3min de leitura
Diante da liberação do Tribunal de Contas da União (TCU) para a renegociação de contratos de concessão de infraestrutura devolvidos de forma amigável pelos concessionários, fica aberto o caminho para a retomada das obras de duplicação da BR 101 no Espírito Santo, que está sendo conduzida pela Eco101.
Há um ano, a concessionária anunciou a devolução do contrato, mas agora, com o posicionamento do TCU, afirma estar "aberta ao diálogo".
Questionada sobre o assunto, a Eco101 informa que o processo de relicitação segue em andamento, conforme o rito da Lei 13.448/2017. "Sem prejuízo do processo em curso, a Eco101 se mantém aberta ao diálogo com o governo e os órgãos de controle para explorar outra solução que atenda ao interesse público", frisa a concessionária.
A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), órgão do governo responsável pelo contrato, informou que, juntamente ao Ministério dos Transportes, vai analisar todos os apontamentos da decisão do TCU para, em seguida, iniciar as tratativas com todas as concessionárias que estão sob situação de devolução amigável, como é o caso da ECO 101, que administra a BR 101 no Espírito Santo.
"A possibilidade de repactuações dos contratos possibilitará o retorno de investimentos, garantindo a melhoria dos serviços prestados à população. A medida tem o potencial de injetar R$ 40 bilhões, ao longo dos próximos quatro anos, em estradas e ferrovias do país", diz a ANTT.
O que foi a decisão do TCU?
Há cerca de dois meses, o governo federal fez uma consulta ao TCU a respeito de relicitação dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. A consulta foi feita pelos ministérios de Portos e Aeroportos e dos Transportes e dizia respeito à possibilidade de a União aceitar que uma concessionária desista da relicitação e quais critérios deveriam balizar o processo de renegociação do contrato.
Nesta quarta (2), o TCU formulou um entendimento, considerado "histórico" pelos ministros, que permite a uma empresa que pediu para devolver uma concessão permanecer com o ativo, ou seja, à frente dos negócios.
O que acontece agora?
O entendimento do TCU abre caminho para Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Ministério dos Transportes e EcoRodovias sentarem à mesa e se entenderem, pois a decisão permite ao ministério renegociar esses contratos, em vez de retomar as concessões e relicitá-las, mediante compromissos de novos investimentos.
O TCU determinou que uma série de medidas devem ser adotadas caso as partes envolvidas decidam pelo encerramento de processos de relicitação. O concessionário não pode, por exemplo, ter descumprido Termos de Ajustamento de Conduta firmados com a União. Outra exigência é que o concessionário manifeste formalmente o interesse em continuar prestando o serviço público objeto do contrato de concessão.
O que defendia o governo?
O governo queria saber se era possível um concessionário desistir de devolver um empreendimento — o que engloba também o aeroporto do Galeão, por exemplo —, porque defendia o entendimento de que seria melhor aceitar a desistência e renegociar os contratos do que ter de fazer uma nova licitação para o ativo.
Segundo o governo, a medida tem o potencial de injetar R$ 40 bilhões, durante os quatro anos da atual gestão federal, em estradas e ferrovias do país.
Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a expectativa é que os contratos renegociados sejam adequados à modelagem proposta pela nova gestão para as próximas concessões do setor: só os cinco leilões rodoviários previstos para este ano representam R$ 66 bilhões em investimentos privados e despesas operacionais.
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
