesse sido corrigida pela inflação acumulada (346,69%) desde 1996, 254.642 contribuintes do Espírito Santo, que ganham até R$ 4.022,89 por mês ficariam isentos de pagar o tributo. O número equivale a 40,1% do total. No país, seriam aproximadamente 13,9 milhões (43,38%) de um total de 32 milhões contribuintes.
"Existe uma defasagem da tabela que é de mais de 100%. Neste caso, acho que já é um pequeno avanço que o governo consiga fazer uma correção que é de cerca de 31%. Não é o suficiente se você olhar do lado do contribuinte, mas, olhando do lado do governo, já é um avanço considerando o momento que estamos vivendo", observou o diretor-presidente da Fucape.
O especialista avalia que, não fosse a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, que abalou as já fragilizadas contas da União, teria sido possível elevar um pouco mais a faixa de isenção de IR.
"Isso tudo impacta o caixa do governo, que vai ter que mexer em outros tributos para fechar essa conta. É um avanço. Ainda não é a correção necessária, porque ainda vivemos um período delicado, mas é a mudança possível para o momento."
A proposta do governo prevê que o desconto simplificado de 20% ficará restrito a quem recebe até R$ 40 mil por ano. Além disso, os lucros e dividendos, hoje isentos, serão tributados em 20% na fonte, medida que também atinge remessas para o exterior. Em caso de envio de dinheiro para os países conhecidos como paraísos fiscais, a alíquota sobe para 30%. Para microempresas e empresas de pequeno porte haverá isenção para a distribuição até R$ 240 mil por ano.
Também será permitido atualizar os valores de imóveis na declaração, com incidência de apenas 5% de imposto sobre o ganho de capital. Hoje, os imóveis são mantidos pelo valor original e, ao vender o bem, o cidadão precisa pagar entre 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho de capital.
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