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Aprovada nesta quarta-feira (25) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a repactuação do contrato da Eco101 para realização de obras de duplicação na BR 101 no Espírito Santo vai gerar investimentos na ordem de R$ 7,07 bilhões. A previsão é que sejam duplicados 221 quilômetros da rodovia.
Além disso, a proposta de solução consensual aprovada pela Corte – dois anos após a concessionária ter anunciado a devolução do contrato à União – prevê uma extensão de 10 anos no contrato, além dos 9 anos ainda restantes, para administração da rodovia.
O relator do processo na SecexConsenso foi o ministro Walton Alencar Rodrigues e seu voto foi acompanhado por todos os ministros presente na sessão do plenário desta quarta (25). Essa foi a primeira solução consensual de uma lista que está sendo analisada pelo TCU.
No voto do ministro, dos investimentos a serem realizados, nos primeiros anos parte do montante será destinado a manter o nível de serviço da rodovia e em projetos com licenciamentos ambientais aprovados ou em estágio avançado de análise.
“Estão previstos 221,41 km de duplicações, sendo 96 km nos três primeiros anos. Em relação ao contrato original, foram suprimidos 155 km de duplicações, mas inseridos 41,1 km de faixas adicionais”, detalha.
Entre as obras previstas está a construção de dois contornos, em Ibiraçu e Fundão, totalizando 15,6 quilômetros. No voto, o ministro explica que o Contorno de Linhares foi retirado do contrato em função de não contar com projetos ou licenciamentos, mas admitiu que a obra poderá ser incluída em outro momento. "Há interesse público em sua realização e a minuta de aditivo prevê a possibilidade de incorporação ao contrato em momento posterior”, pontua.
O prazo original do contrato foi aumentado em 10 anos, passando de 25 para 35 anos de vigência. No caso de inclusão de investimentos relativos ao Contorno de Linhares, poderão ser adicionados outros cinco anos, atingindo prazo total de 40 anos. A Eco101 assumiu a rodovia em 2013 e começou a cobrar pedágio em 2014.
O Tribunal estima que, com as novas intervenções, haverá a geração de 102.464 empregos, sendo 34.026 empregos diretos, 16.046 empregos indiretos e 52.392 empregos via efeito renda.
O documento também traz informações sobre a tarifa de pedágio. O modelo estima a tarifa básica para trechos de pista simples, expressa como tarifa quilométrica (valor fixo por quilômetro). Está previsto que ela seja aumentada em razão da reclassificação para pista dupla com o avanço das obras.
“Como resultado do modelo econômico financeiro, a tarifa objeto de consenso foi de R$ 0,071/km (referência janeiro/2023) a partir do 6º mês, sendo que o valor atual é de R$ 0,05525/km. Com aplicação dos degraus tarifários e da reclassificação prevista, conforme explicado a seguir, a tarifa prevista a partir de 2034 é de R$ 0,1560/km”, diz o texto.
Ou seja, as tarifas propostas na solução se iniciam em R$ 7,10 para cada 100km de rodovia e atingem, nos anos finais do contrato R$ 16,55/100km, valores para pista dupla.
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