Cesan promete investir R$ 2,1 bi para universalizar serviços de água e esgoto

Companhia atua em 52 dos 78 municípios do Estado. Marco regulatório do saneamento permite que contratos vigentes sejam prorrogados por até 30 anos

Até 2030, a Cesan promete investir R$ 2,1 bilhões para ampliar o fornecimento de água, a coleta e tratamento de esgoto nos 52 municípios onde atua. Segundo a companhia, o recurso já está garantido por meio de empréstimo com o Banco Mundial.  O prazo dado pela empresa é três anos mais curto do que aquele determinado pelo marco legal do saneamento básico, aprovado nesta quarta-feira (24) pelo Senado Federal, para a universalização dos serviços.

Segundo estimativa de especialistas do setor, para que a universalização ocorra em todos os 78 municípios do Estado, serão necessários R$ 9 bilhões em investimentos.

O marco do saneamento, que ainda precisa ser sancionado, amplia a atuação de empresas privadas no setor, hoje largamente dominado pelas empresas públicas e administrações municipais. O objetivo é que as concessões de água e esgoto sejam feitas por licitação, em leilões de blocos de municípios. Contudo, o texto prevê que contratos atualmente em vigor entre prefeituras e estatais, como a Cesan, possam ser prorrogados por até 30 anos.

"Estamos trabalhando para que a universalização do serviço de esgotamento sanitário aconteça em 2030 no Espírito Santo, atingindo 95% de cobertura à frente do PL que põe como meta 90%. Temos equipe técnica qualificada que nos dá condições de atingirmos nossos objetivos", afirmou, em nota, o diretor-presidente da Cesan, Carlos Aurélio Linhalis (Cael).

Para que os contratos de programa – espécie de acordos entre estatais e municípios – sejam renovados, a Cesan precisa apresentar estudo que aponte que tem capacidade técnica e financeira para atender à meta de universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. Nos contratos vigentes em que não há essa previsão, ela deve ser incluída até 2022.

“A saúde financeira da empresa e sua carteira de investimentos estão asseguradas, o planejamento plurianual está detalhadamente pensado e os recursos financeiros estão garantidos por meio de financiamentos já contratados com instituições financeiras como a Caixa, BNDES, Banco Mundial e o Banco do Nordeste", diz a nota.

TERCEIRA PPP NA GRANDE VITÓRIA

A Cesan tem procurado parcerias privadas para atender às demandas de algumas cidades da Grande Vitória. Até o momento, foram firmadas Parcerias Público-Privadas (PPP) de esgotamento sanitário em Vila Velha e na Serra.

Uma terceira licitação, para Cariacica, já teve o edital publicado. A previsão é de que a empresa que vai assumir o serviço seja escolhida em setembro deste ano.  O investimento é superior a R$ 1,3 bilhão e contará com recursos próprios, segundo a Cesan.*

"O município da Serra conta com 87,75% de cobertura da população no serviço de esgotamento sanitário. Em 2015, quando a PPP foi iniciada, o índice era de 58,10%. Em Vila Velha, a PPP começou em 2017, de lá para cá a cobertura passou de 58,48% para 62,61%", apontou a Cesan.

No segundo semestre deste ano também estão previstas obras dos sistemas de esgotamento sanitário de 23 bairros de Cariacica e Viana, onde serão aplicados R$ 180 milhões.

MARCO DO SANEAMENTO FACILITA PRIVATIZAÇÃO

Outra mudança apresentada no projeto de lei facilitou o processo de privatização de empresas públicas. Na regra atual, caso essas companhias fossem vendidas, os contratos perderiam validade. Porém, o novo texto afirma que esses contratos de programa poderão ser mantidos em caso de privatização, sendo transformados em contratos de concessão.

Em São Paulo, o secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que, diante da aprovação do projeto, vai avaliar qual a melhor opção para a Sabesp (estatal paulista de saneamento).

A reportagem de A Gazeta procurou o governo do Espírito Santo para saber quais são os planos para a Cesan, mas só recebeu a resposta da empresa.

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*CORREÇÃO:  Na primeira versão desta matéria foi colocado que a PPP contaria com recursos de financiamento do BNDES. Mas o dinheiro a ser aplicado no investimento é da Cesan, segundo a companhia.