O pagamento do Bolsa Família por meio da poupança social digital da Caixa foi oficializado. O Ministério da Cidadania publicou, nesta quinta-feira (10), a portaria com as mudanças que vão ocorrer no modelo atual do benefício social. Segundo o texto do Diário Oficial da União, as alterações também abrem a espaço para que as datas de depósito do benefício sejam modificadas nos próximos anos.
A Caixa já havia anunciado, no final de novembro, que os beneficiários do Bolsa Família passariam a receber por meio de poupança digital do banco. A conta, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, já é usada por quem recebe o auxílio emergencial e o FGT emergencial.
De acordo com a Caixa, no entanto, mesmo recebendo por essa conta o usuário poderá sacar o dinheiro usando o Cartão Bolsa Família ou o Cartão do Cidadão.
A transição na modalidade de recebimento já começa nesse mês. Em dezembro os beneficiários com NIS finais 9 e 0, cerca de 1,5 milhão de pessoas, receberão por meio da poupança digital. Já os demais beneficiários serão incorporados ao novo modelo nos próximos meses, seguindo o calendário da caixa.
De acordo com o banco, as contas na poupança digital serão criadas de forma automática. Ou seja, não será preciso apresentar documentos nem comparecer a uma agência.
Ainda na portaria publicada no Diário oficial, o Ministério da Cidadania revogou o artigo da portaria anterior sobre o benefício. Ele estabelecia as regras para o calendário de pagamentos do Bolsa Família. Dentre elas que deveria ser mensal, sempre nos últimos dez dias úteis de cada mês e seguindo a sequência dos últimos números do NIS.
Com essa revogação fica possível que esse calendário não seja seguido a partir de 2021. Além disso, a nova regra prevê apenas que cabe ao Ministério da Cidadania aprovar o calendário anual de pagamentos dos benefícios.
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