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BR 101 terá 150 km a menos de duplicação no ES; saiba o que muda no contrato
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A tão esperada travessia em uma rodovia totalmente duplicada no trecho da BR 101 que corta o Espírito Santo já não deve mais ser realizada. Com a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) da repactuação do contrato da Eco101, concessionária que administra a via desde 2013, foram feitos ajustes nas entregas a serem feitas pela empresa, bem como nos prazos para finalização de obras nos trechos. A nova proposta passa a prever a duplicação de cerca de 64% da via. Assim, 150 quilômetros não terão intervenção para garantir faixa dupla de trânsito nos dois sentidos.
No contrato inicial, estava prevista a duplicação de 447 quilômetros da rodovia. O número é um pouco menor do que o trecho total de Norte a Sul administrado (478,7 km) porque a extensão entre Serra e Viana já era de via duplicada quando a concessionária assumiu. Do total previsto, a Eco101 duplicou até agora 62 quilômetros entre Anchieta e João Neiva.
A novidade agora é a previsão de entrega dos 221,41 quilômetros propostos no novo contrato até o sétimo ano da assinatura da repactuação. Outros 41 quilômetros de terceiras faixas no trecho Norte – onde não haverá mais duplicação – ficaram para serem finalizados entre 2028 e 2033. Na prática, a parte que não será duplicada fica no extremo Norte, já próximo à divisa com a Bahia.
Além da duplicação dos 221,4 km, ainda está na lista a construção de 40 passarelas e até três contornos, em Fundão, Ibiraçu e também em Linhares.
No contrato original, por volta de 188 quilômetros tinham prazo máximo de entrega até o sexto ano de concessão, ou seja, em meados de 2019. Outros 156 quilômetros — no trecho Norte — eram prometidos para até o décimo ano de concessão. E uma parte de 34,3 quilômetros no Sul da rodovia, na região de Mimoso do Sul, era prometida só para o 23° ano de concessão.
O documento do TCU ainda aponta que o trecho da Reserva Biológica de Sooretama não será duplicado em função de entraves com licenciamentos ambientais. Na região, a BR 101 corta a reserva florestal em um trecho de 25 km que, segundo a legislação federal, não pode passar por intervenções que impactem a natureza no local. Ou seja, esse é o outro trecho que fica fora da lista de intervenções.
No voto, o ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues falou sobre ajustes. "Trata-se de simplificação contratual, motivada por projeções de volume de tráfego inferiores àquelas que informaram os termos originais do contrato, bem como voltada à obtenção de tarifa menos onerosa, em face das premissas adotadas na repactuação", afirmou.
Segundo a concessionária, já foram entregues os seguintes trechos:
Para o vice-governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, a decisão do TCU foi acertada para agilizar as aguardadas obras de duplicação da rodovia. Isso porque uma relicitação seria um processo que levaria anos, deixando a rodovia sem investimentos no período.
"No contrato original, as metas não foram alcançadas e batidas e os capixabas que utilizam a BR 101 ficaram expostos à insegurança e a todo tipo de problema. Por isso, vamos acompanhar para que a concessionária possa honrar seus compromissos junto ao TCU e à agência reguladora", afirma.
Sobre o trecho do Norte que não será duplicado, Ferraço argumentou que é onde há mais problemas para licenciamento ambiental. "Para essas áreas que não consegue licença, a construção da terceira faixa parece um caminho viável", destaca.
O presidente da Fetransportes, Renan Chieppe, considerou que a decisão do TCU buscou o caminho certo e o esperado pela sociedade capixaba, para avançar com investimentos importantes na rodovia. A respeito da proposta com quilometragem inferior a ser duplicada em relação ao proposto originalmente, considerou que "significa bom senso fazer aquilo que é possível fazer, sendo produtivo para a sociedade abrir mão de hipóteses que não estavam funcionando para proporcionar a entrega", destaca.
Chieppe frisa que o Brasil está dando um passo certo ao resolver os contratos de rodovias para destravar investimentos. "Nosso Estado tem vocação logística e fazer um bom trabalho na área é importante para o futuro do Estado".
Já Paulo Baraona, presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), diz que o acordo representa um passo importante para o Estado começar a superar um imbróglio existente há décadas: a infraestrutura rodoviária. Segundo ele, a solução apresentada tem o objetivo de resolver, a curto prazo, gargalos logísticos existentes na BR 101 e dá um encaminhamento às melhorias a serem realizadas na rodovia federal.
"Vamos continuar acompanhando de perto o assunto, como sempre temos feito, por meio do Conselho Temático de Infraestrutura da Findes (Coinfra), e interagindo com a concessionária e o poder público para que haja uma execução adequada da proposta. Assim garantiremos que o Espírito Santo consiga fortalecer cada vez mais a infraestrutura logística e a competitividade da indústria capixaba", diz Baraona.
Em fato relevante, a Eco101 afirma que, com a aprovação do TCU, completa-se mais uma relevante etapa para viabilizar a continuidade da prestação do serviço público na BR 101, por meio da otimização e modernização do Contrato de Concessão, que se dará com a futura assinatura de Termo Aditivo ao Contrato.
"A companhia aguardará a publicação da decisão do TCU para dar andamento às providências necessárias para a implementação da solução definida no Termo de Autocomposição", afirma.
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