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O Ministério da Infraestrutura prevê contratar R$ 137,5 bilhões em investimento no próximo ano, com leilões, renovações de concessão e privatização envolvendo mais de 50 ativos. Entre esses projetos, a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que controla o Porto de Vitória, e a concessão da BR 262/381 estão entre as prioridades do governo federal para 2021, conforme planejamento apresentado nesta segunda-feira (14) pelo ministro Tarcísio de Freitas.
No caso da Codesa, a audiência pública será aberta no dia 18 deste mês. Tarcísio também disse que negocia com a bancada capixaba a liberação de recursos para continuidade das obras do Contorno do Mestre Álvaro, projeto na Serra, que faz uma nova via alternativa à atual BR 101 no município. A obra tira o tráfego pesado de dentro da cidade e passa para uma região propícia ao transporte de cargas.
Ele também afirmou que a assinatura do contrato de renovação antecipada da Ferrovia Vitória a Minas deve ocorrer ainda neste ano. O novo contrato estabelecerá à Vale a construção de um ramal ferroviário entre Cariacica e Anchieta, iniciando, assim, a EF 118 (Vitória-Rio). A data em que o acordo será firmada ainda não foi divulgada.
É uma obra que não tem a governança de todos os pontos do processo, que tem que negociar realocação de serviços públicos, gasoduto, linhas de energia e têm várias famílias que precisam ser realocadas também. É uma obra que tem a sua complexidade. Então, a gente pode fazer licitação de obra pública que não vai ter interessado, afirmou.
Sobre a concessão da 262, em conjunto com a 381, à iniciativa privada, o ministro disse que é a única opção para que as duas rodovias recebam os investimentos necessários para melhorar o sistema logístico e também para dar mais segurança ao usuário. No entanto, ele diz que o trecho rodoviário terá uma das obras mais complexas do país.
Na lista de projetos de desestatização estão ainda a concessão de 23 aeroportos, de 17 terminais portuários, da Ferrogrão, do trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e de 11 lotes de rodovias. Os certames devem render quase R$ 3 bilhões em outorga para o governo. Os números foram confirmados nesta segunda-feira, 14, pela pasta, em evento de balanço das ações do ministério em 2020, com as expectativas para o próximo ano.
No setor rodoviário, um dos destaques da lista é o certame da nova concessão da Presidente Dutra, que liga Rio de Janeiro e São Paulo, em que o governo prevê investimentos da ordem de R $14,5 bilhões. Também irão a leilão no próximo ano os trechos da BR-163/230 (MT-PA), BR-381/262 (MG-ES), BR-116/493 (RJ-MG), BR-153/080/414 (GO-TO), e o certame envolvendo as Rodovias Integradas do Paraná.
Entre os projetos ferroviários, além da concessão da Fiol e da Ferrogrão, o governo pretende assinar o contrato de renovação antecipada da MRS Logística. A previsão inicial era de que a maioria desses ativos fosse leiloada ainda em 2020.
Na aviação, está previsto para março o certame da 6ª rodada de concessões aeroportuárias, com a transferência de 22 terminais hoje operados pela Infraero para a iniciativa privada, além da relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), já que a concessionária que administra o terminal desde 2014 entrou com o pedido de devolução em março deste ano.
O ministério ainda prevê para o 2º trimestre de 2021 executar a alienação da participação da Infraero nas concessionárias dos Aeroportos Internacionais de Guarulhos (SP), Brasília (DF), Galeão (RJ) e Confins (MG).
Na área portuária, além da desestatização da Codesa, a pasta planeja realizar leilões de 17 arrendamentos portuários, entre eles quatro terminais no Porto de Itaqui (MA), dois no Porto de Santos (SP) e dois no Porto de Paranaguá (PR).
Segundo a pasta, foram 86 obras prioritárias entregues até o momento em 2020. O ministério destacou 1.259 km de novas estradas em todas as regiões do País, incluindo a nova Ponte do Guaíba, no Rio Grande do Sul; 43 km de duplicação na BR-381/Minas Gerais, 50 km de duplicação na BR-101/Nordeste, 37 km de pavimentação na BR-419/Mato Grosso do Sul e 32 km de pavimentação na Transamazônica (BR-230/Pará), entre outras obras nas cinco regiões do Brasil.
Do programa de concessões, a previsão é fechar o ano com 12 ativos de infraestrutura transferidos à iniciativa privada, entre 9 leilões e 3 inéditas renovações antecipadas. "Tudo isso representa cerca de R$ 31 bilhões de investimentos privados contratados, o que equivale a mais de 3 vezes o orçamento do ministério previsto para 2020", afirmou a pasta.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou nesta segunda-feira que a pasta pretende contratar R$ 264 bilhões até o final de 2022 no programa de concessões. "Temos confiança absoluta que vamos conseguir entregar os resultados", disse Freitas no evento de balanço das ações do ministério em 2020.
O fato de vários leilões programados para este ano terem sido reagendados para 2021 não compromete esse cronograma, afirmou o ministro. "2021 vai ser muito forte em termos de concessão", disse Freitas.
O ministro atribuiu essas previsões também a um "ponto ótimo" da relação da pasta com o Tribunal de Contas da União (TCU). "À medida que mudanças são absorvidas, fica mais rápido para os projetos serem analisados pelo TCU, então vamos ter carga muito grande para mandar projetos, e uma velocidade por parte da Corte", disse Freitas.
Segundo o ministro, nos últimos dois anos, a pasta já promoveu 32 leilões ou renovações antecipadas, com R$ 26 bilhões de investimentos contratados e R$ 8,6 bilhões em outorgas para a União.
O ministro da Infraestrutura afirmou que em "momento nenhum" o presidente Jair Bolsonaro pediu cargos da pasta no contexto de aproximação com o Congresso, mas reconheceu a possibilidade de indicações políticas. "É natural no presidencialismo de coalizão que cheguem, de repente, algumas indicações que passam por um crivo, por uma análise de currículo", comentou Freitas, ao ser questionado sobre a relação do governo com o Legislativo e a entrega de cargos por parte do Executivo.
Tarcísio de Freitas disse não haver problema em se aceitar indicações dessa natureza, desde que haja compatibilidade entre o currículo e os objetivos do ministério e de sua "equipe técnica".
"Sendo técnico o currículo, atendendo requisitos, havendo possibilidade de atender e isso se harmonizando com os objetivos do ministério e equipe técnica que está aqui, obviamente não há problema nenhum em se aceitar", afirmou Freitas, que, por sua vez, disse não haver mudanças na diretriz da pasta de ter uma equipe técnica.
"A autonomia não será de forma nenhuma comprometida, vamos continuar fazendo trabalho técnico", disse o ministro no evento de balanço das ações da pasta em 2020. "Os resultados estão vindo, há também respeito com aquilo que foi estabelecido aqui, com a equipe. O que existe hoje é diálogo muito constante com Parlamento em termos de projetos e metas", afirmou.
O ministro da Infraestrutura disse que a pasta bateu em 2020 recorde de volume de projetos aprovados para emissão de debêntures no setor de transportes.
Foram aprovados R$ 13,9 bilhões para 11 ativos: cinco para rodoviário (R$ 1,7 bilhão), dois para ferroviário (R$ 10,5 bilhões) e quatro para portuário (R$ 1,7 bilhão).
É o segundo ano consecutivo com recorde na emissão. Em 2019, a pasta alcançou a marca de R$ 10,4 bilhões aprovados para emissão de debêntures incentivadas voltadas ao setor de transportes.
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