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Foi aprovado neste sábado (4) o auxílio emergencial para a população de baixa renda do município de Vitória, no valor de R$ 900, dividido em três parcelas mensais, cada uma de R$ 300. O benefício vai atender até 3.433 famílias, o que vai representar um custo de R$ 3.089.700,00, recursos do Fundo Municipal de Assistência Social. A votação ocorreu em sessão extraordinária da Câmara de Vitória. O projeto é de autoria do Executivo e, por isso, não deverá ter problemas para ser sancionado pelo prefeito Luciano Rezende (Cidadania).
Serão contempladas as famílias que tenham renda de até R$ 520 (meio salário mínimo) por componente do núcleo familiar e que não estejam recebendo o auxílio emergencial do governo federal, de R$ 600, durante a pandemia do coronavírus. As famílias que se enquadram nos critérios para ser beneficiadas já foram mapeadas pela Prefeitura de Vitória, com base nos dados do CadÚnico e, portanto, não será possível que a população solicite receber o benefício. Será concedido somente um pagamento por família, nos meses de julho, agosto e setembro. Entre as famílias mapeadas, 30% estão em extrema pobreza, com renda familiar mensal de R$ 89 por pessoa e não estão no Bolsa Família.
Segundo o coordenador do Comitê de Gerenciamento das Políticas Sociais dos impactos causados pela Covid-19, Bruno Toledo, o projeto deve ser sancionado pelo prefeito Luciano Rezende (Cidadania) até a próxima terça-feira (7). A proposta é que ele seja pago por meio de um cartão de débito, confeccionado em parceria com o Banestes. Ele deve seguir o modelo do Cartão Reconstrução, disponibilizado pelo governo do Estado para a população afetada pelas chuvas no início de 2020.
"Assim que a lei for sancionada, começaremos a operacionalização, mas a prefeitura já negociou com o Banestes para agilizar o processo. Com os dados dessas famílias, será emitido um cartão em nome da pessoa, intransferível, e estamos discutindo como será a logística para entrega, para que não gere aglomerações nas agências. Com o cartão será possível fazer compras no débito ou saque", explicou.
Segundo ele, as famílias contempladas estavam em situação de "invisibilidade" pelo poder público. "Isso ocorre porque a contemplação para o auxílio do governo federal não é automática, e sim depende de cadastro específico, por meio de plataforma on-line ou aplicativo e outras tecnologias às quais muitas sequer têm acesso, como computador, smartphone e internet", disse.
Na sessão da Câmara de Vitória deste sábado, o projeto de lei para instituir o auxílio emergencial municipal tramitou em regime de urgência e foi aprovado em unanimidade. Todos os vereadores foram favoráveis à proposta e defenderam a importância do projeto.
Durante a sessão, o secretário municipal da Fazenda, Henrique Valentim, explicou aos vereadores como a prefeitura chegou ao valor de R$ 300. "Buscamos um valor que fosse significativo para as demandas básicas da população e que tivéssemos lastro financeiro para calçá-lo", disse.
O vereador Mazinho dos Anjos (PSD) questionou se os recursos utilizados são próprios ou do montante recebido por transferência pelo governo federal, pela lei de auxílio aos Estados e municípios. Ele também afirmou que o site da Transparência do governo federal mostra que 39.643 famílias de Vitória foram beneficiadas pelo auxílio de R$ 600, do governo federal. "Se a prefeitura encontrou essas mais de 3 mil pessoas, por que não foi a elas para auxiliá-las a ter acesso ao do governo federal, que é maior? Fica aqui minha posição", pontuou.
O vereador Deninho Silva (Cidadania), que é da base do prefeito, afirmou que o auxílio municipal já estava sendo discutido pela prefeitura há 3 meses e que não foi somente pelo socorro do governo federal. "É dinheiro público a ser devolvido para a população. É um valor baixo, mas é o possível, para socorrer pessoas que estão em situação de vulnerabilidade."
O vereador Roberto Martins (Rede) afirmou que recebeu contato da Defensoria Pública, pedindo à prefeitura que também providencie a abertura dos CRAS para que esta população beneficiada possa ser atendida, para que as inscrições sejam corretas, pois algumas pessoas podem não ter telefone. Ele também informou que há cerca de 1.600 processos na Defensoria de pessoas que têm direito a receber o auxílio do governo federal, mas não receberam. Ele pontuou que elas podem obter o auxílio da prefeitura, mas que se posteriormente vencerem estes processos, poderiam, de forma errônea, ser punidas por isso, por infringirem as regras.
"É preciso levar essa questão para a prefeitura e ver como vai conciliar isso. Pode e devem ter casos de pessoas que vão receber o auxílio do município e posteriormente ter uma sentença favorável do governo federal. Tem que pensar como resolver isso para ela não ser criminalizada por isso", declarou.
O vereador Luiz Emanuel (Cidadania), líder do governo na Câmara, disse que encaminhará a situação à Prefeitura de Vitória para que não ocorra nenhum equívoco.
Uma emenda proposta pelo vereador Mazinho dos Anjos, que desobrigava pessoas com autismo, deficiência intelectual, sensorial ou física, a cumprir o requisito de estar inscrito no CadÚnico e ter renda familiar até meio salário mínimo, para receber o auxílio, foi rejeitada. Somente quatro vereadores votaram a favor e 10 foram contra. Eles justificaram que era necessário celeridade no processo.
"Todos colocaram a questão da celeridade, da importância deste auxilio para as famílias que precisam. Mas cabe a nós, vereadores, fiscalizar esse recurso, como vai ser recebido, quais são as que vão receber. Cabe a nós aplaudir a iniciativa mas também fiscalizar a aplicação", declarou Mazinho.
Uma outra emenda, de autoria do vereador Sandro Parrini (DEM), que aumentava o auxílio para R$ 500 foi retirada pelo autor por entender que haveria necessidade de discussão da proposta e que o projeto precisava ser votado com urgência.
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