A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu uma investigação contra as operadoras de telefonia e internet para apurar os motivos de essas organizações não estarem repassando para o consumidor o corte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O imposto menor deveria gerar economia de até 11% nas faturas de celular, telefone fixo, internet banda larga e TV por assinatura. No entanto, esse desconto não aconteceu. As informações são do Estadão.

No Espírito Santo, as teles com maior número de clientes e abrangência de sinal no Espírito Santo, Vivo, Claro e Tim, ainda não estão repassando o desconto tributário para os clientes no Estado, conforme mostrou A Gazeta, na última sexta-feira (19).

Anunciada há mais de um mês pelo Governo do Estado, a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para os combustíveis, a energia elétrica e a comunicação foi estipulada em um valor máximo de até 17%, conforme o decreto estadual 5.164-R. Anteriormente, o tributo somente do setor de telecomunicações era de 25%.

No caso das faturas com vencimento em agosto e setembro das operadoras Vivo e Claro,  as contas já mostram essa redução no imposto, mas o preço cobrado dos clientes permaneceu inalterado.

Em uma conta de internet da Vivo, de uma cliente de Vitória, o ICMS cobrado diminuiu R$ 5,60, passando de R$ 17,50 (em junho) para R$ 11,90 (em agosto). Mas, no valor final do boleto, a consumidora pagou os mesmos R$ 111,18 pelo serviço em ambos os meses.

Em outra conta de telefone e internet de uma cliente da Claro, também moradora da capital, a empresa apresentou a nova alíquota de ICMS, no boleto a ser pago em setembro. Mas o valor final permaneceu o mesmo dos meses anteriores: R$ 118,40.

Como é possível ver no resumo do boleto, em junho, a consumidora pagou R$ 20,62 relativos a ICMS de uma conta de R$ 118,40 (R$ 82,47 referentes ao serviço de telefonia e R$ 35,93 relacionados a aplicativos). Já na conta de setembro, foram cobrados R$ 14,02 do imposto estadual. Ainda assim, o boleto ficou no mesmo valor de junho (R$ 118,40), não apresentando o desconto de R$ 6,60, que seria garantido pelo valor menor do tributo.

Nas contas da Tim, mesmo com vencimento em agosto, o tributo cobrado pelo ICMS continua sendo 25%, mais de um mês após a redução da alíquota do imposto no Espírito Santo. 

Procuradas pela reportagem, as operadoras de telefonia se posicionaram por meio de notas.

A operadora Vivo informou que aplicará a redução da alíquota do ICMS nos preços dos seus serviços, seguindo a definição de cada Estado sobre o tema. Disse ainda que, neste momento, trabalha para "realizar as adaptações em sistemas e mais informações serão comunicadas diretamente aos clientes oportunamente".

A Claro informou que  mantém seu compromisso de repassar aos seus clientes o benefício da redução do ICMS. No entanto, ressaltou que "a conclusão das adaptações sistêmicas necessárias requererá um pequeno período de transição".

A operadora, que não deu prazo para os clientes receberem esse desconto em suas contas,  disse ainda que "estas adaptações se tornam ainda mais complexas na medida que a adesão dos estados às novas alíquotas tem ocorrido em tempos distintos".

De acordo com a Tim, o repasse da redução da alíquota do ICMS para os consumidores está sendo feito em fases, contemplando novos e atuais clientes em momentos distintos.

“Desde 7 de agosto, quem contrata um plano pós-pago ou controle já conta com a redução do valor. O TIM Controle Smart, por exemplo, passa a custar R$ 46,99 (o valor era de R$ 49,99). Já o TIM Black 15GB teve seu valor reajustado de R$ 109,99 para R$ 99,99. No pré-pago, as mudanças começaram em 14 de agosto, com até 1GB a mais nos pacotes de internet, mantendo os valores de recarga comercializados”, informou a operadora.

A Tim pontuou ainda que as mudanças serão estendidas aos clientes que já estão na base ao longo do processo de implantação dos repasses, assim como a definição das condições das demais ofertas.

Segundo o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, o instituto tem recebido reclamações de consumidores que constataram que algumas empresas do segmento de combustível e telecomunicação não reduziram a alíquota do ICMS.

“O Procon Estadual está notificando as empresas para prestar esclarecimentos e devolver ao consumidor a quantia paga indevidamente, em dobro, conforme dispõe o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Essas demandas serão encaminhadas ao setor jurídico para análise de autuação. As demandas relacionadas à falta de redução da alíquota do ICMS nos postos de combustíveis estão sendo encaminhadas ao setor de fiscalização para apuração”, acrescentou Athayde.

Para registrar a reclamação no Procon Estadual, é importante que o consumidor apresente cópia dos seus documentos pessoais como a Carteira de Identidade, o CPF, as faturas e, no caso de abastecimento, a nota fiscal do posto.