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Com a concessão, a BR 262 terá segurança e padrão de rodovia internacional, afirmou o ministro da infraestrutura, Tarcísio de Freitas. O projeto, que prevê passar a iniciativa privada a administração da via federal, está no Tribunal de Contas da União (TCU), último estágio antes de ir a leilão, previsto para o primeiro trimestre de 2021.
De acordo com Freitas, a outorga contempla mecanismos de proteção do investidor, garantias financeiras, uso de outorga variável, iluminação e iRAP (Programa Internacional de Avaliação de Estradas - sigla traduzida para o português). No Estado, serão 178,5 km de duplicação entre o 3º e o 21º ano de concessão.
"Vamos ter a mesma classificação de segurança de rodovias internacionais. Com isso, colocamos o Espírito Santo em outro patamar em termos de rodovia, de segurança. Sabemos como esse eixo da BR 262 é importante para o Estado, assim como o da BR 101. Estamos trazendo o que há de mais moderno em termos de estruturação dessa concessão", afirmou.
O ministro participou, na manhã desta quarta-feira (12), de uma live com o deputado federal Evair de Melo (vice líder do governo), quando falou sobre a concessão da BR 262 (ES/MG) em conjunto com a BR 381 (MG). Na ocasião ele afirmou que, atualmente, não há outra forma de duplicar a rodovia se não for por meio da iniciativa privada. Segundo ele, não há dinheiro para que o governo federal faça a obra.
"A chance que temos de ter rodovias duplicadas em alto nível e segurança é transferindo [a administração] para a iniciativa privada. Isso tem um efeito colateral, que é o pagamento de uma tarifa, o que ninguém quer. O Estado não tem mais condição de prover infraestrutura e temos que recorrer à iniciativa privada", explicou.
Em 2013 o governo federal tentou leiloar, sem sucesso, o trecho capixaba da BR 262. O terreno montanhoso, que faz com que a duplicação da rodovia tenha custos muito elevados, que poderiam não ser cobertos com recurso arrecadado com a tarifa de pedágio, afastou os empresários e com isso não houve interessados pelo projeto. Porém, de acordo com o ministro da infraestrutura, dessa vez, a nova modelagem proposta fará com que o novo leilão tenha atratividade e sucesso.
Tarcísio dá ainda o exemplo da concessão de São Paulo e Rio de Janeiro. No caso dos Estados vizinhos, o trecho de 196 km da Rio-Santos, entre Ubatuba (SP) e Itaguaí (RJ), não conseguiria ser leiloado com sucesso caso ele não estivesse no mesmo pacote que a rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, considerada a mais importante do país.
"Por isso, compusemos a concessão com a BR 381 (MG), que tem muito movimento e segura de certa forma os investimentos com a BR 262. Fazemos a conta e verificamos que se nesse modelo teremos sucesso e se conseguimos proporcionar uma taxa de retorno de maneira que o investidor perceba que aquele negócio é interessante, atrativo e que ele consiga fazer o investimento de duplicação", explicou.
Atualmente, o governo federal trabalha com o lançamento do edital da outorga das rodovias para ainda esse ano. Se cumprido esse prazo, a pretensão é realizar o leilão no final do primeiro trimestre de 2021. De acordo com o Minfra, a assinatura do contrato vai ocorrer três meses após a realização do leilão, prazo necessário para apresentação de uma série de documentação da empresa vencedora, bem como dos prazos estipulados de recursos e defesa do tramite processual legal.
Após esse processo, inicia-se então o processo de arrolamento dos bens (uma forma de inventariar e partilhar os bens) do governo para a concessionária, com previsão de duração de no máximo um mês. A partir da assinatura do termo de arrolamento de bens, a empresa assume a concessão da rodovia.
Com a chegada da administração privada às rodovias também haverá a instalação de praças de pedágio. Ao todo, serão 11 praças de pedágio distribuídas entre Minas Gerais e Espírito Santo. No Espírito Santo serão três: Ibatiba, Venda Nova do Imigrante e Viana.
O projeto de concessão estabelece ainda descontos ao usuário frequente (DUF) para veículos leves e o desconto básico de tarifa (DBT) de 5% pela utilização da cobrança automática para todos os usuários. A medida valerá para agricultores, comerciantes da região, feirantes e estudantes. "Vai ser um desconto progressivo à medida que for usando mais a rodovia. Quanto mais usar, maior será o desconto. No fim do mês, será uma média do valor da primeira entrada na praça do pedágio e da última saída", explicou.
Em média, a cada 70 quilômetros, haverá uma unidade (veja abaixo onde cada uma ficará). As cobranças começam no 13º mês após a concessão ser realizada. O valor inicial projetado para cada pedágio no Espírito Santo será de R$ 7,41, mas ele deve subir em função da duplicação da rodovia.
A reclassificação tarifária de pista simples para pista dupla deverá ser autorizada pela ANTT somente após a execução da pista dupla de determinado Trecho Homogêneo. O valor da tarifa de pedágio inicialmente projetada ao fim das duplicações, em todas as praças, passará a ser de R$ 10,37.
As obras de ampliação de capacidade na rodovia acontecerão em dois ciclos. O primeiro será realizado entre o 3º e 8º ano da concessão. O segundo ciclo será entre o 16º e 21º ano da concessão. Mas os serviços iniciais - como manutenção, trabalho em encostas, recuperação de pavimento, ataques a pontos críticos e melhoria de sinalização-, começam imediatamente.
"Precisamos dar um tempo para que a empresa possa fazer o projeto de engenharia, projeto executivo, aprovar, tirar licenciamento ambiental e levantar o recurso no mercado. Mas, se ela quiser antecipar o investimento em duplicação ela pode", afirmou.
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