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O Auxílio Brasil, o novo programa social do governo federal, vai substituir apenas no nome o Bolsa Família, apresentando apenas leves mudanças em relação ao programa anterior. As regras do benefício foram editas nesta segunda-feira (8), incluindo os valores que serão pagos aos beneficiários. Segundo o governo, ele já começará a ser depositado no dia 17 de novembro.
Na prática, o novo sistema de transferência de renda vai exigir inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), o mesmo usado para definir quem recebe atualmente a bolsa e é atendido em outros projetos, como tarifa social de energia e o Benefício da Prestação Continuada (BPC).
O valor médio do benefício será de R$ 217,18 mensais em novembro. Segundo o governo, o valor representa um aumento de 17,84% no tíquete médio pago até então. Para alcançar os R$ 400 prometidos pelo presidente Jair Bolsonaro ainda é preciso definir a fonte de financiamento. Até lá, o governo criou um "benefício transitório" até o fim do ano que vem, para chegar ao patamar exigido pelo presidente.
Há 9 modalidades diferentes de benefícios dentro do Auxílio Brasil, sendo que três fazem parte do núcleo principal. São eles:
Contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos (três anos). Será pago R$ 130 por cada criança nessa faixa de idade, limitado a cinco por família;
Para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65,00, por pessoa nas condições citadas. O limite será de cinco benefícios por família;
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar (a linha de extrema pobreza foi definida em R$ 100);
Além desse núcleo básico, mais abrangente, há ainda outros seis benefícios previstos dentro do Auxílio Brasil:
É destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Segundo o decreto, o auxílio será pago em 12 parcelas mensais de R$ 100 e em parcela única de R$ 1 mil à família do estudante.
Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais de R$ 100 e em parcela única de R$ 1 mil à família do estudante.
Será direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado. Segundo o decreto, o valor do benefício será de R$ 200 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial; e R$ 300 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral.
Será concedido às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição agricultores familiares. Segundo o decreto, o benefício será pago em parcelas mensais de R$ 200. Não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família.
Quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício de R$ 200 por mês. O recebimento é limitado a um auxílio por família ou por pessoa.
Destinado a famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido na mudança para o Auxílio Brasil. Esse benefício será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que a família não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
A fonte dos recursos não foi apresentada pelo ministro, que se limitou a afirmar que o programa não será financiado por meio de créditos extraordinários fora do teto.
Confira abaixo tudo o que se sabe até o momento sobre o novo benefício.
O valor médio do benefício será de R$ 217,18 mensais em novembro. Segundo o governo, o valor representa um aumento de 17,84% no tíquete médio pago até então.
Além desse valor permanente do benefício, o governo vai criar uma parcela transitória, que será paga entre novembro de 2021 e dezembro de 2022.
O valor de pelo menos R$ 400 mensais para o benefício agora virou promessa para dezembro e continua dependendo da aprovação da PEC dos Precatórios.
O valor mínimo de R$ 400 para cada família só será viabilizado com a aprovação da PEC 23/2021 e será pago em dezembro, retroativo a novembro. Ainda de acordo com o governo federal, esse valor complementar tem caráter temporário, até 31 de dezembro de 2022.
Com a criação do Auxílio Brasil, o governo promete zerar a fila de espera do Bolsa Família. O objetivo é elevar, até o fim do ano, o número de 14,7 milhões atendidos hoje no Bolsa Família para 16,9 milhões no novo programa.
Apesar de ser mais abrangente que o Bolsa Família, o Auxílio Brasil terá alcance bem menor que o do atual auxílio emergencial, que inclui cerca de 40 milhões de pessoas.
Dessa forma, quem recebe o auxílio emergencial e não está dentro dos atuais critérios do Bolsa Família deve ficar de fora.
Todas as famílias já beneficiadas pelo Bolsa Família serão incluídas no Auxílio Brasil. Segundo o Ministério da Cidadania, em novembro serão beneficiadas cerca de 14,6 milhões de famílias. Em dezembro, o número de famílias atendidas deverá passar para 17 milhões, mas essa ampliação ainda depende de fonte de financiamento.
O auxílio será pago a famílias em extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também poderão receber, desde que tenham gestantes ou pessoas com menos de 21 anos. Atualmente, se encaixam na situação de extrema pobreza famílias com renda de até R$ 89 por pessoa. Já na situação de pobreza, a renda mensal varia de R$ 89,01 a R$ 178 por pessoa. Esses valores ainda podem ser alterados.
A porta de acesso ao benefício seguirá sendo o CadÚnico. As inscrições no cadastro são feitas geralmente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Para isso, é preciso estar atento aos requisitos: renda por pessoa na família de até meio salário mínimo (hoje, R$ 550) ou renda mensal de até três salários mínimos (hoje, R$ 3.300).
Não. Quem já recebe o Bolsa Família migrará para o novo programa de forma automática, segundo informações do Ministério da Cidadania.
Haverá nove modalidades no novo programa social, que vão determinar o cálculo do valor final para cada família. Três benefícios vão formar o "núcleo básico" do programa. Os outros seis benefícios já serão pagos à base atual do Bolsa Família.
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