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Cerca de 500 mil imóveis no Espírito Santo precisam de regularização fundiária. O número representa 50% de todas as residências do Estado, segundo estimativa feita pela Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

A regularização dos terrenos é um dos problemas que o programa Casa Verde e Amarela, lançado nesta terça-feira (25) pelo governo federal, pretende ajudar a resolver. Os empréstimos para isso, voltados a famílias com renda de até R$ 7 mil, podem chegar a R$ 20 mil.

O novo programa de habitação do governo, lançado para substituir o Minha Casa Minha Vida, tem como meta regularizar 2 milhões de moradias no país até 2024. Serão contempladas áreas ocupadas, majoritariamente, por famílias com renda de até R$ 5 mil mensais, que vivam em núcleos urbanos informais. 

Porém, nem todas as famílias serão contempladas. Não poderão ser incluídas no programa casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.

A regularização fundiária é um problema histórico em todo o país. Devido à ocupação desordenada e, em alguns casos, à falta de conhecimento por parte das famílias, muitas pessoas acabam morando em áreas sem o título que garante o direito real sobre o lote. "Ter o documento oferece segurança jurídica, redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do país", explica, em nota, o governo. 

Atualmente, diversas prefeituras do Estado realizam programas próprios de regularização fundiária. Em alguns casos, deixar a papelada em dia pode ser gratuito. Na Serra, por exemplo, desde 2016, cerca de 6 mil famílias tiveram a regularização fundiária de suas residências realizada. De acordo com a prefeitura, desse total, cerca de 5 mil já receberam os títulos de propriedade e as outras mil famílias receberão os títulos de propriedade até o final deste ano.

"Vale lembrar que o município está avaliando a possibilidade da regularização fundiária de cerca de 10.553 residências, cujos projetos estão na fase de estudos", complementou, em nota.

Já a Prefeitura de Vila Velha explica que o plano de regularização fundiária prevê o atendimento prioritário de 29 áreas até 2024. De acordo com a prefeitura, o município acompanha a média nacional e cerca de 50% dos imóveis têm algum tipo de irregularidade. "Se considerado apenas o solo, o déficit fundiário médio pode ser maior que 50%", aponta.

As prefeituras de Cariacica e Vitória também foram questionadas sobre a regularização fundiária, mas não responderam. Cariacica, no entanto, disse, por meio de nota da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente (Semdec) que cerca de 10 mil pessoas aguardam por uma moradia. 

Além da possibilidade de contratar crédito para comprar uma casa e regularizar o imóvel, também há no novo programa federal a modalidade para reforma e ampliação de moradia. Ela é destinada exclusivamente para famílias com renda de até R$ 2 mil e pode ser utilizada para construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. O empréstimo também poderá ser usado para instalação de equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética.

As duas novas modalidades de crédito que integram o Casa Verde e Amarela têm um custo de investimento muito inferior ao de construir novas moradias, o que, segundo o governo, permitirá ajudar mais pessoas. Enquanto o custo para construir uma unidade habitacional é de R$ 80 mil, para consertar ou regularizar, varia entre R$ 500 e R$ 20 mil.

Outro problema histórico do país é o déficit habitacional. Segundo um levantamento do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), feito com base nos dados do Cadastro Único (CadÚnico) de 2019, mostra que falta moradia para quase 74,5 mil famílias no Espírito Santo. O déficit é a soma de quatro situações: habitação precária, coabitação familiar, ônus excessivo com aluguel e adensamento excessivo. 

O número do ano passado é muito superior ao registrado há uma década. Em 2009, usando a mesma base de dados, o instituto apontou que faltava moradia para mais de 21,6 mil famílias no Estado. O aumento em uma década foi de mais de 300%.

O Casa Verde e Amarela lançado pelo governo federal reduziu a taxa de juros do financiamento imobiliário, o que possibilita tomar crédito a um valor final menor. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, as regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a diminuição nas taxas em até 0,5 ponto percentual (p.p.) para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 p.p. para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros para os novos contratos poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS. Já nas demais regiões, a 4,5% ao ano.

A previsão do ministério é disponibilizar, até o fim deste ano, mais R$ 25 bilhões do FGTS e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para fomentar a construção civil com o programa Casa Verde e Amarela. De acordo com o ministério, os novos empreendimentos devem gerar, até 2024, mais de 2,3 milhões de novos postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos.

Já para garantir a continuidade das obras de 185 mil unidades habitacionais contratadas, a retomada de 100 mil residências e os empreendimentos de urbanização em andamento, há a previsão de aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) para o próximo ano.

Segundo o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Espírito Santo (Sinduscon-ES), o Estado tem hoje mais de 2,9 mil unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida paradas por falta de repasse.

De acordo com o presidente do Sinduscon-ES, Paulo Alexandre Baraona, as novas regras do programa trazem mais segurança para as empresas do setor. "Além disso, os valores de crédito a serem liberados anunciados pelo governo voltam a dar ao setor uma situação muito confortável em termos de programar investimento. A construção civil tem condições de alavancar rápido, gerar empregos e ajudar a economia nacional a sair dessa crise que estamos vivendo", avalia.

O diretor temático do Sinduscon-ES João Rocentti complementa que a redução das taxas de juros acompanha o que está sendo feito no mercado imobiliário. Com os sucessivos cortes da Selic, o financiamento imobiliário vem ficando mais barato e a redução volta a colocar um programa do governo em pé para competir com outros bancos.

"Ainda temos que ver quando a medida começa a valer e saber qual será o valor do subsídio por grupo. Mas uma medida importante do novo programa é que os beneficiados pelo Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida poderão negociar sua dívida, o que não era permitido antes, e, com isso, não correrão mais o risco de perder sua casa", diz.

*ERRAMOS: Na primeira versão do texto, dissemos que 50% dos imóveis irregulares precisam de regularização fundiária. Mas, na verdade, não são 1 milhão de imóveis sem documentação. Esse número é o total de domicílios do Estado, sendo parte regularizada e outra parte não. Então, 500 mil imóveis, número que representa metade das moradias do Estado, precisam  de documentação.