Cade deve analisar fusão entre Nestlé e Garoto nesta semana

Em abril deste ano, a compra da fábrica capixaba pela multinacional de alimentos vai completar 21 anos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve analisar, nesta semana, se autoriza ou não a fusão da Nestlé com a Chocolates Garoto. Em abril deste ano, a compra da fábrica capixaba pela multinacional de alimentos vai completar 21 anos.

Em 2004, o Cade chegou a vetar a fusão. Porém, a decisão foi suspensa no ano seguinte, após a Nestlé recorrer à Justiça. Em 2009, houve a determinação para que o conselho fizesse nova análise sobre o negócio envolvendo a multinacional e a Garoto. Desde então, a disputa permanece na Justiça e no aguardo de uma solução definitiva por parte da autarquia.

Caso o órgão autorize a fusão, isso vai significar o fim de uma longa disputa. Isso porque, dentro do próprio conselho, nunca houve uma unanimidade sobre a questão, o que fez o caso permanecer durante anos como um dos maiores imbróglios da história da autarquia.

Desde que a multinacional assumiu o controle da Garoto, muito se falou sobre a troca no poder, inclusive com o risco de a fábrica capixaba precisar se desfazer de marcas consagradas, como Serenata de Amor e Baton, de forma a atender as exigências do órgão antitruste brasileiro.

Toda a gestão da Garoto, criada há quase um século em Vila Velha, é feita pela Nestlé, mas, na teoria, a empresa ainda não pertence à gigante mundial de alimentos.

O Cade passou a avaliar se concede ou não a concretização de alguns negócios entre as empresas a partir de 2012. As exigências sigilosas, como a possível venda de marcas, não saiu do papel desde então. A companhia capixaba, porém, continuou recebendo uma série de investimentos ao longo desses anos.

“Somente nos dois últimos anos, a fábrica da Garoto, em Vila Velha, contou com investimentos de cerca de R$ 200 milhões para as operações direcionadas tanto para o lançamento de novos itens do portfólio quanto para a modernização e ampliação da unidade da companhia na região. Com o investimento, a planta local recebeu um prédio adicional para abrigar duas novas linhas de produção em um espaço construído seguindo critérios de sustentabilidade, com certificação Green Building House”, informou a Nestlé, em nota divulgada por A Gazeta no ano passado.

Além disso, a empresa destacou que, ao longo desses 20 anos, inseriu na fábrica mais cinco novas linhas de produção completas, aproximadamente 10% a mais em número de linhas de produção, além na modernização necessária para melhoria de performance da unidade. Em relação a 2002, com a aquisição de novas linhas de produção, houve aumento de 33% na disponibilidade de caixas amarelas.

Entenda a batalha judicial

• A Nestlé comprou a Garoto em 2002, mas a fusão acabou vetada pelo Cade, dois anos mais tarde.
• Após ação da Nestlé na Justiça, a decisão do Cade acabou suspensa, em 2005, e a operação foi autorizada.
• Essa decisão foi anulada em 2009, sendo determinado que o Cade fizesse nova análise sobre o negócio entre as empresas.
• Para tentar encerrar a disputa, em 2016, o Cade chegou a aprovar um conjunto de diretrizes sigilosas que a Nestlé deveria executar, em prazo também confidencial. Com isso, se essas propostas fossem viabilizadas a contento do tribunal do órgão, abriria um caminho jurídico para consolidar a aquisição. 
• Em 2018, houve a confirmação do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região de que o Cade deveria reabrir o processo.
• Em 2021, a reabertura do caso foi determinada pelo então presidente do conselho, Alexandre Barreto de Souza, com nova instrução.

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