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A novela sobre o novo terminal do Aeroporto Regional de Linhares, que seria construído em uma área diferente da estrutura atual, voltou à estaca zero após o governo do Estado decidir não entregar o projeto exigido para envio dos recursos federais que pagariam por parte das obras.
Apesar disso, segundo a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), as obras de ampliação e reforma do terminal já existente estão em andamento e devem ficar prontas até o final deste ano. A partir daí, o aeroporto poderá dar início às operações comerciais, uma vez que a nova pista do aeroporto já foi homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ou seja, autorizada a operar aviões maiores.
A estrutura, entretanto, era vista como um paliativo. A previsão era que um novo terminal, com porte semelhante ao do antigo aeroporto de Vitória, fosse construído em outra área. Agora, porém, a obra retorna ao campo hipotético, sem projeto e sem prazo para sair do papel.
O Ministério da Infraestrutura informou que a obra estava prevista em termo de compromisso firmado entre a Secretaria Nacional de Aviação Civil e o governo do Espírito Santo em 2019. Conforme o documento, a “realização de obras de edificações e infraestrutura complementar no Aeroporto de Linhares” teria investimento total de R$ 30.323.878,08, sendo R$ 25.775.296,37 recursos da União (85%) e R$ 4.548.581,71 contrapartida do Estado (15%).
“No entanto, esse termo de compromisso foi extinto em 11 de novembro de 2021, inviabilizando repasse de recursos federais. Isso ocorreu em virtude da não aprovação do termo de referência para contratação do projeto básico, voltado à execução das obras, por não apresentar elementos suficientes para a sua completa caracterização; ausência de manifestação formal do Estado quanto a pedido da SAC de ajustes aos estudos apresentados, bem como não solicitação pelo Estado de prorrogação de prazos.”
Questionada sobre quais modificações no projeto foram exigidas, a pasta informou que foram solicitadas adequações de ordem técnica, como definição clara do escopo de obras e orçamento de custos para execução dos projetos.
O Ministério informou ainda que, por se tratar de obra estratégica ao desenvolvimento da aviação regional, ficou acertado entre as partes que o Executivo estadual desenvolverá diretamente os projetos e os submeterá, quando concluídos, à análise da SAC/Minfra. Uma vez que esses documentos sejam aprovados, será possível a celebração de novo termo de compromisso para a execução das obras, com aportes de recursos federais.
A Semobi informou, porém, que a construção de um novo terminal será realizada pelo governo do Estado, com recursos próprios, mas ainda não há prazo definido. A pasta foi questionada sobre por que abriu mão dos recursos federais, mas, até a conclusão deste texto, este ponto não havia sido esclarecido.
Entretanto, o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, informou que a razão pela qual um novo projeto não foi apresentado ao Ministério da Infraestrutura, como exigido, reside na decisão administrativa.
“A razão é administrativa, para darmos mais agilidade ao processo do Aeroporto de Linhares. Ele estava demorando muito tempo, precisávamos construir o aeroporto. Há algumas divergências entre Ministério e Secretaria. O Ministério entende que precisamos contratar outro projeto, o que levaria mais dois anos. Como ficou: fizemos a pista, homologamos para ter maior agilidade e rapidez. Vamos reformar e ampliar o terminal, que terá condições de operar com mais de 150 passageiros.”
Damasceno disse tratar-se de uma escolha objetiva e destacou que o Estado optou por não deixar sem uso a nova pista, recentemente homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ou seja, autorizada a operar aviões maiores. A nova pista tem 1.860 metros de extensão e é fruto de um convênio entre o Governo Federal e o Governo do Estado em 2011.
No total, o Executivo estadual investiu cerca de R$ 45 milhões. Já a contrapartida do Governo Federal foi de R$ 18 milhões. “O Estado não pode deixar uma pista pronta, uma pista em que investiu milhões, e que tem condições de receber aviões de grande porte, parada”, frisou o secretário.
Também questionada sobre o motivo pelo qual o projeto do novo terminal não foi readequado paralelamente às obras de ampliação e reforma do terminal já existente, a Semobi não respondeu.
Embora a nova pista do aeroporto já tenha sido homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ou seja, autorizada a operar aviões maiores, o atual terminal de passageiros da cidade não tem capacidade para isso e, segundo o Ministério da Infraestrutura, a abertura de rotas aéreas para Linhares só deve ocorrer após a conclusão das obras de ampliação do terminal, que foram autorizadas pelo governo estadual em janeiro, e já estão em andamento.
O investimento na reforma do terminal vem sendo realizado com recursos do Tesouro Estadual e está estimado em R$ 2,71 milhões. A previsão é que as obras sejam concluídas até o final deste ano.
Segundo informações do governo, estão previstas a reforma e a ampliação do terminal já existente, com a reformulação da fachada, das áreas internas e do estacionamento, visando à melhoria das condições físicas para a atração de passageiros, garantindo assim mais conforto, segurança e acessibilidade aos usuários.
A Semobi informou ainda que “já iniciou as tratativas para viabilizar o início das operações de aviões comerciais no segundo semestre deste ano”.
Embora a data para início das operações seja incerta, a Azul Linhas Aéreas já confirmou que há interesse em operar voos no terminal localizado no Norte do Espírito Santo.
"A Azul informa que segue em tratativas com o Estado para operar voos regulares no Aeroporto Regional de Linhares. Porém, no momento, ainda não há previsão de quando isso ocorrerá. A companhia reafirma, ainda, que, como empresa competitiva e atenta ao mercado, está sempre aberta a novas possibilidades de negócios e incremento em sua malha a fim de ampliar a conectividade via aérea em todo o país."
A Anac, por sua vez, destacou que todas essas tratativas para alocação de voos são realizadas diretamente entre as empresas aéreas e os operadores aeroportuários, assim como definições como data do voo, número de passageiros e destinos.
Com as intervenções realizadas, a pista do Aeroporto Regional de Linhares passou a ter 1.860 metros de extensão. Antes das obras, a pista de pousos e decolagens do aeroporto regional tinha 1.350 metros.
Com a ampliação, a estrutura passa a ter capacidade para receber aviões como o Boeing 757/200, que tem capacidade para até 239 passageiros em uma única classe. A homologação do terminal, que se refere à parte técnica, que atesta a capacidade operacional da pista, em conformidade com os regulamentos da Anac, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 21 de fevereiro.
As obras na pista tiveram início em 2018. O investimento total foi de cerca de R$ 65 milhões, sendo que R$ 45 milhões - 70% do valor - vieram do governo do Estado e outros R$ 18 milhões do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), do governo federal.
As intervenções contemplaram construção e sinalização luminosa das novas pistas de pouso/decolagem e de taxiamento de aeronaves; melhoramento da pista de táxi já existente e sinalização horizontal.
Concluídas as obras, faltava a homologação da nova estrutura pela Anac, última etapa a ser cumprida no convênio. Com a homologação, o terminal aéreo está apto a executar operações diurna e noturna de voos VRF (Visual Flight Rules) e turboélice, bem como de aviões de maior porte, como o Boeing 757/200.
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