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O projeto de concessão das BRs 262 (ES) e 381 (MG) entrou na sua última etapa, antes do leilão. O governo federal publicou nesta segunda-feira (10) a portaria nº 113 aprovando ao plano de outorga dos trechos das rodovias federais. De acordo com ele, serão instaladas três praças de pedágio no Espírito Santo: em Ibatiba, Venda Nova do Imigrante e Viana. O valor inicial projetado para o pedágio nesses trechos será de R$ 7,41.
As obras contemplarão duplicações, construção de retornos, passarelas, contenção de rodovia, acessos, pontos de ônibus, entre outras melhorias.
Com a aprovação do plano de outorga e sua disponibilização, ele segue para as mãos do Tribunal de Contas da União (TCU) e, se aprovado, a rodovia vai a leilão. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficará responsável por fazer as adequações demandadas pelo TCU e pela alteração dos documentos para o edital que, em seguida, será publicado.
Em uma live, realizada no dia 21 de maio, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que o leilão da BR 262, que será concedida em conjunto com a BR 381/MG, ocorreria até o final deste ano. Com isso, a concessionária deve assumir as rodovias ainda em 2021. Na época, o ministro afirmou que o projeto seria enviado para o aval do TCU ainda em maio.
O projeto da concessão abrange 686,10 km de segmentos rodoviários, compreendendo os trechos da BR 381, de Belo Horizonte a Governador Valadares; e da BR 262, do entroncamento com a BR 381, em João Monlevade (MG), ao entroncamento com a BR 101, em Viana. O investimento total será na soma de R$ 7,73 bilhões em melhorias e outros R$ 6,9 bilhões em custos operacionais.
A concessão terá um prazo de 30 anos, prorrogável por mais cinco anos. A proposta da concessão se baseia em um modelo hibrido, levando em conta o critério de menor valor de tarifa de pedágio com o de maior valor de outorga fixa. A licitação será realizada na modalidade leilão junto à Bolsa de Valores de São Paulo (B3), sessão em que se procederá a abertura e classificação das propostas.
A partir da data em que o compromisso entre governo e empresa vencedora for firmado, conta-se um prazo de 12 meses para que a empresa vencedora possa iniciar a cobrança de pedágio.
As obras iniciais de melhorias emergenciais da via começam já no primeiro ano de contrato, com foco na conservação da via. Além delas, também é implantado o serviço de apoio aos usuários, com sistema de pedágio e vigilância. Do 3º ao 8º ano de concessão, começam as obras de recuperação e as estruturais, como as duplicações.
A previsão inicial para a elaboração da Proposta Econômica Escrita trazia como valores máximos para a tarifa básica de pedágio de R$ 8,54 (trechos homogêneos de pista simples) e R$ 11,10 (trechos homogêneos de pista dupla), referenciadas a julho de 2017. Além disso, esses valores propostos não poderiam ser inferiores a R$ 7,51 para trechos de pista simples e R$ 9,76 para pista dupla, considerando o deságio máximo de 12%.
De acordo com a ANTT, com a revisão dos estudos de viabilidade ocorrida após a análise das contribuições apresentadas na audiência pública, as tarifas de pedágio para trechos de pista simples e de pista dupla foram ajustadas, assim como o deságio máximo na proposta de tarifa, que passou de 12% para até 15,53%. Com isso, o pedágio máximo por trecho passou para R$ 7,41. Os demais valores não foram confirmados pela agência.
O projeto de concessão ainda estabelece descontos ao usuário frequente (DUF) para veículos leves e o desconto básico de tarifa (DBT) de 5% pela utilização da cobrança automática para todos os usuários.
Ao todo, serão 11 praças de pedágio distribuídas entre Minas Gerais e Espírito Santo. Em média, a cada 70 quilômetros, haverá uma unidade (veja abaixo onde cada uma ficará). As cobranças começam no 13º mês após a concessão ser realizada.
No trecho capixaba, serão construídas sete travessias urbanas:
O Espírito Santo terá oito passarelas ao longo da BR 262:
O trecho capixaba da BR 262 ainda receberá:
O concessionário terá que disponibilizar serviço médico, mecânico, atendimento e inteligência para acionar as viaturas no momento correto. Além disso, na extensão das rodovias serão construídos dois postos de parada de caminhoneiros, sendo um na BR-381/MG (localização estimada KM 355+29) e outro na BR-262 (localização estimada KM 4+500), próximo à divisa entre os estados de MG e ES.
A iluminação está prevista apenas para os pátios dos caminhoneiros e nos perímetros urbanos. A implantação de lâmpadas LED vai ficar a critério da concessionária.
Ao longo do trecho concedido, serão instalados seis postos de pesagem de veículos, sendo dois a cada 250 km de rodovia, um por sentido. Na BR 262, eles estarão entre o trecho do município de João Monlevade (MG) e a divisa com o Espírito Santo.
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