A partir desta segunda-feira (06), quem tem conta corrente bancária com cheque especial ("limite extra" disponível), ainda que não use o recurso, precisa ficar atento. As regras mudaram e, agora, a taxa de juros cobrada pelo banco não pode ultrapassar 8% ao mês.  A imposição do Banco Central para os bancos reduzirá o custo da linha, que era de 12,4% ao mês, na média.

Curtiu? Vá com calma! A taxa de juros foi limitada, mas as instituições financeiras  ganharam o direito de cobrar uma tarifa mensal de 0,25% para o cliente que tiver o cheque especial disponível em conta. Só fica isento da tarifa quem tiver um limite de até R$ 500 do recurso. Isso mesmo: você não precisa nem usar o cheque especial, o banco pode te cobrar a mais só para que você tenha o "limite extra" ali, disponível para uma emergência. Por isso, aqui vai um conselho: se você não tem costume de usar, desabilite o serviço.

Mas há uma outra boa notícia para o seu bolso, pelo menos por enquanto: alguns bancos já anunciaram que não vão cobrar a taxa de 0,25%. Quatro dos cinco maiores bancos brasileiros (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica e Itaú) decidiram não aderir à tarifa, ao menos até junho. Eles não explicaram por que abriram mão dessa nova receita.  

Dos grandes do setor, apenas o Santander diz que cobrará pela tarifa do cheque especial neste primeiro momento.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício para o Banco Central solicitando que o presidente do órgão, Roberto Campos Neto, revogasse a tarifação dos clientes que possuem contas com limite do cheque especial acima de R$ 500. Segundo o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, a permissão de cobrança de um dinheiro que não é utilizado (o limite da conta) fere o Código de Defesa do Consumidor.  Ou seja, seria ilegal.

"Para o consumidor parece uma relação de perde-perde, já que o juro continua maior do que o aceitável e mesmo quem não utiliza a linha acaba pagando para manter a reserva das instituições", disse.  

Por enquanto, essa taxa para ter crédito disponível só pode ser cobrada de novas contratações. Ou seja, para quem passou a ter o serviço disponível apenas a partir desta segunda.  

Para correntistas que já têm o crédito disponível, a taxa poderá ser cobrada a partir de 1º de junho. O BC considera como novos contratos apenas aqueles que realmente representem uma nova contratação do produto. Alterações no limite (tanto por parte do cliente como pela instituição) são contratos antigos. 

Veja, abaixo, um ponto a ponto sobre as mudanças no cheque especial.

• O QUE É O CHEQUE ESPECIAL
  O cheque especial é o nome dado ao crédito liberado pelo banco caso o cliente necessite efetuar pagamentos ou transferências e sua conta não tenha saldo suficiente. Isso cria um "limite extra" virtual na conta corrente, a ser pago depois - e com juros.
  
• LIMITE DE COBRANÇA
  A taxa de juros cobrada do cheque especial pelos bancos não pode mais ultrapassar 8% a partir desta segunda-feira (06). Antes, a média de cobrança era de mais de 12%.
  
• TAXA É COBRADA ACIMA DE R$ 500 
  Com as novas regras, estipulou-se que os bancos podem fazer uma cobrança de 0,25% ao mês pelo uso do cheque especial, mas só vale para "limites extras" acima de R$ 500 nas contas. Até esse valor nada pode ser cobrado. Mas se você possuiu um limite de R$ 2 mil, por exemplo, a taxa será cobrada em cima dos R$ 1.500 restantes. 
  
• AUMENTO DE LIMITE SÓ COM AUTORIZAÇÃO
  Outra mudança que você precisa ficar atento é que agora, os bancos devem pedir a autorização ao cliente para aumentar o limite do cheque especial. Se o seu limite é de R$ 500 (nesse caso não pode haver cobrança de taxa), por exemplo, o banco não pode aumentar o valor sem te consultar, ok?!