Uma determinação da reforma da Previdência federal para cidades e Estados com rombo previdenciário pegou os inativos de Vitória de surpresa. A cidade desde o pagamento de maio, realizado agora em junho, passou a cobrar 14% de contribuição de aposentados e pensionistas, mesmo aqueles que recebem um salário mínimo.

A principal reclamação é sobre a nova alíquota previdenciária, que passou de 11% para 14% para os servidores na ativa, não ter sido criada de maneira escalonada, cobrando menos de quem tem menores salários e mais de quem tem maiores rendas.

Os servidores inativos e seus beneficiários queriam que o modelo adotado fosse igual ao aplicado nos vencimentos dos aposentados da União. As alíquotas variam de 7,5% a 22%.

O texto de Vitória foi aprovado em segundo turno em uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores, no dia 18 de janeiro. Mas, a proposta só começou a valer em maio, 90 dias após a aprovação. Com o desconto da alíquota efetivado no pagamento do mês passado, os servidores começaram a sentir no bolso as mudanças previstas pela lei.

Aposentada pelo município de Vitória, Geruza Tavares, faz parte do grupo de servidores inativos que não concordam com o novo desconto. Segundo ela, o grupo que se formou pelas redes sociais tem cerca de 70 participantes.

No dia 9 de junho, os aposentados se reuniram em uma manifestação em frente a Prefeitura de Vitória, pedindo que a lei da reforma fosse alterada. 

Em tese, a nova alíquota municipal deveria seguir a mesma regra nacional "quem ganha mais, paga mais". Mas, para os aposentados de Vitória o desconto acabou atingindo aqueles que ganham de um salário mínimo até o teto da previdência.

Antes, só pagavam contribuição os inativos que recebiam acima do valor máximo de benefício pago pelo INSS, hoje em R$ 6.433,57

"Uma pessoa que ganha um salário mínimo e passa a contribuir com 14%, a lógica é que no final o salário líquido dela seja menor do que o mínimo. Não foi utilizado como corte o teto da previdência, então quem ganha menos sofre ainda mais com o desconto. Por volta de 85% dos aposentados ganham menos do que o teto da previdência, e são esses os mais afetados", afirma a aposentada.

Segundo o economista, Juliano César Gomes, o aumento da alíquota era obrigatório para o município "Passar de 11% para 14% não foi uma opção, e sim uma obrigação, sob pena de perder o CRP, que é o Certificado de Regularidade Previdenciária . Mas a reforma deixou a encargo dos Estados e municípios como alíquota seria aplicada para os inativos. O município de Vitória adotou o modelo escalonado, foi a escolha que o município fez que melhor, com base em estudos, que melhor traria um equilíbrio para as contas da cidade", explica.

O desconto adotado por Vitória é progressivo até chegar às remunerações mais altas. Confira o valor para cada faixa salarial:

• 14% calculada sobre a remuneração dos servidores ativos; 
• 14% calculada sobre o valor da parcela que supere o salário mínimo, ou seja, de R$ 1.100 até R$ 6.433,57
• Adicional de 2,5% sobre o valor da parcela da remuneração que superem o limite máximo estabelecido pelo teto previdenciário, ou seja, de  R$ 6.433,57 até R$ 12.867,14 =  16,5% (14% + 2,5%);
• Adicional de 5% sobre o valor da parcela da remuneração que superem o dobro do limite máximo estabelecido pelo teto previdenciário, ou seja, acima de 12.867,14 = 19% (14% + 5%).

O economista explica que antes da reforma, a imunidade para os aposentados e inativos garantia que o desconto seria cobrado apenas para os valores acima do teto da Previdência.

"Antes da Emenda Constitucional 103/2019, a imunidade tributária estava assegurada no § 21 do art. 40 da Constituição Federal. Esse parágrafo foi revogado, ficando a cargo de cada entidade estabelecer as regras para concessão nas próprias leis locais inativas e pensionistas. Alguns mantiveram a imunidade tributária para os inativos e pensionistas, nos moldes anteriores, como foi o caso do Estado. Acredito que o objetivo da Prefeitura de Vitória em extinguir a imunidade tributária dos aposentados e pensionistas e aumentar a alíquota do servidor foi reduzir o valor do aporte pago para cobertura do déficit do Fundo Financeiro", conclui.

A reportagem de A Gazeta entrou em contato com o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do município de Vitória (IPAMV) e também com a prefeitura, mas até a publicação desta matéria não houve retorno.