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Os Procons da Grande Vitória têm registrado diversas reclamações de clientes de academias que estão cobrando taxas dos consumidores mesmo sem estar em funcionamento. Os clientes também estão reclamando da dificuldade em cancelar os contratos com os estabelecimentos.
Segundo os Procons Estadual, de Vila Velha, Serra e Cariacica são mais de 100 reclamações oficialmente abertas o Procon de Vitória não respondeu até a publicação desta matéria.
A maioria dos casos (69) foi registrada pelo Procon estadual. Segundo o órgão, a principal demanda está relacionada a dificuldade de fazer o cancelamento do contrato. O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, explicou que a mudança unilateral de contrato de prestação de serviço, antes do seu vencimento, sem o consentimento do consumidor, caracteriza descumprimento contratual.
"Em caso de descumprimento, os consumidores poderão exigir o cumprimento às cláusulas, atrelado junto às normas atuais de segurança estipuladas pelo Governo, como medida de prevenção e controle do novo Coronavírus (Covid-19). É possível, também, que se faça um acordo alternativo viabilizando uma melhor harmonia entre as partes como, por exemplo, que valores pagos e não utilizados sejam atribuídos ao aluno como crédito que poderá ser usufruído posteriormente. É importante deixar que claro que, caso queira, o consumidor tem o direito de solicitar o cancelamento da matrícula e devolução de eventuais valores pagos, ressaltou Athayde.
Entre os Procons municipais, o de Vila Velha é o que registra mais reclamações sobre este assunto. São cerca de 30 reclamações abertas, todas relacionadas a duas grandes academias. Os clientes reclamam de cobranças indevidas, não conseguem cancelar as matrículas, dizem que não conseguem contato por telefone e quando mandam e-mail também não têm resposta, relata o coordenador interino do Procon de Vila Velha, Vandenilson Lima, o Neném.
Segundo os denunciantes, uma das academias está até funcionando de forma irregular. Eles cobriram os vidros com papel e orientaram os clientes a entrar pelos fundos. Fomos até o local, mas não conseguimos contato com nenhum responsável pela academia, destaca.
Uma das academias em que está sendo registrado este problema é a Smart Fit, que tem duas unidades em Vila Velha. No Rio de Janeiro clientes desta academia relatam o mesmo tipo de problema, tanto que o Ministério Público do Rio de Janeiro resolveu instaurar um inquérito civil para apurar uma possível prática abusiva de violação de direitos difusos. Não há notícia, até o momento, de igual ação do Ministério Público do Espírito Santo.
A Smart Fit foi procurada e informou que a política de cancelamentos estabelecida em contrato é presencial, porém a empresa disse que criou um cacnal virtual para contato com os alunos (veja nota no final da matéria). Na nota, a empresa fala que, contratualmente, não devolve os valores referentes à anuidade paga no ato da matrícula.
Para os advogados Luiz Alberto Leal e Bruno da Luz a resposta sobre a devolução do valor referente à anuidade não pode ser respondido de forma tão objetiva durante este período de pandemia, quando muitas das normas estão sendo relativizadas.
Neste caso, o cancelamento não é culpa do consumidor, mas sim por conta das dificuldades impostas pelo momento. O correto seria a negociação entre as partes. Não acredito que o consumidor deveria perder tudo, assim como a academia não deveria ficar com todo o valor, pondera Leal.
Um ponto que torna esse problema ainda mais complicado são os descontos que o consumidor recebe em planos anuais. Digamos que a mensalidade seja R$ 300, mas ao assinar um plano anual ela cai para R$ 200. Ao cancelar o plano anual e receber a anuidade de volta o consumidor vai aceitar devolver o que já havia sido dado de desconto a ele? Essa é uma consideração que também deve ser feita, orienta da Luz.
Em Cariacica, durante a pandemia foi registrada uma reclamação relacionada a academias. A reclamação é justamente por cobranças indevidas e dificuldade de cancelamento. Mas, às vezes, mesmo nós do Procon temos dificuldade em localizar os responsáveis pelo estabelecimento, relata a coordenadora do Procon de Cariacica, Nicole Pinheiro
O Procon da Serra registrou três reclamações sobre este assunto desde o início da pandemia. Nós acreditamos que o número de reclamações vá aumentar quando as atividades voltarem mais ao normal porque muita gente acha que o Procon está fechado neste período de pandemia, comenta o servidor do Procon da Serra Diego Silva Fachetti.
Fachetti avalia que o baixo número de reclamações na Serra se deva à orientação que foi feita aos consumidores logo no início da pandemia do novo coronavírus. Desde o começo orientamos os consumidores a buscarem os prestadores de serviços para negociar a suspensão do pagamento, o cancelamento das atividades e, por conta disso, são poucas reclamações, reflete.
Como existe essa busca pela negociação entre as partes, nem é necessária a abertura de uma reclamação no Procon municipal, acrescenta o servidor do Procon. Diego Fachetti lembra que, neste momento crítico, o mais indicado é buscar o diálogo.
A palavra-chave é consenso. Não é momento de ter um posicionamento rígido. Tanto a empresa tem que entender que é um momento duro para o cliente quanto o consumidor enxergar que é um período de dificuldade para as empresas. Agora, se a empresa mantém uma postura fechada, o consumidor deve nos procurar para que façamos esse relacionamento, completa.
A política de cancelamentos da Smart Fit estabelecida em contrato, é presencial. Quando decidimos fechar as academias, em 19 de março, suspendemos imediatamente as cobranças das mensalidades. Desde então, nenhum cliente foi cobrado e informamos que os cancelamentos poderiam ser feitos assim que as lojas fossem reabertas, mantendo o que está estabelecido em contrato. Durante o período em que permanecerem fechadas, as mensalidades não serão cobradas.
Agora, à véspera da reabertura de lojas em algumas cidades, alguns clientes manifestaram receio em ir até as lojas para realizar o cancelamento. A Smart Fit abriu um canal virtual, o Espaço do Aluno, que fica no site da empresa (www.smartfit.com.br) para que o cliente possa solicitar que o plano permaneça congelado, sem cobrança. Caso deseje cancelar quando se sentir mais seguro e confortável para ir até a loja, poderá fazê-lo com toda a facilidade, sem nenhum prejuízo.
É importante ressaltar que a taxa de anuidade, paga no ato da matrícula, não é reembolsável em caso de desistência por parte do aluno, como estabelece o contrato. Não haverá renovação da taxa de anuidade durante o período de congelamento dos planos. Portanto, não haverá nenhum prejuízo para o cliente que decidir cancelar seu plano no momento em que desejar, desde que em uma loja em funcionamento e que tenha solicitado o congelamento pelos canais indicados.
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