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O secretário da Fazenda do Espírito Santo, Rogélio Pegoretti, se posicionou contrário ao novo projeto de socorro emergencial aos Estados e municípios pelo governo federal, diante da pandemia do coronavírus, e afirmou que o valor proposto está bem abaixo do necessário para suprir a queda na arrecadação. O Ministério da Economia negocia com o Senado um texto sem a proposta de seguro para perda de receita com ICMS (imposto estadual) e ISS (imposto municipal) aprovado na Câmara e prevê uma distribuição menor de recursos, considerando o critério populacional.
Conforme A Gazeta mostrou nesta quinta-feira (23), pelos cálculos da União, o governo do Estado teria um alívio fiscal de pelo menos R$ 670 milhões com o novo projeto, valor que pode ser maior, pois a proposta inclui transferências para fundos de Saúde e Assistência Social, que terão critérios definidos pelas pastas que os gerenciam. Porém, a maior parte desse montante se dá pela suspensão do pagamento de dívidas com a União, Caixa e BNDES, e só R$ 215 milhões seriam, de fato, transferência livre ao caixa do Estado.
Para Pegoretti, seria um valor insuficiente diante das perdas estimadas preliminarmente no Espírito Santo, embora ele não tenha dimensionado essa queda da arrecadação por achar "imprudente" fazer uma projeção antes do fechamento do mês de abril. Ele critica a forma de distribuição dos recursos defendida pelo governo federal, calculada por população de Estados e municípios, o que seria uma desvantagem para o governo capixaba.
"A ajuda de R$ 215 milhões do governo está bem abaixo do que entendemos ser necessário diante do que as nossas primeiras estimativas de perda de arrecadação dão conta. Não me agrada essa redução do valor, nem essa tentativa de forma de distribuição por critério de população", afirma o secretário da Fazenda.
Pelo projeto aprovado na Câmara, o governo capixaba seria contemplado com R$ 1,7 bilhão só em transferências para recomposição do ICMS, segundo estimativa do jornal O Globo, com base em dados do Ministério da Economia. No novo texto, as transferências são limitadas a R$ 40 bilhões, sendo R$ 22,5 bi para transferências livres (sem destino carimbado): metade para ser rateado entre Estados, metade para municípios.
O critério populacional é a forma de divisão proposta pelo governo, mas não há uma definição sobre ele ainda. No Congresso, já há uma articulação para que seja um critério misto, metade populacional e metade levando em conta a arrecadação de cada ente com ICMS e ISS.
Pegoretti ainda alertou que, para alguns entes, a compensação de perda de receita poderia acabar se tornando um aumento de arrecadação, em alguns casos.
"Um Estado com população grande pode ter tido uma perda pequena e ganhar mais do que perdeu, então não faz sentido. O Rio de Janeiro, por exemplo, divulgou que teve aumento da arrecadação em março e, como é o segundo mais populoso, seria um dos que mais ganharia", exemplifica.
O secretário discordou da avaliação da equipe econômica federal de que o seguro por perda de receita seria uma "carta branca" para entes concederem benefícios ou aumentarem gastos. "Aqui no Espírito Santo, pelo menos, estamos empenhados em fazer uma gestão fiscal de excelência".
Sobre a tentativa do governo federal de exigir como contrapartida dos Estados o congelamento de salários por dois anos, Pegoretti avaliou ainda como "saudável", desde que venha com as devidas autorizações legais para isso, via mudança constitucional.
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