Quem está animado para curtir o carnaval em 2024 pode se deparar com um problema: os dias da folia, especialmente segunda e  terça-feira, não são feriado. E, em  um ano com pouquíssimas pausas no meio da semana, pensar que a maior festa do país também não é um deles chega a ser estranho. Mas como fica a folga o trabalhador? Será que quem trabalha na folia tem direito a hora extra?

As datas que compreendem o carnaval não estão no calendário oficial de feriados do Espírito Santo. O advogado Sandro Rizzato explica que os dias de comemoração — 12 e 13 de fevereiro, neste ano — são apenas pontos facultativos, com previsão em portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

De acordo com a advogada Patrícia Pena da Motta Leal , para que os dias de carnaval sejam reconhecidos como feriados, é necessário aprovação em lei — federal, estadual ou municipal. “É importante ressaltar que o carnaval, por si só, não é considerado um feriado nacional, a menos que haja uma legislação municipal ou estadual que o estabeleça como tal.”

Não existe legislação federal nesse sentido, mas alguns Estados e municípios brasileiros têm leis específicas para isso. No entanto, esse não é o caso do Espírito Santo nem das prefeituras capixabas.

O que ocorre, anualmente, é a publicação de decretos, orientando ponto facultativo nesse período para os servidores públicos. Já para a grande maioria dos trabalhadores da iniciativa privada, o carnaval é considerado dia normal de trabalho. Sendo assim, se o empregador decidir abrir seu negócio com funcionamento normal, o trabalhador é obrigado a dar expediente, mas nada impede uma negociação.

Além disso, os especialistas recomendam que as empresas adotem uma política transparente de comunicação com seus funcionários, deixando claro as expectativas em relação ao trabalho durante o período do carnaval.