Cartórios do ES já podem receber pagamentos com cartões de crédito e débito

Até então, os cartórios só podiam receber pagamentos com dinheiro em espécie, cheques e, em alguns casos, transferência bancária. Mudança, no entanto, é facultativa

Os cartórios do Espírito Santo já podem receber pagamentos das taxas com cartões de débito e crédito. A autorização foi dada pela Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo. Até então, os cartórios só podiam receber pagamentos com dinheiro em espécie, cheques e, em alguns casos, transferência bancária.

A mudança, no entanto, é facultativa. Isso significa que cada cartório poderá optar por aceitar, ou não, os pagamentos por meio dos cartões. Segundo o assessor jurídico do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES), Caio Ivanov, a entidade busca parcerias com empresas para obter taxas mais baixas de utilização e incentivar os cartórios a se modernizarem.

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“Sem dúvidas é uma tendência que vem para facilitar o recebimento de emolumentos (taxas) e dar mais segurança para o cartório e para o usuário. Dependendo do serviço prestado, uma quantia alta pode ser cobrada e a pessoa não vai precisar andar com aquele monte de dinheiro na rua”, afirma.

Somente no Espírito Santo existem cerca de 320 cartórios distribuídos nos 78 municípios que movimentam em média R$ 280 milhões anualmente. A possibilidade de receber através de cartões moderniza o processo além de permitir, por exemplo, o parcelamento via cartão de crédito de determinados serviços e valores.“O cartório que vai decidir qual valor vai aceitar para o parcelamento”, explica Ivanov.

Atualmente, as taxas de serviço pelo uso do cartão nos cartórios não podem ser repassadas aos consumidores, mas o Sinoreg afirma que busca discutir junto às empresas que fornecem os serviços e a corregedoria para tentar um “custo mais baixo para todos”.

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“As corregedorias em vários Estados estão tendo essa interpretação (de permitir pagamentos com cartões de crédito débito) para trazer mais comodidade para o usuário”, diz.