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Os beneficiários do Auxílio Brasil e aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) já podem solicitar empréstimo consignado. Ao todo, 12 instituições financeiras estão autorizadas pelo Ministério da Cidadania a oferecer o crédito.
O crédito consignado é um tipo de empréstimo em que o pagamento é descontado direto na folha, ou seja, a pessoa que solicitou o empréstimo tem parcelas descontadas abatidas nos valores que a pessoa recebe do local de trabalho ou de benefícios sociais. No caso do Auxílio Brasil e do BPC, a parcela do empréstimo é descontada automaticamente do valor mensal que o segurado recebe.
O empréstimo deve ser feito pelo responsável familiar, aquela pessoa que está cadastrada no Cadúnico e é titular da conta em que o Auxílio Brasil é depositado.
Segundo a Lei 14.431, publicada em 3 de agosto, o percentual máximo que pode ser descontado é de até 40% em cima do valor permanente do auxílio, ou seja, de R$ 400. Portanto, a prestação pode chegar até R$ 160 mensais.
O prazo máximo de pagamento é de 24 meses e, a taxa de juros não poderá ser superior a 3,5% ao mês. As instituições financeiras podem adotar taxas menores.
Se a renda da família aumentar ou houver alguma mudança no programa, o benefício é cortado. No entanto, o empréstimo não será cancelado. Ou seja, mesmo sem receber o auxílio, o cidadão deverá continuar pagando o empréstimo, por meio de outros vencimentos.
Vale lembrar que se o empréstimo for concedido, o valor que vai ser recebido pelas famílias mês a mês diminuirá, sobrando até o mínimo de R$ 240. Essa situação pode comprometer a renda do beneficiário, dificultando compras essenciais, como as de alimentos.
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Auxílio Brasil: quem tem direito ao benefício
