'As pessoas serão prioridade', diz Casagrande sobre acordo de Mariana

Documento assinado na manhã desta sexta-feira (25) prevê R$ 40 bilhões para o Espírito Santo para projetos na área da saúde, do saneamento, para o fundo ambiental e relacionados a enchentes

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), afirmou que “as pessoas serão a prioridade” na aplicação dos recursos destinados para o Estado, referentes ao acordo de repactuação da tragédia de Mariana. Na manhã desta sexta-feira (25), o governador esteve em Brasília e acompanhou, de perto, o detalhamento da distribuição dos R$ 170 bilhões previstos no termo.

Para o Espírito Santo, que teve 11 cidades afetadas pelo desastre ocorrido em 2015, estão previstos R$ 40 bilhões para projetos na área da saúde, do saneamento, no fundo ambiental e no de enchentes. Do montante, R$ 17 bilhões serão geridos diretamente pelo Executivo estadual.

Apesar de afirmar que o acordo não foi “ideal para todos os envolvidos”, Casagrande frisou que a assinatura é mais benéfica do que mais anos de brigas judiciais.

“São nove anos do desastre e quase 30 anos para que possamos recuperar parte do que foi perdido. A vida das pessoas que morreram não se recupera, mas podemos recuperar o ambiente das pessoas nos locais atingidos. Temos que assumir responsabilidades nos variados níveis de gestão para que não sejam vistos novos desastres como o de 2015”, afirmou o governador.

Com os recursos em mãos, que começam a ser pagos em 30 dias após a assinatura do acordo, Casagrande sinaliza que as prioridades são voltadas para as pessoas e suas indenizações, recuperações ambientais e melhorias na infraestrutura capixaba. No âmbito da infraestrutura, o principal ponto destacado por Casagrande foi a destinação de R$ 2,3 bilhões para duplicações e melhorias na BR 262.

A BR 262 cruza o Espírito Santo por 195 quilômetros e liga Vitória até Belo Horizonte, capital mineira e, apesar de não estar na área atingida pela tragédia, constantemente é alvo de tratativas para ampliação de trechos duplicados para melhoria da mobilidade entre os estados.

“O acordo também reserva R$ 6,5 bilhões para novos projetos e outros recursos para iniciativas destinadas principalmente aos atingidos, ao meio ambiente e à retomada econômica. O nosso principal objetivo nesse acordo é o de reparar uma injustiça de quase nove anos com os atingidos no Espírito Santo e o nosso meio ambiente. Foi um desastre ambiental com graves consequências socioeconômicas e socioambientais”, ponderou.

Distribuição dos recursos em nível nacional

• TRANSFERÊNCIA DE RENDA – Sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Programa de Transferência de Renda (PTR) prevê R$ 3,75 bilhões para um auxílio mensal a pescadores e agricultores atingidos no valor de 1,5 salários-mínimos por até quatro anos, com pagamento realizado com cartão do Governo Federal (Caixa Econômica Federal).
  
  
• RETOMADA ECONÔMICA – Outros R$ 6,5 bilhões serão destinados a investimentos em Programas de Retomada Econômica (PRE), que está amparado em três eixos. O primeiro é o fomento produtivo, destinado à promoção de negócios geradores de emprego e renda, de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Há também o Eixo Rural, coordenado pelo MDA e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), voltado a impulsionar atividades produtivas e sustentáveis de agricultores, famílias, produtores rurais, assentados da reforma agrária, quilombolas, e povos e comunidades tradicionais, entre outros.
  
  Nesta frente ainda estão previstos R$ 5 bilhões para serem aplicados no Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, para investimentos em projetos e programas de retomada econômica e produtiva por deliberação direta das comunidades atingidas, em áreas que elas consideram prioritárias, atrelado ao Conselho Federal de Participação Social.
  
  Tanto o Fundo, quanto o Conselho, foram construídos em uma articulação da Secretaria Geral com a sociedade civil. O Fundo prevê ainda o ressarcimento à União por gastos extraordinários com Previdência Social, ações acidentárias e manutenção da condição de segurado especial dos pescadores que ficaram impedidos de exercer suas atividades; e para a manutenção da Assessoria Técnica Independente por 30 meses após a assinatura do acordo.
  

• MULHERES E POVOS TRADICIONAIS – Um total de R$ 8 bilhões estão destinados à realização de um modelo de autogestão dos próprios Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais, acompanhados pela União. Esses recursos devem, entre outros, assegurar o direito ao recebimento de auxílio financeiro e verbas reparatórias, bem como a implementação de políticas públicas pelo Governo Federal a outros povos e comunidades não reconhecidas. Já sob a responsabilidade do Ministério das Mulheres, Ministério Públicos e Defensorias, estão previstos R$ 1 bilhão para o pagamento de auxílio financeiro às mulheres vítimas de discriminação de gênero durante o processo reparatório.
  
  
• MEIO AMBIENTE E PESCA – Recursos da ordem de R$ 14,13 bilhões estarão sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo para serem aplicados em dois fundos voltados ao meio ambiente. O Fundo Ambiental da União tem previsão de R$ 8,13 bilhões e aplicação em projetos de recuperação e compensação ambiental coordenados pela União. Já o Fundo Ambiental dos Estados, no valor de R$ 6 bilhões e voltado ao mesmo objetivo, fica sob responsabilidade dos governos de Minas Gerais e Espírito Santo. Outros R$ 17,65 bilhões deverão ser empregados em projetos socioambientais dos estados voltados aos danos decorrentes do rompimento da barragem relativos à Bacia do Rio Doce. Desse total, apenas 20% poderão ser aplicados em projetos fora da Bacia.
  
  Também estão previstos no acordo R$ 2,44 bilhões para viabilizar a liberação gradual da pesca na região atingida pela tragédia, hoje suspensa por decisão judicial. O Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca) trabalhará em ações desenvolvidas pela União e pelos estados com o objetivo de promover a reestruturação das cadeias produtivas de pesca e aquicultura afetadas.
  

• SAÚDE – O acordo prevê R$ 12 bilhões para aplicação em saúde coletiva na Bacia do Rio Doce. Deste total, R$ 3,6 bilhões serão investidos em infraestrutura e equipamentos e R$ 8,4 bilhões na constituição de um Fundo Perpétuo que utilizará os rendimentos em custeio adicional do SUS na Bacia.
  
  
• SANEAMENTO E ENCHENTES – O saneamento básico nos municípios da Bacia do Rio Doce deverá contar com R$ 11 bilhões, a serem aplicados com o propósito de assegurar e antecipar as metas de universalização, com redução de tarifas.
  
  Outros R$ 2 bilhões serão destinados a um fundo perpétuo, com rendimentos aplicados no enfrentamento às consequências das enchentes (retirada da lama, recuperação do solo e melhorias na infraestrutura, entre outros).
  
  
• RODOVIAS, MUNICÍPIOS E ANM – O acordo prevê ainda investimentos na duplicação e melhorias nas rodovias federais da Bacia do Rio Doce: BR 262 e BR 356 da ordem de R$ 4,3 bilhões. Estão previstos repasses de R$ 6,1 bilhões aos 49 municípios da calha do Rio Doce e outros R$ 1,56 bilhão para encerramento da Ação Civil Pública de Mariana. Por fim, o R$ 1 bilhão deverá ser empregado no fortalecimento institucional da Agência Nacional de Mineração (ANM), de modo a melhorar sua capacidade de fiscalização de barragens.