Aposentado especial pode perder benefício ao trabalhar em área de risco

Especialistas afirmam que o INSS deve fazer pente-fino nas aposentadorias especiais para verificar se beneficiários que voltaram ao mercado estão atuando com agentes nocivos à saúde

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (5) determinou que o aposentado especial não pode mais voltar a trabalhar em área de risco. Isso significa que aqueles trabalhadores que se aposentaram mais cedo porque atuavam em área onde eram expostos a agentes nocivos à saúde não podem mais voltar a atuar nessas áreas. Quem desrespeitar a determinação poderá ter o benefício suspenso ou mesmo cancelado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, a decisão confirma um entendimento que já existia, de que se essas pessoas trabalharam menos porque atuavam em área perigosa, não faz sentido que elas voltem para esse ambiente depois de aposentadas.

"A pessoa teve um benefício na contagem de tempo por conta na natureza do local onde ela trabalhava, mas ela também tem a obrigação de não se submeter mais a essa exposição perigosa",  explica o advogado previdencialista João Eugênio Modenesi Filho.

Essa regra já existia, mas era contestada na Justiça há anos e a prática não era ativamente fiscalizada pelo órgão.

Com o reforço dado pela decisão do STF, é esperado que o INSS faça um pente-fino nas aposentadorias especiais para verificar se há pessoas trabalhando em ambientes perigosos.

Caso seja encontrada alguma irregularidade, o aposentado pode ter o benefício suspenso e pode, inclusive, ter que devolver ao INSS o valor que recebeu no período em que descumpriu a regra. O órgão terá que notificar o segurado e dar a ele tempo de defesa.

Segundo o advogado Rafael Vasconcelos, algumas áreas podem ser mais afetadas como trabalhadores embarcados em plataformas de petróleo, trabalhadores da mineração e da saúde, como médicos e enfermeiros.  Um dos impactos possíveis, segundo o especialista, é que as empresas comecem a restringir o emprego de pessoas nessa condição.

Ele esclarece, contudo, que só está impedido de voltar ao trabalho em área de risco quem teve o benefício da aposentadoria especial. Ou seja, se a pessoa trabalhava em contato com agentes nocivos, mas se aposentou por tempo de serviço ou de contribuição, ela pode voltar àquela atividade sem problemas.

João Eugênio Modenesi Filho acredita que a decisão do STF pode impactar também os profissionais que atuam no combate á pandemia do novo coronavírus.  Ele aconselha que médicos e enfermeiros que tem aposentadoria especial, mas estão de volta ao trabalho em área de risco, que peçam transferência para outro setor ou se afastem.

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"Ainda é muito novo e difícil saber de fato o que vai acontecer. Se o INSS for cumprir a decisão do STF, esses trabalhadores serão afastados. Mas estamos em um estado de emergência, então não sei como isso poderia funcionar", diz.