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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), comemorou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) desta quarta-feira (29) aprovando a renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), que será prorrogada até 2057. Como investimento adicional, a Vale, operadora da linha, terá que construir um novo ramal ferroviário no Estado.
Segundo Casagrande, a garantia de que a Vale construirá o primeiro trecho da ferrovia, ligando Cariacica a Anchieta, e também desenvolverá todo o projeto executivo da obra são um primeiro passo importante para a estrada de ferro se concretizar, trazendo mais desenvolvimento para o Estado.
Casagrande disse que, pelas conversas tidas com a Vale até aqui, o projeto executivo deve ficar pronto em 1 ano após a assinatura do contrato e que as contratações para a obra devem se iniciar entre 2021 e 2022, como o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, havia antecipado. O número de empregos a serem gerados ainda não foi estimado pela empresa ou pelo governo.
Anseio antigo do setor produtivo capixaba, a Ferrovia Vitória-Rio (EF 118) tem como meta interligar os portos de Ubu, em Anchieta, Central, que será construído em Presidente Kennedy, e do Açu, que fica no Norte do Estado do Rio, para reduzir os custos de frete e trazer mais competitividade para as empresas.
O governo federal estima que a Vale invista R$ 2,5 bilhões para construir o ramal até Anchieta, além de outros R$ 8,5 bilhões que serão investidos para melhorias na malha existente da EFMV, ampliando-a e aumentando também o transporte de passageiros.
O governador explicou que a ferrovia, quando pronta, vai ajudar na retomada das operações da Samarco, em Anchieta, o que deve acontecer de forma gradual até 2030. "Isso cria expectativa da Samarco voltar a operar com mais capacidade a partir dessa ferrovia pronta".
Ele prometeu ainda trabalhar desde já alternativas que permitam que a nova ferrovia chegue até a divisa com o Rio, em um segundo momento. "O Porto Central também vai depender muito dessa ferrovia e vamos trabalhar para ela chegar até lá. Mas nosso objetivo final é chegar até o Rio", comentou.
A ideia do governo federal é que, após concluído o ramal até Anchieta, esse trecho seja licitado e concedido. A vencedora, então, faria a administração dessa malha e seria responsável por dar sequência a mais uma etapa a obra.
Por unanimidade, os ministros do TCU aprovaram o acórdão proposto pelo relator, ministro Bruno Dantas, que reconheceu a vantajosidade para a União em fazer a prorrogação antecipada e que não há irregularidades ou problemas técnicos no projeto apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério da Infraestrutura, dando assim aval para a renovação.
Serão renovados antecipadamente os contratos da mineradora para gestão das estradas de ferro Vitória a Minas (EFVM) e Carajás (EFC), que só venceriam em 2027, e, com o aval da Corte de contas, vão até 2057.
O valor a ser pago pela Vale em outorga ao poder concedente será de cerca de R$ 2,2 bilhões por ambas as ferrovias.
Os novos contratos, mais modernos, preveem investimentos de R$ 21 bilhões, sendo R$ 8,5 bilhões na EFVM e R$ 9,8 bilhões na EFC, além do uso do mecanismo de investimento cruzado, que permite usar parte do valor de outorga para a construção de novas ferrovias do Estado com investimento privado.
Além de iniciar a EF 118, a Vale terá que fazer, como contrapartida, a construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) entre Mara Rosa (GO) e Água Boa (MT).
Segundo o governo, a realização dos investimentos previstos trará cerca de R$ 287 milhões aos cofres públicos, mediante arrecadação de tributos para os próximos seis anos. Além disso, é esperada a geração de 65 mil empregos.
"É a consolidação de uma solução inovadora de fazer ferrovia no Brasil sem a utilização de recursos públicos. O investimento cruzado, utilizando outorgas de concessões ferroviárias, é uma das principais estratégias do governo federal para dobrar a participação desse modo na matriz de transportes nacional. Estamos mostrando que a restrição orçamentária não será um impeditivo para desenvolvermos a infraestrutura do país", comentou o ministro Tarcísio Gomes de Freitas.
O TCU recomendou à ANTT alguns ajustes no projeto e modificou pontos como os valores das outorgas. O relator, acompanhado pelo tribunal, entendeu que os critérios questionados por técnicos da Corte não retiravam a vantajosidade da proposta.
A análise técnica do órgão identificou problemas nos cálculos, com a incidência de impostos. O erro foi reconhecido pela ANTT. Com isso, o valor da outorga da EFVM aumentou em R$ 307 milhões. O governo pretende utilizar parte do valor arrecadado para a compra de material a ser utilizado na Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), na Bahia.
Agora, o processo volta para as mãos da ANTT que, após os ajustes recomendados, vai apresentar a proposta a Vale para assinatura do aditivo da concessão.
A EFC e EFVM são consideradas as duas ferrovias mais seguras do país, com os menores índices de acidentes, e ocupam os dois primeiros lugares no Índice de Desempenho Ambiental Ferrovias, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) tem extensão total de 905 km e seu traçado percorre em boa extensão o vale do Rio Doce. O principal produto escoado é o minério de ferro proveniente de Minas Gerais e destinado à exportação. Já a Estrada de Ferro Carajás (EFC), com 892 km de extensão, liga o Porto de Itaqui, no Maranhão, às províncias minerais da Serra dos Carajás, no Pará.
Em 2016, a Vale propõe ao Ministério da Infraestrutura e à ANTT a construção do trecho da EF 118 entre Cariacica e Presidente Kennedy, de 160 km, como contrapartida pela renovação antecipada por mais 30 anos do contrato de concessão da ferrovia Vitória-Minas.
Em meados de 2018, o governo federal tira o Espírito Santo do acordo e decide que os investimentos compensatórios da Vale sejam destinados para a construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), entre Água Boa, no Mato Grosso, e Campinorte, Goiás. A mudança, que na época pegou políticos e empresários de surpresa, foi justificada pelo governo federal como uma priorização no escoamento de grãos.
No mesmo ano, para garantir os investimentos no Estado, o governo do Espírito Santo ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a União requerendo a suspensão do processo de renovação antecipada da concessão da EFVM.
Após negociações, o governo federal concordou, em agosto de 2018, autorizar que a Vale amplie a Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) até Ubu, Anchieta. Na ocasião, ficou acordado com o então governador Paulo Hartung que os recursos viriam dos créditos de ICMS que a Vale tem com o Estado, no valor de aproximadamente R$ 1,8 bilhão.
Porém, após as eleições, em outubro em 2018, o governador Renato Casagrande disse que era contra a utilização dos créditos de ICMS para esse fim e que só liberaria os recursos se houvesse garantia de uma compensação da União.
Quase um ano depois, em junho de 2019, a ANTT conseguiu aprovar o processo de antecipação da concessão da EFVM. No documento, estava descrito que o trecho entre Cariacica e Anchieta seria construído pela Vale como um investimento adicional à manutenção do contrato de concessão por mais 30 anos.
A proposta da ANTT e do governo federal foi aprovada pelo plenário do Tribunal de Contas da União, que sugeriu que fossem feitas algumas adequações. Após isso, o contrato aditivo poderá ser assinado.
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