Piadinhas, cantadas, insultos e abusos. No ambiente de trabalho, milhares de mulheres sofrem com assédio moral, assédio sexual, agressão física, discriminação e preconceito. Essas violências afetam diretamente o trabalho e a vida pessoal delas.

De cunho opressivo e discriminatório, constituem uma violação aos direitos humanos, segundo Ministério Público do trabalho (MPT). Mas o que fazer em meio a essa situação e como denunciar os agressores?

A Gazeta realizou na manhã desta quarta-feira (04) o debate "Um basta ao assédio sexual no mercado de trabalho". A jornalista esportiva e cocriadora do movimento "Deixa ela falar", Gabriela Moreira,  a figurinista e propulsora do movimento "Mexeu com uma, mexeu com todas", Su Tonani, e advogada, doutora em bioética e escritora Elda Bussiger participaram da roda de conversa mediada pela editora adjunta de Cidades de A Gazeta, Erica Vaz.

Elda Bussinger aponta que o Brasil vive um drama pautado no retrocesso em termos de gênero, em que a autoridade máxima do país legitima a violência e o machismo. A especialista lembra que, em muitos casos, os homens tentam desqualificar a profissional por meio de palavras e atitudes.

"Muitas vezes participei de reuniões pelo país em que as minhas ideias eram apropriadas pelos homens para mostrar que o lugar de mulher é ser submissa e de apoio aos homens", relata.

Elda ainda enfatiza como uma mesma situação pode ser diferente entre homens e mulheres. "Uma coisa é o homem sair nas ruas sem medo, outra é a mulher. Os homens peitam seu chefe sem medo. Já as mulheres têm medo de se fizerem isso serem despedidas e, com isso, deixar seus filhos sem alimento", expõe.

Os autores de atos de assédio podem sofrer processo nas esferas: administrativa, cível, trabalhista e penal. Cada tipo de processo vai depender da escolha da vítima. A jornalista Gabriela Moreira conta que a primeira coisa a ser feita é reunir provas do que está acontecendo. Documentando bilhetes, e-mails, mensagens em redes sociais, WhatsApp e presentes.

Outro ponto importante é dar visibilidade ao que está acontecendo, procurando a ajuda dos colegas, principalmente daqueles que testemunharam o fato, que são ou foram vítimas.

"Precisamos ser enxergadas como pessoas que estão trabalhando naquele ambiente e tecnicamente. No jornalismo esportivo, por exemplo, que é o meu caso, durante muito tempo as mulheres estiveram no esporte cumprindo um papel de adorno. É preciso que a audiência, as autoridades e as redações reflitam e entendam que isso não pode mais acontecer", conta.

Também é importante denunciar aos órgãos de proteção e defesa dos direitos das mulheres ou dos trabalhadores, inclusive o sindicato profissional, o que está acontecendo e comunicar aos superiores hierárquicos, bem como informar por meio dos canais internos da empresa, tais como ouvidoria, comitês de ética ou outros meios disponíveis.

A figurinista capixaba e propulsora do movimento "Mexeu com uma, mexeu com todas", Su Tonani, há três anos decidiu revelar o assédio sexual praticado pelo ator José Mayer. O caso veio a público por meio de um blog no site do jornal "Folha de S.Paulo". Mayer protagonizava novelas da TV Globo. Depois da denúncia, ele admitiu o erro, a emissora se desculpou e Su se afastou dos holofotes, das fofocas.

Ela explica que é importante ter uma rede de apoio ao redor da pessoa que é assediada, para que ela tenha apoio para tomar suas decisões. "A mulher precisa ser respeitada e fazer o que ela deseja. O que ela quer fazer: levar à empresa, à Justiça, às redes sociais etc. É preciso ouvir a vítima e respeitar suas decisões", comenta.

