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A cidade de Linhares, no Noroeste do Estado, tem entre 9 mil e 10 mil famílias inscritas para receber uma casa pelo programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Dessas, 992 já eram para ter sido contempladas desde 2012, porém uma sucessão de atrasos nas obras do empreendimento Mata do Cacau impossibilitou que elas tivessem um lugar para morar.
Sete anos depois, a situação continua a mesma. Em julho do ano passado, a Caixa afirmou para a reportagem de A Gazeta que 85% da obra estava concluída, com previsão de entrega para este ano, o que não se concretizou. Agora a Caixa diz que as residências estão em andamento com 87,35% da obra concluída. Já a previsão de entrega mudou para o primeiro semestre de 2020.
Essas famílias que estão em busca de um imóvel próprio fazem parte de uma parcela da população que tem renda bruta familiar mensal de até R$ 1,8 mil e que tem direito à Faixa 1 do programa. Para ter uma unidade habitacional, na hora de adquirir uma casa ou apartamento, o governo subsidia até 90% do valor. O restante é pago pelas famílias em até 120 prestações mensais de, no máximo, R$ 270,00, sem juros.
Segundo o diretor da Comissão Minha Casa Minha Vida, João Geovani Roncetti, a construção das casas foi aprovada pelo governo federal em 2010. Dois conjuntos habitacionais com 1.593 unidades seriam erguidos no bairro Aviso: o Mata do Cacau e o Rio Doce. A obra foi contratada em 2010 por R$ 62 milhões e tinha um prazo de 15 meses para conclusão.
Dessa forma, ambos deveriam ter sido entregues em em maio de 2012, porém, uma sucessão de fatos impossibilitou que as famílias tivessem a posse das casas. No ano previsto para a entrega, os imóveis não tinham nem água encanada nem esgoto. Além disso, a obra foi embargada pela Justiça que afirmou que a área não poderia ser loteada.
Em meio às polêmicas, uma cheia do Rio Doce causou um alagamento que destruiu parte da construção, o que poderia comprometer a estrutura. Diante da situação, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública à Justiça por causa do erro na contratação do empreendimento que permitiu que ele fosse erguido em área sujeita a inundação.
Com as obras refeitas, em 2013, uma nova cheia no Rio Doce fez com que o local alagasse novamente. Em setembro do ano passado, o MPF ajuizou duas ações civis públicas contra a Caixa, construtora e responsáveis pela construção dos residenciais. O motivo: prejuízos causados por problemas de alagamentos no terreno e atraso de quase sete anos na entrega dos imóveis aos proprietários. Atualmente, o processo está na fase de produção de provas.
Diante dos sucessivos problemas de alagamentos, foi preciso repensar na segurança do local para ser entregue às famílias. Apenas em 2016 foi feito um acordo para usar uma faixa do terreno de Nozinho Correa, ex-prefeito da cidade, para construir um dique para impedir que os terrenos fossem novamente alvo dos alagamentos. A construção só ficou pronta em 2018.
As obras do residencial Rio Doce foram concluídas e as 601 unidades entregues em dezembro do ano passado. Já o residencial Mata do Cacau continua inacabado. O secretário de Finanças e Planejamento de Linhares, Bruno Marianelli, diz que a entrega não tem relação com a prefeitura.
A responsabilidade com água e esgoto foi toda sanada. Tudo o que foi acordado com a Caixa foi cumprido. Sabemos que há uma dificuldade orçamentária, mas ainda não sabemos os motivos reais, afirma.
Desde 2013, o Faixa 1 do programa enfrenta recorrentes atrasos no repasse de verbas. Neste ano, com o limite de repasses do Ministério de Desenvolvimento Regional estourado, o governo suspendeu o repasse durante um período de mais de dois meses.
O processo de escolha para as famílias que vão viver no empreendimento quando ele for entregue será realizado pelas prefeitura do município por meio de sorteio eletrônico, mas apenas quando a data final de entrega for marcada pela Caixa. A reportagem tentou contato com a AB Construtora, responsável pelo empreendimento, porém não obteve retorno.
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