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O Banco Central tem até o fim de setembro para encerrar o inquérito que investiga supostas irregularidades cometidas pela Dacasa financeira e pela corretora de valores Uniletra. Ambas empresas, que pertencem ao Grupo Dadalto, tiveram a liquidação decretada em fevereiro deste ano.
Segundo publicação no Diário Oficial da União, uma comissão de inquérito composta de quatro servidores do órgão foi formada no fim de maio deste ano. Ao grupo foi dado o prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos, que se encerra em 25 de setembro.
Na ocasião da liquidação, o Banco Central justificou a medida apontando a grave situação patrimonial, as graves violações às normas legais que disciplinam a atividade da instituição, bem como a existência de prejuízos que sujeitam a risco anormal os seus credores.
A Dacasa está no mercado há 35 anos e conta com 18 lojas somente no Espírito Santo. A empresa também está presente na Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
A liquidação é uma medida tomada quando uma empresa do mercado financeiro começa a dar sinais de instabilidade. Ela evita uma quebra repentina, que poderia causar um impacto muito maior nos investidores e no mercado como um todo.
Nesses casos, é apontado um liquidante pelo Banco Central que vai zelar pelos bens da empresa e pelo pagamento aos credores e investidores. Caso a empresa não tenha dinheiro suficiente para cobrir pelo menos metade das dívidas, o liquidante pode fazer o pedido de falência.
Desde a liquidação, a Dacasa parou de emitir cartões de crédito aos clientes e interrompeu também o pagamento aos lojistas pelo período que perdurar o procedimento extrajudicial. Já os empréstimos estão sendo feitos através de outra financeira, a Portocred.
As lojas físicas, que ficaram fechadas por alguns meses por conta da pandemia da Covid-19, já reabriram. Contudo, elas só atuam para receber boletos de dívidas (cartão ou empréstimos) contratadas antes de fevereiro.
Já quem investiu em papéis da Dacasa, que emitia Letras de Câmbio (LC) e Recibos de Depósito Bancário (RDB), tem até setembro deste ano para receber ressarcimento através do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
O FGC é uma entidade civil que cobre os ativos dos investidores em caso de falência do banco ou não pagamento das aplicações. O limite de ressarcimento é de até R$ 250 mil.
As pessoas que adquiriram esses papeis da Dacasa têm até 22 de setembro para pedir o ressarcimento.
Segundo dados do FGC, até o momento, mais de 17 mil credores foram contemplados. O montante dos pagamentos alcança os R$ 700 milhões.
De acordo com informações do site da Uniletra, os clientes foram orientados a fazer portabilidade dos seus investimentos para outra corretora de valores.
Aqueles que não puderam transferir os ativos nem tiveram o dinheiro recuperado por meio do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos da bolsa de valores brasileira, tiveram até junho para informar à empresa através de ofício.
Nesse caso, entraram também as empresas prestadoras de serviço e os ex-funcionários da Uniletra.
O grupo Dadalto foi procurado por A Gazeta e respondeu, em nota, que todas as perguntas devem ser encaminhadas a assessoria de imprensa do Banco Central. O Banco Central também foi questionado, mas não se manifestou até a noite desta segunda-feira (10).
O grupo Dadalto, que detêm as duas empresas, teve a falência decretada em fevereiro deste ano após mais de 80 anos de atividade no Espírito Santo. A empresa, que já chegou a ter mais de 60 lojas, pediu recuperação judicial em 2015 já com dívidas que ultrapassavam os R$ 123 milhões.
Segundo fontes próximas ao grupo, a situação foi provocada, entre outros fatores, por operações de crédito arriscadas e erros de estratégia.
Em 2012, a empresa fez um Certificado de Recebidos Imobiliários (CRI). As cotas foram vendidas para grandes empresas, o que rendeu à Dadalto R$ 60 milhões.
Contudo, a abertura de muitas lojas físicas, somada à queda nas vendas, impediu que a empresa honrasse com os pagamentos, e o CRI se transformou em uma grande dívida.
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