O novo acordo de Mariana para reparação dos prejuízos causados pelo rompimento da Barragem da Samarco, em 2015, assinado na manhã desta sexta-feira (25), vai destinar R$ 4,3 bilhões para duplicações e melhorias na BR 262 e na BR 356, como pontua a União. Do montante, R$ 2,3 bilhões serão destinados para a 262.

• Ao todo, o acordo prevê o pagamento de R$ 170 bilhões, sendo R$ 100 bilhões em dinheiro novo para aplicação em políticas de reparação socioambiental. 

A BR 262 cruza o Espírito Santo por 195 quilômetros e liga Vitória até Belo Horizonte, capital mineira e, apesar de não estar na área atingida pela tragédia, constantemente é alvo de tratativas para ampliação de trechos duplicados para melhoria da mobilidade entre os estados. 

Já a BR 356, que também está na lista para receber recursos, começa em Belo Horizonte, passa por Mariana (onde a barragem se rompeu) e se estende até São João da Barra, no Rio de Janeiro.

Em setembro, o governador Renato Casagrande (PSB) esteve em Brasília para reunião com o presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), onde tratou de assuntos relacionados a investimentos portuários e ferroviários, além de tratativas sobre o acordo de Mariana, pontuando detalhes para a duplicação da 262.

Na ocasião, Casagrande afirmou que a “duplicação da BR 262 interessa ao Espírito Santo, a Minas Gerais e ao Brasil”. Já nesta manhã, o governador capixaba pontuou as dificuldades e a demora até a conclusão do acordo.

“Não é facil fazer um acordo deste tamanho [...] Mesmo que não tenha sido um acordo ideal para todos os envolvidos, é razoavel e melhor do que uma longa briga na Justiça. São nove anos do desastre e quase 30 anos para que possamos recuperar parte do que foi perdido”, disse Casagrande.

Segundo o governador capixaba, as prioridades estão claras com os recursos anunciados. “Temos que priorizar as pessoas e suas indenizações, a recuperação do meio ambiente e as melhorias de infraestrutura. A vida das pessoas que morreram não se recupera, mas podemos recuperar o ambiente das pessoas nos locais atingidos. Temos que assumir responsabilidades nos variados níveis de gestão para que não sejam vistos novos desastres como o de 2015”, pontuou.

• TRANSFERÊNCIA DE RENDA – Sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Programa de Transferência de Renda (PTR) prevê R$ 3,75 bilhões para um auxílio mensal a pescadores e agricultores atingidos no valor de 1,5 salários-mínimos por até quatro anos, com pagamento realizado com cartão do Governo Federal (Caixa Econômica Federal).
  
  
• RETOMADA ECONÔMICA – Outros R$ 6,5 bilhões serão destinados a investimentos em Programas de Retomada Econômica (PRE), que está amparado em três eixos. O primeiro é o fomento produtivo, destinado à promoção de negócios geradores de emprego e renda, de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Há também o Eixo Rural, coordenado pelo MDA e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), voltado a impulsionar atividades produtivas e sustentáveis de agricultores, famílias, produtores rurais, assentados da reforma agrária, quilombolas, e povos e comunidades tradicionais, entre outros.
  
  Nesta frente ainda estão previstos R$ 5 bilhões para serem aplicados no Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, para investimentos em projetos e programas de retomada econômica e produtiva por deliberação direta das comunidades atingidas, em áreas que elas consideram prioritárias, atrelado ao Conselho Federal de Participação Social.
  
  Tanto o Fundo, quanto o Conselho, foram construídos em uma articulação da Secretaria Geral com a sociedade civil. O Fundo prevê ainda o ressarcimento à União por gastos extraordinários com Previdência Social, ações acidentárias e manutenção da condição de segurado especial dos pescadores que ficaram impedidos de exercer suas atividades; e para a manutenção da Assessoria Técnica Independente por 30 meses após a assinatura do acordo.
  

• MULHERES E POVOS TRADICIONAIS – Um total de R$ 8 bilhões estão destinados à realização de um modelo de autogestão dos próprios Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais, acompanhados pela União. Esses recursos devem, entre outros, assegurar o direito ao recebimento de auxílio financeiro e verbas reparatórias, bem como a implementação de políticas públicas pelo Governo Federal a outros povos e comunidades não reconhecidas. Já sob a responsabilidade do Ministério das Mulheres, Ministério Públicos e Defensorias, estão previstos R$ 1 bilhão para o pagamento de auxílio financeiro às mulheres vítimas de discriminação de gênero durante o processo reparatório.
  
  
• MEIO AMBIENTE E PESCA – Recursos da ordem de R$ 14,13 bilhões estarão sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo para serem aplicados em dois fundos voltados ao meio ambiente. O Fundo Ambiental da União tem previsão de R$ 8,13 bilhões e aplicação em projetos de recuperação e compensação ambiental coordenados pela União. Já o Fundo Ambiental dos Estados, no valor de R$ 6 bilhões e voltado ao mesmo objetivo, fica sob responsabilidade dos governos de Minas Gerais e Espírito Santo. Outros R$ 17,65 bilhões deverão ser empregados em projetos socioambientais dos estados voltados aos danos decorrentes do rompimento da barragem relativos à Bacia do Rio Doce. Desse total, apenas 20% poderão ser aplicados em projetos fora da Bacia.
  
  Também estão previstos no acordo R$ 2,44 bilhões para viabilizar a liberação gradual da pesca na região atingida pela tragédia, hoje suspensa por decisão judicial. O Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca) trabalhará em ações desenvolvidas pela União e pelos estados com o objetivo de promover a reestruturação das cadeias produtivas de pesca e aquicultura afetadas.
  

• SAÚDE – O acordo prevê R$ 12 bilhões para aplicação em saúde coletiva na Bacia do Rio Doce. Deste total, R$ 3,6 bilhões serão investidos em infraestrutura e equipamentos e R$ 8,4 bilhões na constituição de um Fundo Perpétuo que utilizará os rendimentos em custeio adicional do SUS na Bacia.
  
  
• SANEAMENTO E ENCHENTES – O saneamento básico nos municípios da Bacia do Rio Doce deverá contar com R$ 11 bilhões, a serem aplicados com o propósito de assegurar e antecipar as metas de universalização, com redução de tarifas.
  
  Outros R$ 2 bilhões serão destinados a um fundo perpétuo, com rendimentos aplicados no enfrentamento às consequências das enchentes (retirada da lama, recuperação do solo e melhorias na infraestrutura, entre outros).
  

• RODOVIAS, MUNICÍPIOS E ANM – O acordo prevê ainda investimentos na duplicação e melhorias nas rodovias federais da Bacia do Rio Doce: BR 262 e BR 356 da ordem de R$ 4,3 bilhões. Estão previstos repasses de R$ 6,1 bilhões aos 49 municípios da calha do Rio Doce e outros R$ 1,56 bilhão para encerramento da Ação Civil Pública de Mariana. Por fim, o R$ 1 bilhão deverá ser empregado no fortalecimento institucional da Agência Nacional de Mineração (ANM), de modo a melhorar sua capacidade de fiscalização de barragens.