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Cerca de 2,3 mil aposentados e pensionistas do INSS, no Espírito Santo, que entraram na Justiça e ganharam a ação vão receber R$ 36 milhões em pagamentos atrasados. As ações foram julgadas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) em setembro.
De acordo com a Corte, que atende ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo, o montante será depositado no mês que vem para quitar a dívida da Previdência em 5.848 processos.
Em setembro, outros 4.854 segurados do INSS também foram contemplados com R$ 818.201.539. O total recebido varia de acordo com cada processo.
Em junho deste ano, ao todo, 2.470 beneficiários capixabas foram contemplados e receberam o pagamento de até 60 salários mínimos, correspondente a R$ 72,7 mil, via Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Quem tem direito aos atrasados?
- Tem direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação e cuja data da ordem de pagamento do juiz — chamada de autuação — seja algum dia do mês de maio.
- É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, chamado de RPV (Requisição de Pequeno Valor), o que dá R$ 72.720 neste ano.
- Para receber, a ação tem que ter chegado totalmente ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso por parte do INSS.
Ao que se refere o pagamento?
- As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de aposentadorias, pensões por morte, auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Como saber se vou receber?
- A consulta para saber se terá os valores pode ser feita no site do TRF da região onde o processo foi analisado. Também é possível obter informações com o advogado da causa.
- Em geral, ações de até 60 salários mínimos não precisam de advogado para serem propostas.
- É possível saber informações por número do processo, pelo número da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do advogado ou pelo CPF do segurado.
- Para saber se vai receber neste lote, é preciso observar as datas. São pagas no final de junho até o início de julho as RPVs cuja "Data protocolo TRF" seja algum dia de maio de 2022.
- Após o pagamento, aparecerá "pago total ao juízo".
- O dinheiro cairá na conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Qual é a previsão de pagamento?
- O montante será depositado no mês que vem.
- Os saques vão estar disponíveis a partir do 5° dia útil de dezembro
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