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Em meio à crise, diante da pandemia do novo coronavírus, os cofres do Espírito Santo ganharão um recurso extra de cerca de R$ 190 milhões, que serão pagos pela Petrobras até o final de setembro para encerrar litígios tributários.
Durante evento transmitido ao vivo pelas redes sociais nesta sexta-feira (21), o governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou o decreto que regulamenta a política de crédito estimado com a Petrobras assunto sobre o qual havia muita disputa judicial e que resultará em um acordo milionário.
Estamos fazendo adesão ao convênio para nos relacionarmos de forma mais simplificada com a Petrobras. Será bom para o governo do Estado, para a sociedade e para a Petrobras, destacou o governador.
Divergências envolvendo a forma de cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis retardaram a arrecadação do tributo pelo Estado enquanto a discussão se arrastava na Justiça.
Conforme explicou o subsecretário de Estado da Receita, Luiz Cláudio Nogueira de Souza, dúvidas sobre o que pode ser tributado como consumo, ou insumo, por exemplo, têm levado a uma série de brigas no Judiciário, não somente no Espírito Santo, mas também em outras federações.
É algo bastante comum no Brasil, apesar da complexidade. Então, entramos em um acordo para apurar um crédito estimado, com base em série histórica.
As perdas de arrecadação, em função da pandemia da Covid-19, levaram o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, a considerar o momento do acordo bastante propício. E trabalhamos para que, daqui para frente, o processo de apuração de tributos seja mais desburocratizado, mais simples e ágil.
O recurso, aliás, já tem destino certo. Será aplicado no Fundo de Infraestrutura do Estado, que recebeu, no ano passado, um aporte de cerca de R$ 1 bilhão, proveniente do acordo do Parque das Baleias e do megaleilão da Cessão Onerosa.
Fizemos um acordo com a Petrobras no ano passado e recebemos um crédito que foi aplicado no fundo de investimento, que tem permitido que continuemos com as obras que estavam previstas para este ano, mesmo durante esse momento de pandemia. Vamos fazer o mesmo com esse novo recurso, que é uma coisa de uma vez só e não entra nos gastos obrigatórios, explicou o governador Renato Casagrande.
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