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A demora do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) para dar uma resposta aos pedidos de aposentadoria dos trabalhadores tem provocado uma avalanche de ações na Justiça Federal do Espírito Santo. A fila de espera que foi criada provocou uma disparada do número de processos entre 2018 e 2019.
Segundo dados da Justiça Federal, em 2018 foram registrados 47 mandados de segurança previdenciários no Estado. Já no ano passado, o número de ações saltou para 589, um crescimento de 1.253%.
A disparada no número de processos acompanhou a tramitação da reforma da Previdência no Congresso. Em janeiro e fevereiro, quando estavam começando as discussões, foram cinco e nove ações, respectivamente. Já em novembro, quando o texto foi promulgado, foram 98 ações.
E a tendência deve ser a mesma para este ano. Nas primeiras semanas de 2020, já foram protocolados 65 mandados de segurança previdenciários na Justiça Federal.
Da mesma forma, o INSS registrou um grande aumento nas solicitações de aposentadoria ao longo do ano passado - em julho foram 905 pedidos, enquanto em dezembro foram 2,4 mil.
A avalanche de pedidos somada a baixa quantidade de servidores para analisar os processos e a demora para atualizar o sistema - o Instituto diz que o sistema está em fase avançada de desenvolvimento - fazem com que a fila para aposentadoria fique cada vez maior. A espera chega a 10 meses no Espírito Santo e já são mais de 14 mil no aguardo.
Outro especialista em Direito Previdenciário, José Roberto Lopes dos Santos destaca que a demora é extremamente prejudicial para os segurados. Quando nós falamos de aposentadoria, falamos em idosos, em incapazes, em pessoas que sem o benefício podem ficar sem qualquer renda.
Representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) no Espírito Santo, Janaine Zanotti Possatti Vulpi lembra que muitas pessoas que já tinham o direito de se aposentar pelas regras antigas correram para fazer isso antes da mudança as regras.
Mas se a pessoa já cumpria os requisitos de aposentadoria pelas normas anteriores antes da promulgação da reforma (12 de novembro de 2019) ela tem direito adquirido. Então, não importa quanto tempo ela demore para fazer o pedido. O direito ela não perde, explica.
Por outro lado, quem no dia 11 de novembro estivesse há apenas um dia de alcançar requisitos mínimos da aposentadoria vai ter que entrar nas regras de transição. Nesse caso, o que existia era uma expectativa de direito. Como a regra mudou, a pessoa deverá se enquadrar nos novos termos. Ou seja, de uma forma, ou de outra, a corrida para pedir a aposentadoria não resolve o problema.
Para agilizar a fila, o INSS deve ganhar reforços em breve. O governo federal fará uma força-tarefa e vai contratar 7 mil militares da reserva para atuar na Previdência Social. Também é estudada uma MP para contratar civis para a força-tarefa.
Especificamente no Estado, a agência de Vitória do INSS recebeu mais de 20 funcionários da Infraero após a privatização do aeroporto para auxiliar na redução da fila de pedidos de benefício. Porém, segundo o INSS, tais servidores ainda não estão aptos para a análise de processos.
"Eles foram distribuídos entre a área meio e o atendimento, mas eles ainda não estão aptos para análise de processos, o que demanda treinamento, já que a legislação é complexa e com as novas regras da reforma os sistemas estão em fase de ajustes", informou o INSS por meio de nota.
Ainda segundo o Instituto, a gestão atual adotou medidas como pagamento de bônus por produtividade, regime de trabalho remoto e semipresencial, com aumento na produtividade. "O objetivo foi dar mais celeridade na análise dos processos e reduzir pagamentos com indícios de inconsistência", acrescentou a nota.
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