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Apesar de ainda haver negociações envolvendo a proposta que unifica duas PECs de reforma tributária que tramitaram pelo Congresso nos últimos anos, há ambiente político para que o texto seja votado nesta semana. A avaliação foi feita pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), em entrevista à jornalista Mírian Leitão, da CBN Brasil.
Estados do Nordeste, bem como a maioria dos Estados do Sul e do Sudeste já estariam decididos a apoiar a proposta, que mexe com a economia brasileira como um todo, e afeta não apenas contas públicas, como o bolso dos consumidores.
O principal crítico da proposta, até então, seria o governador Ronaldo Caiado, de Goiás, que defende, sobretudo, que a reforma atinja somente os impostos federais, deixando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo poder estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), municipal, de fora.
Até mesmo Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, que tem questionado várias das propostas, teria alguma margem para negociação.
Ao jornal Estado de S. Paulo, porém, Casagrande (PSB), afirmou ser contra a proposta feita por Tarcísio, de criar uma câmara de compensação para dividir a arrecadação do novo imposto criado com a reforma tributária.
A principal divergência, segundo o chefe do Executivo capixaba, seria devido ao risco de que os Estados onde há muitas empresas exportadoras acabem tendo que devolver o crédito acumulado pelas companhias ao longo da cadeia produtiva.
“Daria ônus aos Estados para quitar esses créditos, porque ficaria tudo para eles quitarem”, declarou Casagrande. “O passivo que eu teria que arcar com as empresas exportadoras desequilibraria minhas contas”.
Não foi a única ressalva feita. Em meio a reunião com a bancada capixaba e encontro com governadores em Brasília, na terça-feira (4), Casagrande destacou que o Espírito Santo achou “um caminho nessa selva tributária nesses últimos anos”, e conseguiu sobreviver, organizando as contas e criando boas relações. Ainda assim, pontuou que embora nunca tenha havido um ambiente tão propício à votação da reforma como há agora, há risco de perda de atividade econômica.
“Nosso maior problema é perda de atividade econômica. Porque você pode manter receita, mas você pode perder emprego, pode perder a capacidade de atrair (negócios).”
O governador defende ainda que a reforma sem compensação é ruim para o Espírito Santo e alerta que, se ela entrasse em vigência agora, o Estado perderia mais de 20% da receita. Por isso, defende uma transição federativa longa. Atualmente, o texto prevê um período de 50 anos.
“A transição federativa de 50 anos é boa, mas, quanto mais longa a transição, melhor para o Estado, melhor para os municípios”.
Casagrande também defendeu mais participação do Estado no Fundo de Desenvolvimento Regional que será criado com a reforma, para garantir investimentos. “É fundamental que o critério de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional seja um critério que leve em conta fatores que não seja a população, porque assim nós nos prejudicamos por sermos um Estado pequeno. Então, que seja um PIB per capita invertido ou qualquer outro critério que dê ao Espírito Santo a garantia de receber um volume a mais recursos com o desenvolvimento regional, porque os Estados populosos já vão ganhar com a cobrança no destino.”
As discussões continuam, e devem se estender até o momento da votação, mas, até agora, não há indicativos de que o texto não será votado antes do recesso parlamentar.
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