Publicado em 22 de julho de 2020 às 08:47
A reforma tributária terá um longo e difícil caminho até sua aprovação no Congresso. Para além do projeto do governo apresentado nesta terça (21) de unificação de impostos federais, já há duas propostas tramitando na Câmara e no Senado que abrangem também tributos municipais e federais.
Questionados por A Gazeta, boa parte dos integrantes da bancada federal do Espírito Santo avaliou o projeto do ministro Paulo Guedes como incompleto e cobraram maior redução da carga tributária. No entanto, a avaliação da maioria é de que a proposta do governo já foi um primeiro passo para simplificação do sistema.
Guedes entregou ao Congresso a proposta de substituir a Cofins e a contribuição do PIS/Pasep por um novo imposto, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O imposto terá alíquota de 12% e não será cumulativo, ou seja, só vai incidir sobre o que foi agregado ao produto pela empresa.
Ficaram de fora dessa primeira parte da reforma de Guedes a desoneração da folha de pagamento das empresas, a revisão da tributação sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas e a reformulação do IPI. O ministro, porém, disse que em até 30 dias o governo deve encaminhar essas propostas.
A equipe econômica não desistiu de unificar futuramente o ICMS (imposto estadual) e o ISS (municipal) a esse tributo, como propõem os projetos em tramitação. Para isso, o governo avalia que precisa chegar em um consenso com governadores e prefeitos.
Em comum, os deputados e senadores capixabas avaliam importante a realização de uma ampla reforma tributária no país. Veja o que cada um disse:
Da Vitória (Cidadania) - deputado federal
A proposta do governo é uma boa sinalização de que o Planalto quer participar da discussão da reforma tributária. As duas propostas que já estão em tramitação na Câmara e no Senado são mais amplas, porque abarcam impostos estaduais e municipais também, além dos federais propostos agora pelo governo. É certo que o Brasil precisa de uma simplificação tributária. Ao longo de 31 anos, foram mais de 390 mil normas editadas em todo Brasil. Um emaranhado de leis que dificulta o empreendedor a se desenvolver. Acredito que a proposta do governo é bem recebida e retoma a discussão de uma ampla reforma, que trate não só da simplificação como também das desonerações.
Felipe Rigoni (PSB) - deputado federal
"O projeto do governo vai no caminho certo, na construção de um imposto sobre valor agregado no país. Ele é um primeiro passo. A grande questão é que ele mantém algumas desonerações, como a da cesta básica, e ele é incompleto: o grande problema da tributação sobre consumo brasileiro está no ICMS, que é estadual. Por isso sou um defensor da PEC 45, que é completa e envolve os cinco grandes impostos sobre consumo no Brasil, e com ela se tira a isenção da cesta básica e vai dar diretamente para a pessoa pobre a devolução do imposto. Acredito que deveríamos avançar com o que a PEC 45 diz, que é mais completa."
Amaro Neto (Republicanos) - deputado federal
Defendo a reforma tributária, inclusive mais ampla, no entanto, a proposta entregue pelo governo ainda não foi discutida com profundidade para que tomemos posição. O sistema tributário brasileiro precisa ser desburocratizado. Neste momento em que buscamos soluções para a recuperação econômica é incontestável a necessidade de reestruturação do nosso modelo de arrecadação de impostos, para que se torne mais justo, eficiente e com menos peso do Estado sobre o cidadão.
Helder Salomão (PT) - deputado federal
Queremos discutir melhor a proposta de reforma tributária, pois, ao nosso ver, uma reforma para ser justa tem que cobrar mais de quem ganha mais e cobrar menos de quem ganha menos. E o que o governo propõe não resolve essa equação. Queremos justiça tributária. Para isso, por exemplo, as micro e pequenas empresas têm que pagar menos. Para além disso, é preciso discutir a repartição desses recursos para fortalecer, especialmente, os municípios brasileiros, debater a tributação das grandes heranças e grandes fortunas, bem como a contribuição do lucro líquido dos bancos.
Fabiano Contarato (REDE) - senador
"Claramente, é uma proposta insuficiente, pois só trata de dois tributos federais: o Cofins e o PIS. Não aborda questões essenciais como Imposto de Renda, imposto sobre produtos industrializados, impostos sobre dividendos, não faz qualquer menção sobre taxação de grandes fortunas e não trata do ICMS e ISS, que são impostos estaduais e municipais, mas que poderiam ser objeto de PEC. O governo, mais uma vez, é omisso diante de sua responsabilidade. Com a desculpa de ter um objetivo desburocratizante, a reforma não reduz impostos e deixa de cuidar dos mais pobres, e pior: favorece os bancos, que terão alíquota de apenas 5,9%, enquanto os demais pagarão 12%. Por isso, dizemos que nossa matriz tributária é regressiva, por cobrar mais dos que ganham menos. Portanto, essa reforma proposta hoje é ineficiente e não reduz desigualdade."
Soraya Manato (PSL) - deputada federal
O texto chegou há pouco no Congresso Nacional. Vejo com bons olhos essa proposta e vou apoiar o governo Bolsonaro nessa importante ação de mudanças no sistema tributário brasileiro.
Ted Conti (PSB) - deputado federal
"Atualmente, o país conta com uma carga tributária enorme e isto precisa ser revisto, porque prejudica muito o setor produtivo e impede, muitas vezes, o crescimento das empresas. Esta reforma precisa ser pensada de forma a melhorar as condições de atuação dos empreendedores, sem o aumento ou o surgimento de novos impostos. Além disso, é preciso diminuir a burocracia. Hoje, no país, quem ganha menos é quem mais sofre com a carga tributária e isso precisa ser corrigido."
Norma Ayub (DEM) - deputada federal
"O Projeto de Lei 3887/2020, que foi protocolado hoje pelo Poder Executivo Federal, institui a CBS, considero de grande importância para toda a sociedade, em especial por reduzir a quantidade de impostos. O PL integrará as propostas que ainda virão de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional. Estarei apoiando, porque considero fundamental para fortalecer a economia e o desenvolvimento do nosso país."
Sérgio Vidigal (PDT) - deputado federal
Estamos analisando tecnicamente a proposta de reforma tributária e reiteramos que vamos apoiar todas as medidas que beneficiarem os entes da federação e os cidadãos.
A deputada Lauriete (PL) disse que só vai se manifestar após analisar a proposta. Não enviaram posicionamento o deputado Evair de Melo (PP) e os senadores Marcos do Val (Cidadania) e Rose de Freitas (Podemos).
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