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A Caixa começará a pagar, na próxima segunda-feira (18), a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a R$ 1.200, o chamado "coronavoucher". Cerca de 50 milhões de brasileiros aguardam a liberação do calendário de pagamento da nova parcela do benefício. A previsão inicial do governo federal era de que esse pagamento começasse a ser realizado entre os dias 27 e 30 de abril, o que não se concretizou. O atraso já supera duas semanas.
Em uma live semanal transmitida nas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta (14), o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, confirmou a data e disse que o pagamento será realizado por mês de nascimento. "Exatamente para que nós tenhamos uma tranquilidade maior no pagamento", afirmou.
Guimarães também informou que os detalhes do pagamento sairão nesta sexta (15). A liberação dos valores deverá ser conforme o mês de nascimento do beneficiário, mas, desta vez, a Caixa deverá pagar um mês por dia. Na primeira parcela, eram pagos a cada dia beneficiários que fazem aniversário em dois meses consecutivos.
Em meio a essa demora para a divulgação de um cronograma, 32 milhões de brasileiros não receberam nem a primeira parcela do benefício. Com isso, trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos que perderam renda durante a crise da pandemia da Covid-19 podem ficar sem renda e sem direito ao auxílio emergencial.
Para realizar a segunda e a terceira etapa de pagamentos do auxílio, o governo precisa primeiro solucionar algumas questões. Dentre elas estão a falta de cédulas, problemas que ainda impedem a Caixa de fazer o pagamento da primeira parcela e até a não circulação do dinheiro em espécie no país.
Nesse momento, o temor é de que, caso um novo cronograma seja anunciado pelo governo federal, não seja possível cumpri-lo. Veja abaixo os motivos para essa preocupação.
De acordo com uma reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo, nesta quinta-feira (14), a falta de cédulas está contribuindo para o travamento da liberação da segunda parcela do auxílio emergencial. Para tentar melhorar a situação, o Banco Central pediu à Casa da Moeda que sejam impressos, até o fim de maio, R$ 9 bilhões.
Já foram liberados aproximadamente R$ 124 bilhões para a execução do programa de socorro à população. Mesmo com crédito orçamentário liberado para o auxílio, ainda há risco de faltar cédulas nos bancos para os saques que serão realizados pelos beneficiários. Caso a liberação da segunda parcela do benefício ocorresse nas condições atuais, poderia inviabilizar operações do sistema bancário nacional.
O maior problema, de acordo com a apuração do jornal, foi a falta de papel moeda, matéria-prima para a impressão das cédulas. Apenas em abril, o Banco Central gastou R$ 80,2 bilhões em aquisição de cédulas. O valor representa 12% do orçamento total de 2020 para a compra de cédulas e moedas.
Do total de R$ 35,5 bilhões em recursos liberados até o momento para o auxílio emergencial, mais de 90% foram sacados. O que demonstra a demanda elevada por papel-moeda no pagamento desse tipo de benefício.
Segundo o Banco Central, há um entesouramento (quando o dinheiro fica parado na mão das pessoas). Isso ocorre por causa dos saques para formação de reservas financeiras, diminuição do volume de compras no comércio e devido ainda a uma parcela considerável dos valores pagos em espécie aos beneficiários dos auxílios não ter retornado à economia ainda.
Se o dinheiro não circula, a Casa da Moeda precisa produzir mais cédulas para suprir a falta delas na economia nacional, operação que gera mais custo ao Banco Central.
De acordo com dados da Caixa, da última quarta-feira (13), 48,8% dos 96,9 milhões de cidadãos que se cadastraram para receber o auxílio não estavam elegíveis para receber o benefício. Dentro desse total, 46,9 milhões deles não teriam direito ao auxílio. Nesse montante estão algumas pessoas que, por erro do sistema ou dos dados, tornaram-se inaptas, e, por isso, ainda não receberam a primeira parcela do socorro emergencial.
Os balanços que são divulgados diariamente pela Caixa ainda mostram que não há novos repasses no auxílio emergencial desde o início do mês de maio. De lá para cá, o número de beneficiados permaneceu sem mudança, em 50 milhões de pessoas. Já o valor dos recursos creditados nas contas deles ficou parado em R$ 35,5 bilhões durante esse período.
Mais de 16 milhões de brasileiros, que se inscreveram para o benefício no mês de abril, ainda aguardam a análise de seu pedido pela Dataprev. Desse total, mais de 14 milhões devem receber uma resposta ainda nesta semana. Entre eles, os que refizeram o cadastro, porque tiveram inconsistência nos dados informados anteriormente, como um número errado do CPF de algum dependente.
Enquanto algumas pessoas que têm direito ao auxílio pago a informais, autônomos e desempregados não conseguiram receber a primeira parcela, mas mais de 73 mil militares brasileiros receberam indevidamente e terão que devolver o valor do benefício, de acordo com o Tribunal de Contas da União.
Na última quarta-feira (13), o Tribunal ainda mandou que o governo federal publicasse a lista com o nome de quem recebeu o auxílio emergencial, discriminada por município, no portal da transparência do governo federal. A medida é para evitar que novas irregularidades ocorram.
Ao todo, foram identificados 73.142 CPFs na base de dados do Ministério da Cidadania que receberam o benefício de forma irregular, incluindo militares ativos, inativos, de carreira e temporários, além de pensionistas, dependentes e anistiados. Com isso, o governo gastou no mínimo R$ 43,9 milhões no pagamento da primeira parcela do auxílio a militares.
Caso os erros não fossem identificados, segundo os ministérios da Defesa e da Cidadania, seriam gastos, aproximadamente, R$ 131,8 milhões com as três parcelas.
Um erro de dados processados pelo Dataprev tirou o auxílio emergencial de R$ 600 de quem foi candidato ao cargo de vereador nas eleições municipais de 2016, mesmo sem ter sido eleito. Os ex-candidatos poderiam receber o benefício, mas acabaram barrados.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estavam sendo extraídos pela empresa informações disponíveis no site da Justiça Eleitoral sobre candidatos eleitos, sem diferenciar, no entanto, os suplentes.
Segundo os termos do auxílio emergencial, quem tem mandato eletivo ou trabalha na administração pública não pode receber a ajuda federal, de R$ 600 a R$ 1.200 por mês.
Mesmo desempregadas, muitos não conseguem ter acesso às parcelas de R$ 600 a R$ 1,2 mil, porque constam como empregados na base de dados usada para avaliar a concessão do benefício.
A análise dos pedidos de "coronavoucher" é feita pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Ele é mantido pela Dataprev, do Ministério da Economia, e alimentado com as informações da Rais, do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O problema é que a Rais atualmente disponível usa dados de 2018 e o Caged, desde o início deste ano, deixou de existir.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o cidadão precisa corrigir as informações via Superintendência do Trabalho, órgão ligado ao Ministério da Economia, e depois solicitar novamente o auxílio emergencial.
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