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O país aprovou nesta semana a maior mudança na Previdência em três décadas. Desde o governo Fernando Henrique Cardoso, o Brasil tenta criar uma idade mínima para a aposentadoria para todos os brasileiros. Só agora, finalmente, ela ocorreu. Porém os desafios previdenciários continuam nos Estados e municípios, ainda não contemplados pela reforma.
O tema também deve permanecer nos centros das discussões já que outro ponto tão importante acabou ficando para trás: o regime de capitalização, modelo essencial para garantir o futuro financeiro das próximas gerações.
Ao longo desses 30 anos, algumas mudanças importantes ocorreram na Previdência. O próprio FHC conseguiu em 1998 estabelecer novas regras para os cálculos do benefício. Passou a valer o tempo de contribuição e não o de serviço.
Para os segurados do INSS, também foi criado o fator previdenciário, uma fórmula matemática para punir quem se aposentasse cedo. Mas, mesmo reduzindo em até 50% o valor do benefício, o mecanismo não foi capaz de barrar o crescimento do número de inativos.
O ex-presidente Lula assumiu o governo em 2003 com a missão de continuar com as reformas, aprovando em oito meses de governo novas normas para a aposentadoria dos servidores públicos, colocando uma idade e tempo mínimo de contribuição. Outra mudança foi no cálculo do benefício. Quem ingressasse no funcionalismo a partir dessa data teria aposentadoria calculada a partir da média das contribuições. O benefício não seria mais igual ao último salário.
Em 2013, começou a valer outra alteração imprescindível: novos servidores federais tiveram as aposentadorias limitadas ao teto do INSS. Para garantir uma renda próxima do salário, os funcionários passaram a integrar um fundo de Previdência complementar.
No Espírito Santo, o governo estadual, além de replicar as alterações federais, também fez avanços importantes, como a segregação dos servidores em dois fundos de previdência. As pessoas que entraram antes de 2004 permaneceram num regime de repartição, com ativos contribuindo para pagar os inativos. Mas os novos servidores foram incluídos num sistema de capitalização solidária: todas as contribuições são destinadas a investimentos no mercado financeiro para mais tarde serem usadas no pagamento das aposentadorias de quem pertence a esse grupo.
A medida foi pensando no longo prazo, pois no curto ela tem apresentando efeitos fiscais. Como o dinheiro das contribuições desses novos servidores não entra no caixa do governo, cabe ao Tesouro estadual bancar sozinho a maior parte das despesas da Previdência do Estado.
O problema só não é maior porque em 2014, os novos servidores estaduais também tiveram a aposentadoria limitada ao teto do INSS com a criação do fundo de Previdência complementar. Só que ainda assim o rombo da Previdência está crescendo de forma acelerada. O déficit previsto para este ano é de R$ 2,4 bilhões.
Para amenizar e evitar o colapso das contas públicas a saída é novamente o Estado ajustar a sua previdência. Fora da reforma nacional, está nas mãos do Executivo capixaba e da Assembleia Legislativa estabelecer regras mais rigorosas para a aposentadoria. Será o momento de não ceder às pressões das corporações, que tentam evitar, de qualquer modo, a inclusão na reforma.
É claro que qualquer reforma traz desgaste político. Mas a preocupação das autoridades não deve ser o presente e sim o futuro, que depende de medidas não amigáveis agora para garantir a sustentabilidade do sistema e proteger aqueles que ainda estão por vir.
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