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Casagrande defende que renegociação da dívida inclua Estados com contas em dia
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O governador Renato Casagrande (PSB) defende que o projeto de renegociação das dívidas dos Estados deva também beneficiar as unidades federativas que estão com as finanças organizadas, o que é o caso do Espírito Santo.
"Você pode contemplar os endividados, mas tem que buscar também incentivar para que os Estados que estão equilibrados não se sintam frustrados por terem feito seu dever de casa. Acho que é possível achar esse caminho de benefício aos Estados equilibrados", afirma Casagrande.
O governador capixaba é favorável à proposta feita pelo governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), que defende que os recursos economizados com o pagamento das dívidas pelos Estados mais devedores, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, deem origem a um novo fundo, que seria repartido com todos os Estados.
Casagrande afirma que o objetivo é destinar esses recursos a investimentos, principalmente, na área de infraestrutura. A proposta prevê redução de 4% no imposto para os Estados endividados. E, de acordo com o governador, o que está sendo defendido é que parte disso volte para um fundo para ser usado em investimentos.
"É importante ter uma solução para os Estados endividados que, historicamente ou em diversos momentos, não tiveram responsabilidade com as contas públicas. Compreendo também que a União exerceu um papel meio de agiota durante muito tempo, com juros muito altos, e as dívidas cresceram", detalha.
Um projeto de lei para tentar resolver as dívidas bilionárias que Estados têm com o governo federal está sendo discutido em Brasília. A proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se baseia em dois eixos principais: a possibilidade de os Estados usarem seus ativos para o abatimento da dívida e mudanças no indexador que corrige essa dívida.
Atualmente, os passivos dos Estados são corrigidos pela inflação + 4% ao ano ou pela taxa Selic (hoje em 10,5%), o que for menor. O estoque total da dívida atual dos Estados com a União chega a cerca de R$ 765 bilhões.
A maior parte, aproximadamente R$ 684 bilhões, é devida por São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
A proposta do governador do Piauí apoiada por Casagrande é reduzir o atual indexador da dívida, equivalente à variação do IPCA + 4%, para IPCA + 2%.
A ideia é que a diferença, que vai ficar na casa de R$ 15 bilhões anuais, abasteça o fundo. Assim, os recursos então seriam repassados aos estados, seguindo dois princípios: metade com base no FPE (Fundo de Participação dos Estados) e metade no tamanho da dívida, com estados de menor débito recebendo mais recursos.
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