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A decisão do governador Renato Casagrande de vender o controle da companhia estadual de distribuição de gás natural, a ES Gás, vai ao encontro da intenção da BR Distribuidora de abrir mão de sua participação na companhia. A ES Gás é uma sociedade entre o governo do Estado (51%) e da antiga subsidiária da Petrobras (49%).
Com planos similares, a venda do controle acionário da companhia deve ser feita de forma conjunta, numa oferta única. Ou seja, seria negociado um pacote em que seriam vendidas todas as ações da BR Distribuidora na empresa capixaba e parte das ações que são do Estado. A explicação foi dada à reportagem de A Gazeta pelo atual presidente da ES Gás, Heber Resende.
Nesta quinta-feira (5), o governador Renato Casagrande (PSB) tornou pública a intenção do Estado de vender parte das suas ações na companhia. Para a colunista Beatriz Seixas, ele havia ressaltado que o governo vai continuar no negócio, mas com uma participação menor.
Já a BR Distribuidora, que deixou de ser controlada pela Petrobras, havia confirmado em novembro do ano passado o interesse em vender sua participação na estatal capixaba. A ideia era que venda fosse feita após a criação efetiva de empresa e após uma valorização dela no mercado.
Com isso, a companhia que inicialmente seria controlada pelo Estado, será quase toda da iniciativa privada, tendo apenas uma pequena parte ainda nas mãos do governo capixaba. Esse percentual de ações que ainda continuará com o Estado ainda não foi definido. Também não há ainda uma estimativa de quanto o governo pode arrecadar com a operação.
Tanto Casagrande como Heber ressaltaram que o modelo de venda ainda será definido após a realização de estudos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O governador acredita que as análises aconteçam ao longo deste ano e a empresa possa ser vendida já em 2021.
"Na hora certa, depois de instalada a empresa, nós vamos enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa pedindo autorização para ofertar no mercado o controle da empresa. O Estado hoje tem 51% das ações ordinárias, com direito a voto, e quase 40% do total da empresa. Vamos ficar com uma parte minoritária das ações ordinárias da empresa, vendendo o controle, mas ficando na gestão", explicou Casagrande nesta quinta-feira em coletiva de imprensa que anunciou obras na Terceira Ponte.
Já Heber explicou que a ideia de venda conjugada é para tornar a operação mais valiosa, ou seja, dando mais retorno para os dois sócios:
Criada em dezembro de 2018 para substituir a antiga concessão que era da BR Distribuidora, a ES Gás começou a funcionar em julho de 2019. A empresa vem atuando desde então através de um contrato com a BR, que realiza os serviços, e seguirá assim até a privatização.
A venda deve dar mais competitividade e agilidade para a companhia fazer investimentos e ser mais agressiva no mercado, na avaliação do governo. Segundo Casagrande, foi por esse motivo que o Estado optou pela venda do controle da empresa.
"O mercado de gás é muito competitivo e compreendemos que um player que já atua na área de gás trará atividades econômicas ligadas ao gás para cá. O que motivou (a decisão) foi isso, termos aqui grupos com essa expertise. É bom uma empresa com experiência até para os investimentos saírem mais rapidamente", disse.
Heber ressaltou que os processos ficam bem diferentes havendo o controle privado, já que a empresa não teria que se submeter mais à Lei das Estatais.
"Com o novo mercado de gás, as empresas de distribuição vão competir muito fortemente para atrair grandes consumidores de gás. E aí como que iríamos competir com operadoras do Rio e de São Paulo, que são privadas, sendo que para colocar uma tubulação precisaríamos de fazer licitação de seis meses para contratar? Sendo privada, a empresa vai ficar mais leve para competir no mercado".
Antes da venda, é preciso que algumas etapas sejam cumpridas, como a operação efetiva da ES Gás. O primeiro passo para isso é a assinatura do contrato de concessão, que vai dispor as regras de operação da empresa. Esse contrato, no entanto, estava previsto para sair em setembro do ano passado, mas vem sendo adiado desde então.
A expectativa é que o contrato seja assinado até abril. Porém, com a demora, o Estado já corre risco de postergar investimentos. Isso porque nesse meio tempo outro Estado saiu na frente. Conforme noticiou o jornal "O Globo", o Rio de Janeiro já anunciou, em fevereiro, a abertura do mercado de gás.
"Sem dúvidas é ruim (termos esse atraso para assinar o contrato)", concordou Heber Resende, que complementou: "Mas foi uma redução de velocidade para fazermos a adequação da nova legislação e deixar o contrato mais moderno".
"No mesmo dia que foi constituída a empresa, no ano passado, o governo federal lançou o decreto do novo mercado de gás. E do ponto de vista da concessão, precisávamos fazer uma série de mudanças para ele estar adequado às novas regras. Depois teve a privatização da BR Distribuidora, que é sócia do governo, e com isso mudou toda a estratégia deles. E por fim a decisão da BR de vender a participação dela. Tudo isso teve que fazer rever coisas que já tínhamos pactuado", contou.
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