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A queda brutal na arrecadação pública vivida no auge da pandemia do coronavírus começa a ser revertida no Espírito Santo. Mais uma vez, as receitas próprias do governo do Estado voltaram a subir no mês de setembro, e a arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no mês superou, inclusive, a registrada em 2019 no mesmo período.
Números do Painel de Controle do Tribunal de Contas do Estado (TCES) apontam que em setembro o governo arrecadou R$ 626,3 milhões com ICMS. No ano passado, essa receita havia sido de R$ 566 milhões no mês, em valores corrigidos pela inflação. Um aumento de 10,7% na comparação entre os meses dos dois anos.
Cenário igual só havia sido registrado neste ano em janeiro (com aumento de 11% na comparação com o mesmo mês de 2019) e março (alta de 4,5%). Em todos os outros meses de 2020 a receita de ICMS foi pior do que no ano passado, em função dos impactos da pandemia.
A arrecadação com o imposto, que é a principal receita do Estado, teve pior desempenho nos meses de abril, maio e junho, quando foram necessárias as medidas restritivas e de isolamento para conter a pandemia. A partir de julho, porém, houve uma recuperação, que se repetiu em agosto e teve ainda maior intensidade em setembro, como mostra o gráfico abaixo.
A aceleração da recuperação das receitas com ICMS em setembro fez com que o acumulado do ano até aqui já se aproxime do que foi registrado até setembro de 2019. Nos nove primeiros meses do ano, o governo do Estado arrecadou R$ 4,983 bilhões com o imposto, enquanto no ano passado esse valor foi de R$ 4,497 bilhões.
Não entram nessa conta os recursos do socorro do governo federal aos Estados, pago em quatro parcelas, e que teve a última ajuda paga em setembro. Somando essas transferências ao ICMS, outros impostos estaduais (como IPVA e ITCD) e demais repasses da União, como os royalties de petróleo, a Fazenda do Espírito Santo totalizou R$ 13,71 bilhões arrecadados até setembro.
De acordo com o auditor fiscal e gerente de Arrecadação e Cadastro da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Leandro Kuster, os bons números na arrecadação têm sido puxados pelo desempenho do varejo, que tem registrado crescimento de faturamento em vendas de produtos alimentícios, em supermercados e hortifrutigranjeiros, além de materiais de construção e produtos farmacêuticos.
Ele explicou que boa parte dessa recuperação se dá pela injeção de recursos na economia com o auxílio emergencial. Já outros segmentos, como vendas de roupas e calçados, além de bares e restaurantes, ainda seguem em baixa, bem como o consumo de combustíveis e de energia elétrica, que têm grande peso na arrecadação estadual.
A própria reabertura de atividades econômicas que ficaram paralisadas no auge da pandemia também contribui para essa recuperação, destacou o coordenador do Núcleo de Controle Externo de Consolidação de Contas de Governo do TCES, Adécio de Jesus Santos. "A gente foi tendo uma abertura gradual do comércio, que se estendeu para outras atividades e, hoje, quase todas estão funcionando. Parece que houve um represamento no comércio, que foi sendo retomado, e isso se reflete na arrecadação".
Com o fim do socorro federal em setembro, que vinha ajudando as contas do Estado, e também a redução do valor do auxílio emergencial aos trabalhadores pela metade, o que deve reduzir a renda e frear o consumo, Leandro Kuster, da Sefaz, não crava que a recuperação vista em setembro deve se repetir no último trimestre do ano e vê um cenário de incertezas.
O analista do Tribunal de Contas define a arrecadação dos próximos meses como um incógnita. "A gente não tem ideia do que vai acontecer a partir de outubro, uma vez que a ajuda para a população, que é o auxílio emergencial para pessoas que ficaram sem renda, é reduzida e que acaba a ajuda aos governos. Isso deve influenciar a economia de uma forma geral que ainda não é possível prever bem", comentou Adécio.
Um dos motivos para essa incerteza é a própria pandemia, que ainda não foi totalmente controlada. Diante do risco de uma nova onda da casos de Covid-19 e que isso provoque um novo fechamento da economia, a posição do Estado, segundo Kuster, é de ter cautela e seguir sem aumentar gastos mesmo com a alta da receita em setembro.
"Por mais que a arrecadação tenha tido uma melhora, o governo ainda está cauteloso com a execução de novas despesas tanto pela questão da pandemia como para manter a nota A na capacidade de pagamento, que é uma prioridade da nossa política fiscal", comentou.
Outro motivo para a cautela é que, apesar do bom desempenho da receita com ICMS, a arrecadação total do Estado ainda está menor que a de 2019 por causa da queda brutal das transferências de royalties e participações especiais de petróleo.
Com a desvalorização do preço do barril causada primeiramente pela guerra de preços no início do ano entre Rússia e Arábia Saudita, e depois pela pandemia, que frearam a demanda global pelo petróleo, o Estado estima fechar o ano com R$ 1 bilhão a menos de receita royalties e participações especiais.
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