Na manhã desta terça-feira (6), uma ação conjunta da Polícia Civil, prefeitura e Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) fechou um abatedouro ilegal na região de Araçatiba, em Viana. Investigações apontaram que os proprietários do estabelecimento clandestino furtavam cavalos de propriedades rurais, abatiam os animais e vendiam como carne bovina para feirantes, açougues e frigoríficos.

O caso envolve um negócio irregular, mas, para além disso, também causa um estranhamento por envolver um item  exótico para os capixabas. E levanta a questão: afinal, é proibido vender ou comer carne de cavalo no Brasil? Curiosamente, a resposta é não.

Em alguns Estados, principalmente na Região Nordeste, o alimento é consumido como qualquer outro tipo de carne. Mas como, culturalmente, a carne equina não é tão popular no Brasil, alguns produtores que investem na área optam por criar e abater os animais para a venda no mercado externo.

No Espírito Santo, o Ministério da Agricultura desconhece empreendedores rurais autorizados a produzir esse tipo de carne. Se existe venda ou mesmo abate, o serviço é irregular, de acordo com o órgão. Podem ser comercializados aqui produtos que vêm de outros Estados com certificação e autorização para realizar negociações interestaduais. 

Embora não tenha registros sobre exportação do produto, o Espírito Santo também já chegou a vender carne de cavalo. Em 2003, o Estado faturou US$ 15.441 com a exportação do produto para a Áustria.

Os frigoríficos autorizados a abater cavalos no Brasil estão inscritos no Serviço de Inspeção Federal (SIF), o que garante que a segurança, a qualidade e a higiene da carne serão fiscalizadas.

Atualmente, só existem cinco propriedades no Brasil registradas no SIF que fabricam esse tipo de carne: três na Bahia (BA), uma em Minas Gerais (MG) e uma no Rio Grande do Sul (RS). 

Os principais compradores da carne equina brasileira são Rússia, Hong Kong, Japão, Bélgica e Vietnã. Mas Tailândia, Alemanha, Chipre, Grécia, Índia, Cazaquistão, Filipinas e Panamá também consomem.  Por lá, o alimento chega a ser considerado quase uma iguaria e é utilizado no preparo de almôndegas, salame, mortadela, salsicha e carne defumada, por exemplo.

Conforme a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a regulamentação sobre carnes para consumo humano é feitA pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que é o órgão responsável por autorizar a comercialização.

De acordo com o Mapa, uma vez produzida, armazenada e comercializada de forma adequada, a carne pode mesmo ser vendida e não faz mal, além de ser bastante apreciada por quem consome. 

"Como qualquer outro animal cuja carne é comercializada, o cavalo só pode ser abatido em ambientes que passam por um serviço de inspeção. É essa fiscalização que vai dizer se a carne está própria ou não para o consumo. Sem a devida certificação, não deve ser comercializada ou consumida em hipótese alguma”, informou a superintendência do órgão.

A inspeção ocorre em três níveis, cada uma com um propósito. Se a fiscalização for realizada por serviços municipais, por exemplo, a carne só pode ser comercializada no município.

Para garantir que não está consumindo carne clandestina, na hora da compra, é possível exigir até a nota fiscal, segundo o Mapa. Mas, via de regra, os produtos devem conter carimbos do serviço de inspeção federal, estadual ou municipal.

Sem inspeção, existe risco à saúde, pois as mesmas doenças que contaminam o animal podem contaminar o ser humano. E o cuidado não vale só para a carne de cavalo, mas para qualquer outro alimento de origem animal.

Com informações de Caroline Freitas