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O governador Renato Casagrande sancionou quatro projetos de lei na tarde desta quarta-feira (7) que foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo para enfrentamento da pandemia do coronavírus nas áreas econômica e social. São propostas de autoria do próprio governo que já haviam sido anunciadas para socorrer empresas e ajudar famílias mais vulneráveis.
Um dos principais projetos é o que cria o Fundo de Proteção ao Emprego. O fundo receberá um aporte de R$ 250 milhões, e os recursos serão utilizados para subsidiar linhas de crédito com o objetivo de proteger postos de trabalho, principalmente em segmentos diretamente impactados pela pandemia, como setores culturais, bares, restaurantes, turismo, entre outros.
As empresas terão que comprovar que estão sofrendo com a pandemia. A concessão de crédito será feita por meio do Bandes, sem a necessidade de comprovação de regularidade fiscal perante a Fazenda estadual e sem consulta a órgãos de proteção ao crédito. O valor do empréstimo será definido conforme a capacidade de financiamento.
A linha de crédito será corrigida pela taxa Selic, atualmente em 2,75% ao ano, e os empreendedores terão prazo de 60 meses para pagar, incluindo o período de carência de até 12 meses.
Também na área econômica, outro projeto de lei sancionado foi o de incentivo ao esporte e à cultura por parte de empresas.
Em ambos os casos, será permitido que empresas disponibilizem até R$ 10 milhões em ICMS devido ao Estado para fomentar esses setores, que estão entre os mais afetados pela crise econômica causada pela pandemia.
Na área social, foi sancionado o auxílio emergencial estadual de R$ 200, que será pago durante três meses para cerca de 87 mil famílias que vivem em situação de extrema pobreza no Estado.
O programa de transferência de renda com o cartão ES Solidário inicialmente pagaria R$ 150 mensais para 70 mil famílias. No entanto, graças à devolução de R$ 20 milhões feita pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), originários de parte do superávit do órgão nos exercícios anteriores, o valor e o número de beneficiados puderam ser ampliados.
Casagrande destacou que o benefício começara a ser pago ainda em abril para complementar a alimentação ou pagar contas, de acordo com a necessidade dessas famílias.
Outra lei sancionada estabelece uma política estadual para população em situação rua. "[O projeto] define diversas ações da administração pública na área de formação profissional, assistência de saúde e assistência social para essa população que é sempre vulnerável e ainda mais nestes tempos de pandemia", disse o governador.
Na ocasião, Casagrande também assinou um decreto que permite servidores públicos estaduais descontarem no contracheque contribuições para instituições sociais e de caridade, se assim desejarem.
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