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As cidades de Aracruz, Itarana e Itaguaçu agora fazem parte da área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O presidente Jair Bolsonaro promulgou, nesta quarta-feira (6), a inclusão dessas cidades, além de 81 municípios mineiros, na região que oferece benefícios fiscais e linhas de crédito mais vantajosas aos negócios que se instalarem nas localidades atendidas.
O Congresso derrubou o veto do presidencial na semana passada, por isso a nova lei teve que ser promulgada e não sancionada para cumprir a determinação do Legislativo. Para vetar, o governo federal afirmou, em comunicação oficial ao Senado, que o projeto apresentava vícios de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
Por meio da Sudene, o governo federal concede benefícios fiscais para empresas que se instalam nessas cidades, contribuindo para a atração de investimentos. Há, por exemplo, isenção ou redução de até 75% no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), além de descontos no PIS/Pasep e Cofins para aquisição de novas máquinas.
Por isso, a inclusão de uma cidade dentro da área da Superintendência favorece a atração de empresas e investimentos, promovendo também a geração de empregos de mais qualidade e que pagam melhores salários nessas regiões, que são menos desenvolvidas.
Hoje, 28 municípios capixabas já estão inclusos nesta área. A expansão da abrangência do programa era um antigo pleito de setores produtivos capixabas para estimular a dinamização da economia da Região Norte do Estado.
A expectativa é de que a medida permita um novo salto de desenvolvimento regional no Espírito Santo nos próximos anos. No caso de Aracruz, em especial, que já tem uma série de investimentos previstos, a inclusão na área da Sudene deve possibilitar que o município se torne um novo polo de atração de negócios no Estado.
A cidade já contra com investimentos robustos previstos para os próximos anos, como a modernização da planta de celulose da Suzano, a ampliação de Portocel e as obras do Porto da Imetame. Outro diferencial de Aracruz será a privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e a concessão do Porto de Vitória, já que a empresa que levar o leilão terá direito de explorar o Terminal de Barra do Riacho, espaço visto como promissor no setor logístico.
Mesmo antes de sua inclusão na área da Sudene, Aracruz, por exemplo, já contava com a perspectiva de receber a maior parte dos R$ 9,3 bilhões em investimentos previstos para a microrregião do Rio Doce capixaba até 2023, segundo estudo do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN).
Lar de grandes empresas, como o Estaleiro Jurong, entre outros negócios, o município pode receber projetos com cifra ainda maior casos os benefícios fiscais se concretizem.
O mesmo pode ocorrer com a microrregião Central Serrana, onde estão inseridos os municípios de Itaguaçu e Itarana.
Com informações de Caroline Freitas.
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