Algumas atitudes são importantes para fazer cessar o assédio e evitar que ele se propague e se agrave no ambiente de trabalho: 

• Dizer, claramente, não ao assediador; 
• Evitar permanecer sozinha (o) no mesmo local que o (a) assediador (a); 
• Anotar, com detalhes, todas as abordagens de caráter sexual sofridas: dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do (a) agressor (a), colegas que testemunharam os fatos, conteúdo das conversas e o que mais achar necessário; 
• Dar visibilidade, procurando a ajuda dos colegas, principalmente daqueles que testemunharam o fato, que são ou foram vítimas;
• Reunir provas, como bilhetes, e-mails, mensagens em redes sociais, presentes.;
• Livrar-se do sentimento de culpa, uma vez que a irregularidade da conduta não depende do comportamento da vítima, mas sim do agressor; 
• Denunciar aos órgãos de proteção e defesa dos direitos das mulheres ou dos trabalhadores, inclusive o sindicato profissional; 
• Comunicar aos superiores hierárquicos, bem como informar por meio dos canais internos da empresa, tais como ouvidoria, comitês de éticas ou outros meios idôneos disponíveis; 
• Buscar apoio junto a familiares, amigos e colegas; 
• Relatar o fato perante a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e ao SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho).
  

• Pode-se provar a prática do assédio sexual por meio de bilhetes, cartas, mensagens eletrônicas, e-mails, documentos, áudios, vídeos, presentes, registros de ocorrências em canais internos da empresa ou órgãos públicos. 
• Também é possível provar por meio de ligações telefônicas ou registros em redes sociais (Facebook, Whatsapp, etc.) e testemunhas que tenham conhecimento dos fatos. 
• É essencial, por outro lado, que a vítima tenha consciência de que o seu depoimento tem valor como meio de prova. 
• Diante da dificuldade de se provar o assédio sexual – que na maioria dos casos é praticado às escondidas – a doutrina e a jurisprudência têm valorizado a prova indireta, ou seja, prova por indícios e circunstâncias de fato. Por isso, as regras de presunção devem ser admitidas e os indícios possuem sua importância potencializada, sob pena de se permitir que o assediador se beneficie de sua conduta oculta.

• Se você é vítima ou tem conhecimento da prática do assédio sexual no trabalho, você pode denunciar em quaisquer destes meios:
• Nos espaços de confiança da empresa, a exemplo de “urnas de sugestão” ou Ouvidorias; 
• Nos Sindicatos ou Associações; 
• Nas Gerências do Ministério do Trabalho; 
• No Ministério Público do Trabalho da sua localidade; 
• Defensoria Pública;
• Na Delegacia da Mulher, caso a vítima seja mulher, e, na falta desta, em uma delegacia comum. Se, eventualmente, a vítima for homem, registrar a ocorrência na delegacia comum;
• Nada impede, ainda, que a vítima busque assistência jurídica para ajuizamento de ação trabalhista na Justiça do Trabalho.
  

Proporcionar um meio ambiente de trabalho livre de qualquer tipo de assédio é dever do empregador. Portanto, para prevenir essa odiosa prática, é importante a adoção de algumas medidas, tais como: 

• Criar canais de comunicação eficazes e com regras claras de funcionamento, apuração e sanção de atos de assédio, que garantam o sigilo da identidade do denunciante; 
• Incluir o tema do assédio sexual na semana interna de prevenção de acidentes de trabalho e nas práticas da CIPA; 
• Inserir o assunto em treinamentos, palestras e cursos em geral, assim como conscientizar os trabalhadores a respeito da igualdade entre homens e mulheres; 
• Capacitar os integrantes do SESMT e dos recursos humanos, bem como aqueles que exercem funções de liderança, chefia e gerência; 
• Incluir regras de conduta a respeito do assédio sexual nas normas internas da empresa, inclusive prevendo formas de apuração e punição; 
• Negociar com os sindicatos da categoria cláusulas sociais em acordos coletivos de trabalho, para prevenir o assédio sexual.

• A depender das circunstâncias do fato, o empregador, com o intuito de fazer cessar o assédio sexual e adequar o ambiente de trabalho, poderá implementar alterações no contrato de trabalho do assediador, como mudança de setor, transferência para outra função, alteração da jornada de trabalho e até mesmo a dispensa por justa causa. 
• Além das consequências trabalhistas, existem as punições penais e civis para todo aquele que praticar assédio sexual. 
• O assediador também poderá ser alvo de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho ou por sindicato

• Cabe ao empregador zelar pelo meio ambiente de trabalho psicologicamente saudável e isento de assédio. Portanto, o empregador é responsável pela prática do assédio sexual no trabalho, ainda que ele não seja o agressor. 
• O empregador é sempre responsável por atos de seus prepostos e por atos que afetem a integridade de seus trabalhadores no ambiente de trabalho, mesmo quando praticados por terceiros alheios à relação de emprego.