O governo federal deve começar a pagar, a partir de novembro, o Auxílio Brasil, que é o benefício assistencial que substituirá o Bolsa Família e que pode se tornar a marca social do presidente Jair Bolsonaro. A nova versão deve englobar parte dos beneficiários que hoje recebem o auxílio emergencial, criado durante a pandemia do novo coronavírus.
Auxílio Brasil - o passo a passo para receber o novo Bolsa Família
Para isso, é preciso estar atento aos requisitos: renda por pessoa na família de até meio salário mínimo (hoje, R$ 550) ou renda mensal de até três salários mínimos (hoje, R$ 3.300). O processo também é feito em um CRAS ou postos do CadÚnico ou do Bolsa Família.
Quem já recebe o Bolsa Família migrará para o novo programa de forma automática, segundo informações do Ministério da Cidadania. E quem exceder os limites de renda para permanência no novo benefício poderá contar com um desligamento gradual, com possibilidade de permanência no Auxílio Brasil por até dois anos.
Os valores das parcelas não foram definidos e só serão informados em meados de outubro. Isso porque parte dos recursos para o Auxílio Brasil dependerão da aprovação de um fundo que consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
Serão nove modalidades de benefícios, sendo três categorias principais e outras complementares. Há gratificações para jovens estudantes, jovens que se destaquem em esportes, trabalhadores com carteira assinada, entre outros.
A princípio, famílias com renda mensal de meio salário mínimo por pessoa: RS$ 550 em 2021;
Ou famílias com renda mensal total de até três salários mínimos: RS$ 3.300;
Em ambos os casos é obrigatório estar inscrito no CadÚnico, e com o cadastro atualizado.
Qual o valor do benefício?
Ainda não foi definido, mas pode chegar a R$ 400, segundo declarações anteriores do presidente Jair Bolsonaro.
Quais as modalidades do Auxílio Brasil?
Dentro do Auxílio Brasil há nove modalidades diferentes de benefícios. As três primeiras formam o núcleo básico do novo programa, enquanto as demais o complementam com ferramentas de inserção socioeconômica.
Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.
Benefício Composição Familiar: beneficia jovens de até 21 anos incompletos. A atual estrutura do Bolsa Família limita o benefício aos jovens de até 17 anos;
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza (RS$ 162 por pessoa da família no mês), ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado a quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal.
Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
Ilustração de pessoas buscando atendimento em agência bancária. (Freepik)
Recebo o Bolsa Família, mas minha renda ultrapassou o limite para inclusão no novo benefício. E agora?
As famílias cujas rendas per capita ultrapassarem o limite para inclusão no Auxílio Brasil serão beneficiadas pela regra de emancipação e poderão receber o benefício por até 24 meses. Para famílias cuja renda melhore com outros benefícios públicos, a regra de emancipação será de 12 meses. Ainda de acordo com a medida provisória do governo, as famílias saem de emancipação caso a renda ultrapasse 2,5 vezes limite de situação de pobreza.
Se depois do período de transição, a família voltar a se encaixar nos critérios para recebimento do Auxílio Brasil em algum momento, poderá retornar ao programa com prioridade.
As inscrições são feitas através das prefeituras de maneira presencial, geralmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou posto de atendimento do Cadastro Único ou do Bolsa Família.
Para se cadastrar, uma pessoa da família precisa responsabilizar-se por prestar as informações como Responsável pela Unidade Familiar e ter: no mínimo 16 anos, CPF ou Título de Eleitor e, preferencialmente, ser mulher.
Além disso, cada membro da família deve apresentar pelo menos um desses documentos: Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; CPF; RG; Carteira de Trabalho; Título de Eleitor; Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani). Quem não possui documentos nem registro civil pode se inscrever no CadÚnico, mas precisa aguardar a documentação para ingressar no programa.
Como consultar e atualizar os dados do CadÚnico?
Pelo menos a cada dois anos, a família deve atualizar os dados no CadÚnico, mesmo que não haja grandes variações de informações. É uma forma de acompanhamento, para ter certeza de que os dados estão em dia.
Através do aplicativo Meu CadÚnico, que pode ser baixado em iOS e Android, é possível verificar se os dados estão atualizados.
Para qualquer alteração cadastral, o Responsável pela Unidade Familiar deve procurar um CRAS ou posto do CadÚnico e atualizar os dados.
Com mais de quatro anos sem atualização no CadÚnico, a família pode ser excluída do cadastro.
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