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O Ministério da Economia divulgou nesta segunda-feira (1) um relatório com os de benefícios concedidos aos funcionários das 46 empresas sob controle direto da União, entre elas a Companhia de Docas do Espírito Santo (Codesa). De acordo com os dados, os auxílios pagos aos funcionários da estatal federal sediada no Estado incluem desde o pagamento de 50% do salário como adicional de férias até um auxílio-babá no valor de R$ 740,16 ao mês. Veja lista completa no final da matéria
Essa é a primeira vez que a União divulga um relatório com essas informações a respeito das estatais. Os dados eram considerados por técnicos do governo como uma “caixa preta”, mesmo sendo resultado de acordos coletivos entre empresas e empregados.
O levantamento utilizou informações da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), que foram extraídas das demonstrações financeiras das empresas do Sistema de Informações das Empresas Estatais (Siest) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Ao jornal Estadão, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord, justificou a divulgação afirmando que "a melhor arma que a gente pode ter para combater qualquer tipo de privilégio é a transparência".
A colocação do secretário está em consonância com os planos da União de desestatizar seus ativos, como é o caso da Codesa, a primeira Companhia de Docas do país na fila da privatização. A audiência pública está prevista para esta quinta-feira (4). Já o leilão do ativo, segundo estimativas do governo federal, deve acontecer no final deste ano.
A divulgação dos dados também pode ser vista como uma tentativa de pressionar a opinião pública e o Congresso para avançar com as privatizações, tema que não vingou nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro e que sofre resistências entre parlamentares.
Na lista de auxílios concedidos pela Codesa aos funcionários estão:
Para comparação, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o trabalhador tenha direito ao chamado terço de férias, que é um abono na remuneração do trabalhador equivalente a um terço do seu salário. Já na Codesa a gratificação das férias equivale a 50% do salário do trabalhador.
No país, outras três estatais pagam aos funcionários mais de um terço do salário nas férias: Docas do Rio de Janeiro (50%), Infraero (50%) e Petrobras (100%).
De acordo com o relatório do Ministério da Economia, com base na remuneração divulgada nas demonstrações contábeis de 2019, os 240 funcionários diretos da Codesa recebem, em média, R$ 12.568. O menor salário da Companhia e de R$ 4.053 e o maior chega a R$ 37.756.
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de dezembro de 2019, último dado disponível, mostra que um trabalhador com carteira assinado no Espírito Santo recebe um salário médio mensal de R$ 1.511,46.
Mesmo sendo bem acima da média do salário estadual, a média salarial da Codesa está abaixo de outras empresas similares, como é o caso da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que paga, em média, R$ 20.734. No caso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o salário médio é de R$ 29,2 mil e o máximo de R$ 75,6 mil.
De acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Economia, em 2019, a Codesa gastou o equivalente a R$ 12,2 milhões no ano com o Benefício de Assistência à Saúde (BAS). Ao todo 1.051 pessoas foram beneficiadas, sendo 394 titulares e 657 dependentes.
A despesa média por empregado foi de R$ 31,1 mil por ano. A estatal custeou 95% do plano de saúde dos trabalhadores, o que representou 27,01% da folhas de pagamento.
A Codesa patrocina ainda um plano de benefícios previdenciários (multipatrocinado por 13 empresas) na modalidade Benefício Definido (BD) com 8.902 participantes (11% ativos e 89% assistidos). O gasto com plano de previdência da Codesa em 2019 foi de R$ 2.707.254.
A reportagem procurou a Codesa para que ela se posicionasse sobre o relatório divulgado pelo Ministério da Economia. Porém, até a publicação desta reportagem ela não respondeu.
*Com informações do Estadão
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