Após decisão de Bolsonaro, STF revoga prisão e dono da Telexfree deixa a cadeia

Carlos Nataniel Wanzeler, ex-sócio da empresa, é acusado de vários crimes no Brasil e nos Estados Unidos, para onde ainda pode ser extraditado

Após 18 meses de prisão, o empresário capixaba Carlos Nataniel Wanzeler, um dos ex-sócios da Telexfree, foi solto nesta sexta-feira (20) e vai responder ao processo penal em liberdade no Brasil. Ele, porém, ainda está sob risco de extradição para os Estados Unidos, já que tem cidadania americana e também responde a ações criminais naquele país. 

A revogação da prisão foi concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerando a decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que a extradição somente poderá ser executada após a conclusão dos processos penais no Brasil ou do cumprimento dessas penas. Como a prisão do empresário capixaba era motivada para fins de extradição, o magistrado entendeu que ele pode responder em liberdade. 

Contudo, para conceder a soltura, o ministro Lewandowski estabeleceu as seguintes condições:

• Entrega dos passaportes brasileiro e americano à Polícia Federal, previamente à sua soltura e como condição para que ela seja efetivada;
• Proibição de sair do país, devendo apresentar-se em 24 horas após sua soltura ao juízo da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória;
• Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga;
• Utilização de tornozeleiras eletrônicas, a serem fornecidas por ocasião do cumprimento do alvará de soltura; 
• Proibição de ausentar-se da comarca de Vitória sem a autorização do relator (Lewandowski); 
• Compromisso de comparecer quinzenalmente ao juízo competente para julgar as ações penais a que responde para prestar contas de suas atividades;
• Compromisso de atender a todo e qualquer chamamento judicial.
  

Na sua decisão, o ministro ressaltou que "o descumprimento das condições impostas implicará a renovação do decreto de prisão". Lewandowski disse ainda que "tais medidas poderão ser revogadas ou ampliadas pelo juízo competente, tendo em vista a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal".

Os advogados de Carlos Wanzeler divulgaram uma nota à imprensa, assim que foi revogada à prisão do empresário, destacando que não haveria motivos para mantê-lo recluso. Mais tarde, a assessoria confirmou a soltura. 

"Consideramos esta uma grande vitória, uma vez que não há motivos suficientes que justifiquem a prisão preventiva de Wanzeler durante o curso do processo criminal e tendo em vista que ele sempre cooperou com a Justiça brasileira", frisam em um dos trechos da nota. 

ACUSAÇÕES

O empresário responde a ações penais no Brasil, chegando a ser condenado por formação de pirâmide financeira e outros crimes contra o sistema financeiro. Ele também é acusado no país por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

As irregularidades, segundo as autoridades, foram cometidas por meio da Telexfree, que tinha como razão social no Espírito Santo o nome de Ympactus Comercial.

Nos Estados Unidos, ele é acusado de suposta prática dos crimes de conspiração, fraude eletrônica e lavagem de dinheiro em Massachusetts. Segundo o governo norte-americano, a TelexFree operou como uma pirâmide ilegal, num esquema Ponzi (que envolve a promessa de pagamento de rendimentos anormalmente altos à custa do dinheiro pago pelos investidores que chegarem posteriormente, em vez da receita gerada por qualquer negócio real), e causou prejuízo de mais de US$ 3 bilhões a mais de um milhão de pessoas em todo o mundo.

Quando a extradição foi deferida - agora está suspensa - estava relacionada apenas ao delito de fraude eletrônica, no qual se verificou o requisito da dupla tipicidade, ou seja, a correspondência entre os tipos penais previstos na legislação dos dois países.

PRISÃO

Em dezembro de 2019, Carlos Wanzeler e Carlos Costa, seu sócio na Telexfree, foram presos pela Polícia Federal no Espírito Santo por cometerem irregularidades através da Telexfree. Eles estariam usando recursos da pirâmide em negócios em nome de terceiros para ocultar patrimônio das autoridades, segundo os órgãos investigadores, mas eles ficaram apenas um dia na cadeia.

Em fevereiro do ano passado, porém, Wanzeler voltou para a prisão por determinação, dessa vez, do STF, a pedido dos Estados Unidos, que haviam solicitado a extradição do empresário.

Carlos Wanzeler teve a extradição para os Estados Unidos liberada pela Justiça em setembro de 2020. No mês seguinte,  o ministro Marco Aurélio suspendeu temporariamente a medida, após um apelo da defesa, que pediu a rescisão da regra que levou à perda da nacionalidade brasileira do empresário que, agora, tenta voltar a ser naturalizado no Brasil. Ele havia adquirido cidadania norte-americana em 2009. 

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* Com informações de O Globo