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O setor de bares e restaurantes do Espírito Santo pode ter um alívio nas contas nos próximos anos graças à aprovação do Projeto de Lei (PL) 625/2024, que reduz a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 3,2%, incluindo as bebidas alcoólicas.
O texto, elaborado pelo Executivo estadual, foi aprovado em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), na tarde de segunda-feira (9), e modifica a Lei 10.568/2016, que, quando aprovada, instituiu o programa de desenvolvimento e proteção à Economia do Espírito Santo.
Com a aprovação do PL, segundo os cálculos do governo estadual, é esperada uma renúncia de receita de aproximadamente R$ 301 mil por mês, R$ 3,8 milhões para o ano de 2025 e de R$ 4 milhões para 2026.
Segundo a Ales, o texto foi tratado em regime de urgência e a proposta foi analisada em reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças da Casa de Leis. De acordo com o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), que emitiu o parecer pela constitucionalidade e plea aprovação, a iniciativa é fruto do trabalho de diversos deputados em diálogo com o governo do Estado e com o Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Espírito Santo (Sindbares).
Ainda de acordo com Mazinho, a elaboração da medida também se baseou em Minas Gerais, que já conta com o benefício ao setor dos bares.
“O Estado traz o benefício que tem em Minas Gerais para o Espírito Santo. Tenho certeza que vai ajudar bastante esse perfil que o governo quer de atender e trazer turistas para o estado”, disse o tucano.
Para o presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), a medida vai ajudar o segmento a continuar produzindo e crescendo. “Essa lei corrige um equívoco com esse setor tão importante, que produz, gera oportunidade e emprego e renda, e ao corrigir vai deixar de penalizá-los. É um bom senso essa legislação”, afirmou.
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