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O Instituto Brasileiro de Consumidores e Titulares de Dados (IBCTD) notificou três fabricantes de café em cápsulas questionando a falta de informações, como prazo de validade e número do lote impressos, nos produtos. Esses dados são importantes para ajudar a identificar os itens com possíveis problemas.
O questionamento foi feito pelo diretor do IBCTD no Espírito Santo, Felipe Manhães. Ele aponta que as informações questionadas constam apenas nas caixas de papel que guardam as cápsulas, geralmente descartadas depois que os produtos são retirados para serem armazenados em outros recipientes.
O objetivo do movimento é garantir que os consumidores fiquem protegidos de possíveis danos à saúde, já que a validade desse tipo de produto dura, em média, 12 meses e as embalagens são opacas, não permitindo que se veja o aspecto do conteúdo.
O ofício foi enviado às empresas Nestlé, L’Ór e 3 Corações e solicita esclarecimentos sobre os motivos da falta de informação ao consumidor nas cápsulas de cafés, cappuccinos e similares, além de uma nota técnica recomendando que constem esses dados.
"Sem ter certeza sobre o prazo de validade e o número do lote, o consumidor pode estar correndo riscos de saúde e de vida. O Código de Defesa do Consumidor determina que as informações sobre produtos e serviços sejam claras, adequadas, precisas e ostensivas. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária também estabelece normas no que diz respeito à rotulagem de alimentos embalados. Da mesma forma que as embalagens e os rótulos desses produtos trazem inúmeros conteúdos relacionados a ações de marketing, os fabricantes deveriam priorizar as informações importantes para a segurança do consumidor", afirma Felipe Manhães.
Manhães diz que, desde que a notificação foi enviada, há mais de duas semanas, as empresas não deram retorno ou explicações para o instituto. Caso essa situação permaneça, o próximo passo da entidade é entrar com uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar as empresas a cumprirem o que está sendo solicitado. A previsão é que isso seja feito ainda em junho.
Procuradas para comentar a situação, as empresas afirmam que ainda aguardam a notificação do Instituto.
Responsável pelo café L'OR, a Jacobs Douwe Egberts (JDE) informou que se compromete a cumprir com todas as legislações vigentes e com a proteção dos direitos do consumidor, assegurando que as cápsulas da marca L’OR são fabricadas e comercializadas em conformidade com as normas estabelecidas pelas autoridades competentes.
"Todas as nossas embalagens de café em cápsulas, que contêm dez unidades em cada, possuem a data de validade e o número do lote impressos de forma legível e permanente. Além disso, informamos que não comercializamos cápsulas avulsas, apenas embalagens lacradas que contêm todas as informações obrigatórias. Tal prática garante a segurança e a transparência necessárias para nossos consumidores.
A 3 Corações informou que também não recebeu notificação. A Nestlé foi procurada, mas não deu retorno até a publicação desta reportagem.
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