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O governo do Espírito Santo anunciou na tarde desta sexta-feira (19) um pacote de medidas econômicas que soma R$ 1,8 bilhão para tentar mitigar os efeitos nas empresas, salvar empregos, municípios e estabilizar o bolso do contribuinte afetados pela quarentena de combate à nova onda da Covid-19 no Estado.
Algumas das medidas já haviam sido implementadas no ano passado, mas outras são novas, e atingem principalmente os negócios das áreas do entretenimento, gastronomia, esporte e lazer. A fonte de receita para as iniciativas pode ser a poupança do Estado, criada pelo superávit dos últimos dois anos, ou do Fundo de Infraestrutura.
Durante a coletiva de imprensa, o governador Renato Casagrande ressaltou que o alto número de óbitos e contaminados pelo coronavírus pressionou o sistema de saúde, provocando uma ocupação de mais de 90% nos leitos de UTI. Essa situação, segundo ele, exigiu que uma nova quarentena de 14 dias fosse decretada no Estado.
“Tivemos que tomar a decisão a respeito da quarentena para reduzir a pressão sobre o sistema hospitalar. Contudo, mesmo quando não tem quarentena, tem restrições. As empresas de eventos estão sofrendo muito, não tem mais shows e grandes eventos. Elas foram as primeiras a sofrer e serão as últimas a sair”, disse.
O chefe do executivo estadual apontou que a vacinação da população de forma rápida é a melhor saída para a recuperação econômica. Porém, enquanto a imunização não se concretiza, medidas são necessárias.
“Nós ainda estamos com um percentual muito pequeno de pessoas vacinadas e a falta das vacinas impactaram o sistema de saúde e continuam impactando a economia. Como nós não temos as vacinas, antes da vacina chegar o vírus mudou e tivemos que tomar medidas a mais nesse momento para podermos atender a todo mudo”, justificou.
Entre as novidades para amenizar a situação das empresas nesse momento estão o Fundo de Proteção ao Emprego, o Programa Bandes de Investimento nos Municípios do Espírito Santo (Procidades), ampliação de linhas de crédito, além de medidas fiscais e tributárias.
Uma das ações anunciadas, que já havia sido colocada em prática no passado, é a concessão de empréstimo emergencial de R$ 5 mil com juros zero, carência de seis meses e um ano para pagar. Esse crédito é voltado para micro e pequenos empreendedores.
Também será possível pegar emprestado até R$ 31 mil para manter em dia a folha de pagamento dos funcionários e incentivar a manutenção dos postos de trabalho, segundo o governador Renato Casagrande. Essa linha para capital de giro terá correção do CDI.
O governo anunciou também a prorrogação do pagamento do ICMS do Simples Nacional e do IPVA por três meses.
Ainda serão enviados à Assembleia alguns projetos que criam as leis de incentivo à cultura e de incentivo ao esporte. Em ambos os casos, será permitido que empresas disponibilizem até R$ 10 milhões em ICMS devido ao Estado para fomentar esses setores, que estão entre os mais afetados pela crise econômica causada pela pandemia.
O governador afirmou também que encaminhará ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) uma proposta de refinanciamento de dívidas, um Refis. Ela vai abranger débitos contraídos até o fim do ano passado.
Se aprovada, será enviado para a Assembleia um projeto de lei sobre o assunto. A ideia é permitir o parcelamento e negociação desses débitos em até 60 vezes com até 100% de redução de multas e juros.
Um outro projeto de lei que será enviado ao legislativo estadual é a proposta de criação de um Fundo de Proteção ao Emprego. Ele será composto por R$ 250 milhões de recursos do Tesouro estadual com o objetivo de proteger postos de trabalho, principalmente em setores diretamente impactados pela pandemia, como setores culturais, bares, restaurantes, turismo, entre outros. As empresas terão que comprovar que estão sofrendo com a pandemia.
A concessão de crédito será feita por meio do Bandes sem a necessidade de comprovação de regularidade fiscal perante a Fazenda estadual e sem consulta a órgãos de proteção ao crédito. A linha será corrigida pela Selic, terá carência de 12 meses e prazo de 60 meses para pagar.
O Banestes também terá linhas de crédito para atender os empresários. O banco concederá carência de seis meses no crédito consignado, vai oferecer prazo de 15 dias para o pagamento do cheque especial sem juros, além de parcelamento com desconto de 50% na taxa aplicada no cartão de crédito.
O banco também oferecerá isenção de tarifas e redução de juros de até 100% para pagamentos de contas de consumo (luz, telefone e internet) e de tributos (IPTU, ISS e taxas) por meio do cartão de crédito Banescard.
O pacote inclui ainda mudanças no Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest) e no Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete). Haverá prorrogação da atualização do Compete e a prorrogação da emissão de laudo de operacionalidade precário do Invest. Além da suspensão por 90 dias de cancelamento Invest e Compete, o que, segundo o governo, beneficiará 1.500 empresas do Estado.
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