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Após o anúncio feito pela Suzano de um investimento de quase R$ 1 bilhão no Espírito Santo, já a partir de 2020, o governador Renato Casagrande afirmou que o Estado está aberto a receber mais investimentos. Empresas querem aproveitar os créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para construir novas plantas industriais e abrir empregos com os projetos.
Em junho deste ano, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei que autoriza empresas exportadoras do Espírito Santo a utilizar os créditos de ICMS que elas têm com o governo estadual para fazer investimentos. Também é possível vender o saldo para outras empresas abaterem dívidas e tributos, por exemplo.
Grandes e médias empresas exportadoras do Estado têm juntas mais de R$ 5 bilhões em créditos acumulados. São companhias como a Vale, que, em 2018, chegou a afirmar ter mais de R$ 1 bilhão em recursos que poderiam ser usados para construir um ramal ferroviário de Cariacica até Anchieta.
A proposta, no entanto, não foi para frente após o imbróglio envolvendo a ferrovia no Sul do Estado tomar outro desfecho: a União vai exigir que a mineradora pague a obra como investimento adicional pela renovação antecipada da Estrada de Ferro Vitória a Minas.
"Não temos outras empresas tratando conosco por enquanto. Mas estamos abertos a todos que quiserem construir alternativas de atividade econômica no Estado", afirmou o governador em coletiva de imprensa, no Palácio Anchieta, na manhã desta quinta-feira (19).
O crédito é formado quando uma empresa compra matéria-prima de outras unidades da federação e paga a diferença entre o ICMS do Estado de origem e o de destino. Esse valor é revertido em crédito ao comprador.
Se a empresa vende o produto dentro do país, esse recurso é compensado. No entanto, se o objetivo for exportar a mercadoria, há a isenção do ICMS e o crédito vai se acumulando. Em outras palavras, quando a mercadoria entra no Espírito Santo ela gera crédito, mas, quando sai, não há o débito. O Estado fica em dívida com essas empresas.
A Lei Kandir, de 1996, foi a responsável por desonerar de ICMS os produtos exportados. Como a medida provoca prejuízo para a arrecadação dos Estados, o governo federal ficou comprometido em compensar tais perdas.
No entanto, as regras para esta compensação não ficaram tão claras e há um impasse entre o governo e os Estados sobre essa questão. Atualmente, o governo apenas estabelece valores parciais para compensação. Sem o dinheiro vindo da União, os Estados não têm condições de bancar essa dívida e as empresas ficam anos acumulando os créditos.
Diferentes unidades da federação têm formas distintas de tentar compensar essa dívida. Em São Paulo, por exemplo, é possível pagar multas com o saldo do crédito de ICMS. Já no Espírito Santo, desde junho, as empresas podem vender esse crédito para outras, interessadas em quitar dívidas que têm com o governo estadual.
Segundo o Secretário de Estado da Fazenda, Rogélio Pegoretti, a lei estabelece um teto anual para o uso desse crédito, que corresponde a 2% da receita estadual de ICMS, ou seja, de tudo que o Estado arrecada com esse tributo. Atualmente, esse valor é de aproximadamente R$ 200 milhões.
Outra exigência para o uso do crédito do ICMS é de que o investimento culmine em arrecadação do tributo. Essa regra favorece as indústrias voltadas para o mercado interno. A Suzano, por exemplo, anunciou uma fábrica de papel higiênico em Cachoeiro de Itapemirim. Toda a produção será vendida para o Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
"Os detentores de créditos, como a Suzano, precisam usar o recurso para fazer empreendimentos que tenham geração de emprego e, principalmente, geração de ICMS para o Estado", afirmou o governador.
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